Questões de Direito Penal — PC-RO 2012 — Diversas

Questão 1PC-RO·Diversas·2012Direito Penal

Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:

Apara repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.Bsob desconhecimento da lei.Cem estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.Dem flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.Eem legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.

Questão 2PC-RO·Diversas·2012Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

ANa ausência de previsão de crime pela lei penal, é possível recorrer à analogia.BA lei penal posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo aqueles que já tenham sido objeto de sentença condenatória transitada em julgado.CAplica-se a lei penal estrangeira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, ainda que estejam em pouso no território nacional ou em porto oumar territorial brasileiro.DNinguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.EA lei penal posterior não se aplica aos fatos anteriores, ainda que em benefício do agente.

Questão 3PC-RO·Diversas·2012Direito Penal

Pratica o crime de furto aquele que:

Ase apropriar de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.Bsubtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê- la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.Cconstranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.Dsubtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.Eobter, para si ou para outrem, vantagemilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outromeio fraudulento.

Questão 4PC-RO·Diversas·2012Direito Penal

São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:

Alatrocínio, homicídio, extorsão mediante sequestro seguido demorte e infanticídio.Bhomicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio.Chomicídio, aborto, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.Dextorsão mediante sequestro seguido de morte, rixa seguida de morte, latrocínio, infanticídio e aborto.Elatrocínio, lesão corporal seguida de morte, difamação e periclitação da vida.