Questões de Direito Processual Penal — PC-SP 2013 — Diversas

Questão 1PC-SP·Diversas·2013Direito Processual Penal

Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa. Considerando apenas os termos do art. 295 do CPP, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva, entre outros, ( ) os governadores, os prefeitos municipais e os vereadores. ( ) os magistrados, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República e os ministros de confissão religiosa. ( ) os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função, os menores de 21 (vinte e um) anos e os maiores de 70 (setenta) anos. A classificação correta, de cima para baixo, é:

Questão 2PC-SP·Diversas·2013Direito Processual Penal

Nos termos do art. 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, salvo quando se tratar de

Questão 3PC-SP·Diversas·2013Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às disposições relativas ao Inquérito Policial previstas no Código de Processo Penal.

AIncumbirá à autoridade policial no curso do Inquérito Policial representar acerca da prisão preventiva.BCaso vislumbre notória atipicidade da conduta investigada, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento dos autos do Inquérito Policial.COs instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, permanecerão com a autoridade policial após o encaminhamento dos autos do inquérito policial para análise do Ministério Público e Poder Judiciário, e serão encaminhados, posteriormente, se o Juiz ou membro do Ministério Público assim requisitarem.DO ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência durante o curso do Inquérito Policial em virtude da natureza inquisitória deste procedimento.ENas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas não poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, sendo obrigatória, para tanto, a existência de precatórias ou requisições à autoridade competente daquela circunscrição.

Questão 4PC-SP·Diversas·2013Direito Processual Penal

No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:

Apoderá ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.Bse o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, só poderá ser decretada em substituição das medidas protetivas de urgência.Cnão poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.Dnão pode ser decretada durante o Inquérito Policial, mas apenas durante o processo penal após o oferecimento da denúncia.Epoderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, sendo, em tais casos, irrelevante haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Questão 5PC-SP·Diversas·2013Direito Processual Penal

Considera-se em flagrante delito:

Ao agente que é surpreendido com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, em qualquer momento da investigação.Bo agente que é investigado pela prática da infração penal no momento em que a autoridade policial consegue reunir as provas de ter sido ele o autor do crime.Co agente das infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência.Do agente que foge após a prática da infração penal enquanto não for capturado.Eo agente que é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

Questão 6PC-SP·Diversas·2013Direito Processual Penal

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Asão admissíveis no processo penal as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.Bmesmo que haja divergência em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação não será admitida entre acusados e testemunha.Co juiz ou a autoridade policial negará o requerimento de exame pericial de corpo de delito apresentado pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.Dpara análise da admissibilidade das provas derivadas das ilícitas, considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.Equando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo apenas a confissão do acusado.

Questão 7PC-SP·Diversas·2013Direito Processual Penal

Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, assinale a alternativa correta.

ATratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, impor-se-á a atuação de mais de dois peritos oficiais, sendo vedado à parte indicar mais de um assistente técnico.BNa falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, necessariamente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.CSerão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.DO exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma do curso superior em Medicina.EQuando a infração deixar vestígios, será facultada ao juiz a determinação da realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo tal exame ser suprido pela confissão do acusado.

Questão 8PC-SP·Diversas·2013Direito Processual Penal

Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que

Aas partes não podem intervir na nomeação do perito.Bos peritos oficiais estão sujeitos à disciplina judiciária, enquanto os peritos não oficiais sujeitam-se apenas em determinados casos previstos em legislação própria.Cos que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia poderão servir como peritos.Do perito nomeado pela autoridade poderá ou não aceitar o encargo, independentemente de declaração de motivo.Eos intérpretes não são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Questão 9PC-SP·Diversas·2013Direito Processual Penal

Sobre a disciplina dada pelo Código de Processo Penal a respeito dos indícios, e dos funcionários da justiça, assinale a alternativa correta.

AConsidera-se ponto incontroverso a circunstância conhecida e provada que, tendo ou não relação com o fato, autorize, por indução ou por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.BNenhuma prescrição sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estende- se aos serventuários e funcionários da justiça.CTodas as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça.DConsidera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.EConsidera-se indício a circunstância conhecida, porém não provada que, tendo relação com o fato, autorize, por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.