Questões de Direito Penal — PC-SP 2011

Em relação ao tempo do crime, a teoria adotada é

O aborto provocado pela gestante é crime

A ideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da

Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória

Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta

Admite exceção da verdade o crime de

Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta

São causas de inexigibilidade de conduta diversa:

Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:

Na tentativa branca ou incruenta

Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar que

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

Não são considerados crimes hediondos:

Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em

Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a

Na aberratio ictus

A lei estrita, desdobramento do princípio da legalidade, veda o emprego de:

Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos decorrentes da prática dos crimes previstos na Lei sobre Drogas (Lei n° 11 343/06) é correto afirmar que