Questões de Direito Administrativo

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Assinale a alternativa correta sobre uso do poder.

Sobre serviços públicos é correto afirmar, exceto:

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Sobre os poderes administrativos, correlacione as colunas a seguir. (1) Poder vinculado (2) Poder discricionário (3) Poder hierárquico (4) Poder disciplinar (5) Poder regulamentar ( ) É aquele que o Direito Positivo confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formação. ( ) É um poder inerente e privativo do Chefe do Executivo e, assim, indelegável. ( ) Encontra justificativa na impossibilidade de o legislador catalogar na lei todos os atos que a prática administrativa exige. ( ) Advertência, suspensão e demissão são exemplos de penas decorrentes do exercício deste poder. ( ) Delegação, avocação e revisão de atos dos subordinados são faculdades implícitas dos superiores decorrentes deste poder. A sequência correta, de cima para baixo, é:

Sobre a Administração indireta é correto afirmar, exceto:

Em relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

Em relação à Administração Pública direta e indireta, analise as afirmações a seguir. I Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração indireta é o conjunto dos entes vinculados a um Ministério que prestam serviços públicos ou de interesse público. II Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração direta é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa dos Estados-membros, na gestão de bens e interesses da comunidade. III A supervisão ministerial sobre as entidades da Administração indireta tem como um dos objetivos principais a harmonização de suas atividades com a política e programação do Governo. IV As fundações públicas não possuem patrimônio próprio. V A empresa pública tem personalidade jurídica de Direito Público. Todas as afirmações corretas estão em:

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar:

Em relação aos princípios da Administração Pública, analise as afirmações a seguir. I O princípio da moralidade impõe que o administrador público aplique preceitos éticos apenas na relação entre a Administração e os administrados. II A expedição de certidões por órgãos administrativos é um instrumento através do qual se pode reclamar o princípio da publicidade. III O princípio da eficiência não alcança os serviços administrativos internos das pessoas federativas, mas é voltado para os serviços públicos prestados diretamente à coletividade. IV O princípio da publicidade dá respaldo para a propaganda pessoal de agentes públicos. V A ação popular é um instrumento de tutela jurisdicional do princípio da moralidade. Todas as afirmações corretas estão em:

Em relação ao Direito Administrativo é correto afirmar, exceto:

Sobre invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios básicos dos serviços públicos, é correto afirmar:

Sobre licitação, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta.

Sobre a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir. ( 1 ) Atos de império ( 2 ) Atos constitutivos ( 3 ) Atos concretos ( 4 ) Atos não auto-executórios ( 5 ) Atos simples ( ) Um exemplo é a cobrança da multa aplicada. ( ) São emanados da vontade de um só órgão ou agente administrativo. ( ) A vontade dos administrados não intervém para sua prática. ( ) São exemplos a autorização, a licença e a sanção administrativa. ( ) Têm destinatários individualizados, ainda que coletivamente. A sequência correta, de cima para baixo, é:

Em relação ao poderes administrativos, analise as afirmações a seguir. l A licença para construir e a matrícula em escola pública são exemplos do exercício do poder vinculado. ll O poder normativo visa a explicitar o conteúdo das leis, de modo a operacionalizar sua execução. lll O poder regulamentar é a faculdade da Administração de emitir normas que disciplinam matérias não privativas de lei. lV O poder de decidir conflito de competência entre subordinados é um exemplo de aplicação do poder hierárquico. V O poder disciplinar é atividade administrativa atribuída à autoridade administrativa, não se confundindo com o poder penal do Estado, exercido através do poder Judiciário. Todas as afirmações corretas estão em:

Sobre licitação, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral que disciplina a prestação de serviços públicos, orientando que os mesmos devem ser remunerados a preços moderados, de modo que o Poder Público avalie o poder aquisitivo dos usuários para que, por dificuldades financeiras, não sejam alijados do universo de beneficiários do serviço:

Assinale a alternativa incorreta a respeito do poder de polícia da administração pública:

De acordo com a legislação, é inexigível a licitação para:

Uma determinada categoria, entre os agentes públicos, congrega o maior número de integrantes ocupantes de cargos funcionais. Eles exercem, em caráter de permanência, uma função pública em decorrência da relação de trabalho e recebem a correspondente remuneração. Assinale a alternativa que a identifica.

Designa o princípio fundamental da administração pública, cujo núcleo é a busca de produtividade e economicidade, que impõe a execução de serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, a fim de reduzir os desperdícios de dinheiro público:

Assinale a alternativa correta a respeito do tema licitações.

A rescisão dos contratos administrativos poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos seguintes casos: 1.o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos. 2.a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto. 3.a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. 4.o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos atos administrativos.

Não constitui característica das sociedades de economia mista:

Sobre a rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo: 1.É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes.

2.A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial, nos termos da legislação. 3.No caso de rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 4.Em caso de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, a rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito das entidades integrantes da administração pública indireta, as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sem caráter econômico, para desempenho de funções próprias e típicas de Estado, são denominadas:

Sobre as licitações, assinale a alternativa correta.