Questões de Direito Processual Penal

Nos termos do art. 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, salvo quando se tratar de

Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa. Considerando apenas os termos do art. 295 do CPP, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva, entre outros, ( ) os governadores, os prefeitos municipais e os vereadores. ( ) os magistrados, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República e os ministros de confissão religiosa. ( ) os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função, os menores de 21 (vinte e um) anos e os maiores de 70 (setenta) anos. A classificação correta, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às disposições relativas ao Inquérito Policial previstas no Código de Processo Penal.

No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:

Considera-se em flagrante delito:

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.

Aos termos da Lei Orgânica da Polícia, não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:

princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que

A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

A oitiva do perito em audiência criminal é

Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era

Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, assinale a alternativa correta.

Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que

Sobre a disciplina dada pelo Código de Processo Penal a respeito dos indícios, e dos funcionários da justiça, assinale a alternativa correta.

A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública

Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta

Qualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado

Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V ) para verdadeira ou (F ) para falsa. I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 305 do CPP, só não será lavrado pelo escrivão de polícia mediante falta ou impedimento, e desde que prestado compromisso legal pela pessoa designada pela autoridade para tanto. II. O termo de fiança, diante do quanto determina o art. 329 do CPP, será lavrado pela autoridade e assinado pelo escrivão e por quem for admitido a prestá-la. III. O valor em que consistir a fiança, nos termos do quanto prescreve o art. 331 do CPP, será recolhido à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao depositário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos. Nos lugares em que o depósito não se puder fazer de pronto, o valor será entregue ao escrivão ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de três dias dar-se-á ao valor o destino já citado, sendo que tudo constará do termo de fiança. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,