Questões de Direitos Humanos

Quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Neste sentido, e de acordo com a Lei que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, analise as afirmações a seguir. l A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e poderá consistir em suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens. ll As sanções administrativas, civil e penal não podem ser aplicadas cumulativamente. Por este motivo, o processo administrativo será sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. lll Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. lV Recebida a representação em que for solicitada a aplicação de sanção administrativa, a autoridade civil ou militar competente determinará a instauração de inquérito para apurar o fato. V Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal, ou ambas, da autoridade culpada. Todas as afirmações corretas estão em:

Quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Neste sentido, e de acordo com a Lei que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, analise as afirmações a seguir. l A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e poderá consistir em suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens. ll As sanções administrativas, civil e penal não podem ser aplicadas cumulativamente. Por este motivo, o processo administrativo será sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. lll Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos. lV Recebida a representação em que for solicitada a aplicação de sanção administrativa, a autoridade civil ou militar competente determinará a instauração de inquérito para apurar o fato. V Simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal, ou ambas, da autoridade culpada. Todas as afirmações corretas estão em:

De acordo com a Lei que define os crimes de tortura, analise as afirmações a seguir. I O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia. II O disposto nesta lei aplica-se apenas quando de crime cometido em território nacional. III Quanto aos crimes de tortura aumenta-se a pena se o crime é cometido contra adolescente ou mediante sequestro. IV A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. V Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal. Todas as afirmações corretas estão em:

A Organização dos Estados Americanos tem como princípios: 1.A boa-fé deve reger as relações dos Estados entre si. 2.A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz.

3.Toda agressão armada deverá ser repelida na mesma medida e esforço. 4.A justiça e a segurança demandam a eliminação de focos de dissidência. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente as funções exercidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assinale a alternativa que indica corretamente o organismo internacional cujo preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta que se compromete a promover, em cooperação com os Estados Membros, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais.

A Declaração Universal dos Direitos dos Homens prevê que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros:

É correto afirmar sobre direitos humanos:

A Organização dos Estados Americanos estabeleceu como propósitos essenciais: 1.Promover e consolidar o desenvolvimento agrário regional, como fonte de subsistência.

2.Promover e consolidar a democracia parlamentarista, respeitado o princípio da supremacia legislativa. 3.Promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural. 4.Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não intervenção. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correto afirmar sobre a natureza e o regime jurídico da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo indivíduo tem direito à: 1.vida. 2.liberdade. 3.segurança pessoal. 4.discriminação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.