Questões de Direito Constitucional

Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:

São todos princípios constitucionais da Administração Pública:

É um direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em

Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade do poder público. De acordo com a Constituição Federal, o remédio jurídico disponível a Hércules para fazer cessar essa coação é o

Para assegurar a forma republicana e o regime democrático

Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser

Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Atualmente as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação por

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A idade e o sexo do apenado serão considerados

Na aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para

Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:

A Assembleia Nacional constituinte instituiu, de acordo com o "Preâmbulo" da Constituição Federal, um Estado Democrático destinado a assegurar

Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública.

No exercício de mandato eletivo, que exija seu afastamento, o servidor público terá

Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,

Analise as seguintes afirmativas e classifique cada uma como falsa (F) ou verdadeira (V). ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. ( ) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ( ) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. ( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Assinale a alternativa que corresponde à classificação correta das afirmativas em ordem de apresentação.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

Sansão Herculano, brasileiro, médico veterinário, maior de idade, foi preso em flagrante delito e levado à Delegacia de Polícia. Segundo o que estabelece a Constituição Federal, Sansão tem os seguintes direitos:

A ação judicial, prevista na Constituição Federal, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, em que o autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, é a(o):

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade

Assinale a alternativa cujo conteúdo se encontra em consonância com o texto expresso da Constituição Federal brasileira.

Conforme estabelece a Constituição da República, entre outras consequências, os atos de improbidade administrativa importarão, ao responsável,

A Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundamentos:

Prevê o art. 37 da Constituição Federal, de forma expressa, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988

Os atos de improbidade administrativa importarão, nos termos da Constituição Federal, dentre outros,