Questões de Direito Civil — PC-RS 2006 — Diversas

Questão 2PC-RS·Diversas·2006Direito Civil

A Parte Geral do Código Civil, embora objeto de muitas críticas feitas pela doutrina nacional, foi mantida no atual Código Civil porque

Arepresenta o alicerce do direito privado, cujos conceitos são utilizados por outros ramos do Direito.Bconstitui uma forma erudita de legislar, porquanto as Institutas de Justiniano também continham uma Parte Geral.Co Legislatdor quis distinguir o CCB dos demais Códigos Civis da América Latina, todos eles desprovidos de Parte Geral.Drepresenta a influência do Código Civil francês de 1804.EAproximaria o Código Civil do Código Penal, que também dispõe de uma Parte Geral.