Questões de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetividade desse direito seja assegurada, incumbe ao poder público, entre outras medidas, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Com base nessas informações, assinale a opção que indica o princípio que norteia a referida educação ambiental.

De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)

Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena

Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir.

I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros. Nessas situações, conforme a Constituição Federal de 1988, equivale(m) a emenda constitucional somente o(s) tratado(s)

Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal de 1988,

Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da ordem pública, as funções de polícia judiciária do Estado, a segurança dos estabelecimentos penais estaduais e as funções de polícia de fronteiras incumbem, respectivamente, à

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras. II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado. III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada. IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada.

Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,