Questões de Direito Processual Penal — PC-SP 2011 — Diversas

Questão 1PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de

Questão 2PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.

Apoderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que não contrariados pelas partes.Bpoderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que em consonância com provas produzidas sob o contraditório.Cpoderá considerar elementos colhidos na investigação policial desde que não contrariados por provas judiciaisDnão poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, porque não produzidos sob o contraditório.Enão poderá considerar exclusivamente elementos constantes da investigação policial, exceto se colhidos em presença de defensor do investigado.

Questão 3PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.

AÉ assegurada, de forma reservada, até mesmo antes do seu interrogatório.BPoderá ocorrer, antes do interrogatório, em presença da autoridade policial.CPoderá ocorrer, reservadamente, após a emissão da nota de culpa.DAntes do interrogatório, somente poderá ocorrer em presença do condutor do preso.ETrata-se de direito processual, não aplicável na fase inquisitiva.

Questão 4PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

Arepercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo.Bcondições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração.Cnatureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente.Dprejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente.Eimportância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.

Questão 5PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:

Ao da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processualBo da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa.Co da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais.Do da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processualEo das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados.

Questão 6PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

APerdão oferecido pelo ofendido e aceito pelo autor.BMorte do autor do ilícitoCExtinção de pessoa jurídica querelante, desde que não deixe sucessor.DRenuncia ao exercício do direito de queixa que não foi aceita pelo autor.EPerdão oferecido pelo ofendido e recusado pelo autor.

Questão 7PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

Aos termos da Lei Orgânica da Polícia, não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que

Aque não tenha sido verificada em sede de processo administrativo disciplinar.Bnão tenha sido suscitada pela defesa.Ctenha sido adotado por analogia do Código de Processo Penal.Dnão houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão do processo ou sindicância.Eque não tenha sido suscitada Dela defesa ou pela acusação.

Questão 8PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

Aconcluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado.BRequisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal.Crepresentar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal.Doficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado.Epoderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

Questão 9PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

Avalerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.Bvalerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.Cpoderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquiridoDvigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.Evalerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).

Questão 10PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que

Aa competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário.Bo libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimentoCa pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.Dcaso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias.Enão há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.

Questão 11PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

A oitiva do perito em audiência criminal é

Avedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema.Bvedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil.Cpermitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil.Dpermitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditórioEPermitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.

Questão 12PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era

Aescrito e público, o segundo era oral e sigiloso.Bescrito e sigiloso, o segundo era oral e público.Cmisto (oral e escrito), o segundo era exclusivamente oral.Doral e público, o segundo era escrito e sigiloso.Eoral e sigiloso, o segunde era escrito e público.

Questão 13PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando

Ao indiciado estiver preso e o fato for de difícil elucidação.Bo fato for relevante e o indiciado estiver foragido.Co indiciado estiver solto e o fato não demandar urgência na decisão.Do indiciado estiver preso e a diligência for célere.Eo fato investigado for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto.

Questão 14PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

Ao cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.Ba aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.Ca adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.Da incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-marEo exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.

Questão 15PC-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

Aquando o funcionário responsável pela prisão ilegal recusar-se a atender a ordem de apresentação do paciente ao juiz.Bquando a pessoa não puder ser levada à presença do juiz por motivo de doença.Cquando as informações prestadas pela autoridade coatora foram inconvincentes.Dquando não houver meios para a apresentação do paciente sem risco à sua segurança pessoal em virtude de clamor público.Equando o detentor afirmar que a prisão é legal e a impetração do habeas corpus é infundada.