Questões de Direito Penal — PC-SP / Diversas

Questão 1PC-SP·Diversas·2022Direito Penal

O crime de omissão de socorro, do art. 135 do CP,

Atem pena aumentada de metade se da omissão resulta lesão corporal de qualquer natureza e triplicada se resulta morte.Bnão se consuma em caso de risco pessoal do sujeito ativo que se omite, desde que seja pedido socorro da autoridade pública.Ctem sujeito ativo próprio e sujeito passivo impróprio.Dconsuma-se ainda que a vítima esteja morta.Eé classificado como comissivo por omissão.

Questão 2PC-SP·Diversas·2022Direito Penal

Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a Administração.

AO crime de advocacia administrativa apenas se consuma se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo.BO crime de corrupção passiva apenas se consuma quando há solicitação, recebimento ou aceitação de promessa indevida pelo funcionário.CO crime de concussão apenas se consuma quando a vantagem exigida é efetivamente auferida.DO crime de abandono de função apenas se consuma se do fato resultar prejuízo público.EO crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações apenas se consuma se houver dano para a Administração ou para o administrado.

Questão 3PC-SP·Diversas·2022Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta crime próprio quanto ao sujeito ativo.

AInserção de dados falsos em sistema de informações.BFraudes em certames de interesse público.CUsurpação de função pública.DCorrupção ativa.ESubtração ou inutilização de livro ou documento.

Questão 4PC-SP·Diversas·2022Direito Penal

Júpiter está arrumando a ligação elétrica de sua casa, com ajuda de Jano, seu amigo, que lhe segura a escada. Deixando de observar um dever objetivo de cuidado, Júpiter faz uma ligação equivocada e recebe uma alta descarga de energia, sofrendo inutilização permanente de membro. No mesmo incidente, Jano sofre uma lesão corporal leve. Em outro cenário, Saturno, pai dedicado e amoroso, está dando banho em seu filho, Nemestrino. Imprudentemente, Saturno deixa Nemestrino cair no chão, o que causa a morte imediata do bebê. No que concerne à lesão corporal sofrida por Jano e ao homicídio praticado por Saturno, o perdão judicial, ao menos em tese:

Aaplica-se ao primeiro caso e depende de concordância da mãe de Nemestrino para aplicação ao segundo.Baplica-se ao segundo caso, mas não ao primeiro.Cnão se aplica a nenhum dos casos.Daplica-se a ambos os casos.Eaplica-se ao primeiro caso, mas não ao segundo.

Questão 5PC-SP·Diversas·2022Direito Penal

No que concerne às Escolas Penais, Cesare Lombroso, autor italiano, é apontado como um dos principais expoentes da Escola

Questão 6PC-SP·Diversas·2022Direito Penal

São reduzidos de metade os prazos de prescrição

Apara pessoa cujos cuidados especiais sejam imprescindíveis para menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.Bquando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, idoso, ou seja, maior de 60 (sessenta) anos.Capenas quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 70 (setenta) anos.Dquando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.Epara mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Questão 7PC-SP·Diversas·2022Direito Penal

Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Octavio, seu melhor amigo, que é sabedor da ação penal e proprietário de uma casa de veraneio em outra Comarca, atende, a pedido de Arthur, e permite que ele utilize a referida casa como moradia provisória – o que realmente ocorre – com o intuito de evitar que o amigo seja citado na ação penal. Em face do exposto, é correto afirmar que

AOctavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade privilegiada.BOctavio praticou favorecimento real e não lhe socorre qualquer causa de isenção.COctavio praticou favorecimento pessoal, na modalidade qualificada.DOctavio praticou favorecimento real, mas não será punido em razão de causa de isenção de pena, tendo em vista a amizade íntima.EArthur e Octávio praticaram fraude processual.

Questão 8PC-SP·Diversas·2022Direito Penal

Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente. Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou

Acrime de tergiversação.Bcrime de advocacia administrativa.Cfato atípico à luz do Direito Penal.Dcrime de patrocínio infiel.Ecrime de exercício ilegal da profissão.