Questões de Direitos Humanos — PC-SC 2010

Quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Neste sentido, e de acordo com a Lei que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, analise as afirmações a seguir. l A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e poderá consistir em suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens. ll As sanções administrativas, civil e penal não podem ser aplicadas cumulativamente. Por este motivo, o processo administrativo será sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. lll Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. lV Recebida a representação em que for solicitada a aplicação de sanção administrativa, a autoridade civil ou militar competente determinará a instauração de inquérito para apurar o fato. V Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal, ou ambas, da autoridade culpada. Todas as afirmações corretas estão em:

Quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei que define os crimes de tortura, analise as afirmações a seguir. I O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia. II O disposto nesta lei aplica-se apenas quando de crime cometido em território nacional. III Quanto aos crimes de tortura aumenta-se a pena se o crime é cometido contra adolescente ou mediante sequestro. IV A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. V Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal. Todas as afirmações corretas estão em:

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Neste sentido, e de acordo com a Lei que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, analise as afirmações a seguir. l A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e poderá consistir em suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens. ll As sanções administrativas, civil e penal não podem ser aplicadas cumulativamente. Por este motivo, o processo administrativo será sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. lll Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. lV Recebida a representação em que for solicitada a aplicação de sanção administrativa, a autoridade civil ou militar competente determinará a instauração de inquérito para apurar o fato. V Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal, ou ambas, da autoridade culpada. Todas as afirmações corretas estão em: