Questões de Direito Penal — PC-RO / Diversas

Questão 1PC-RO·Diversas·2012Direito Penal

Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:

Apara repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.Bsob desconhecimento da lei.Cem estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.Dem flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.Eem legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.

Questão 2PC-RO·Diversas·2012Direito Penal

Pratica o crime de furto aquele que:

Ase apropriar de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.Bsubtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê- la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.Cconstranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.Dsubtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.Eobter, para si ou para outrem, vantagemilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outromeio fraudulento.

Questão 3PC-RO·Diversas·2012Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

ANa ausência de previsão de crime pela lei penal, é possível recorrer à analogia.BA lei penal posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo aqueles que já tenham sido objeto de sentença condenatória transitada em julgado.CAplica-se a lei penal estrangeira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, ainda que estejam em pouso no território nacional ou em porto oumar territorial brasileiro.DNinguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.EA lei penal posterior não se aplica aos fatos anteriores, ainda que em benefício do agente.

Questão 4PC-RO·Diversas·2012Direito Penal

São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:

Alatrocínio, homicídio, extorsão mediante sequestro seguido demorte e infanticídio.Bhomicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio.Chomicídio, aborto, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.Dextorsão mediante sequestro seguido de morte, rixa seguida de morte, latrocínio, infanticídio e aborto.Elatrocínio, lesão corporal seguida de morte, difamação e periclitação da vida.

Questão 5PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

Aa prova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo.Bo perito responderá pelo crime de fraude processual.Ccaso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida.Do terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia.Eagrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.

Questão 6PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

ANão responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.BÉ isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.CDescaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.DSendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.EO agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

Questão 7PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Em relação à perícia, assinale a opção correta.

AAo fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.BConfigura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.CDesaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri- la.DNa cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.ENa falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

Questão 8PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar. Nessa situação hipotética,

Aa conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.Bcaso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.Co fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.Do delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa. E caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.Ecaso Lisa seja denunciada e condenada, a pena seráaumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

Questão 9PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AA instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.BDurante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.CConforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.DConfigura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.EDada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

Questão 10PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

A e B desejam a morte de C e ambos, sem saber da intenção do outro e sem combinação prévia, atiram contra a vítima. A vítima morre em decorrência de um dos tiros; o outro tiro, conforme verificado em exame pericial, atingiu a vítima de raspão. Não foi possível identificar a autoria do tiro mortal. Na situação hipotética apresentada, A e B podem responder por

Ahomicídio culposo.Blesão corporal seguida de morte.Chomicídio doloso tentado, com concurso de pessoas.Dhomicídio doloso consumado, sem concurso de pessoas.Ehomicídio doloso tentado, sem concurso de pessoas.

Questão 11PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

AQuem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.BNão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.CEm regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.DA mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.ENo caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

Questão 12PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa. Nessa situação hipotética, em tese,

Ao crime imputado na investigação não preenche os requisitos de admissibilidade para decretação de prisão temporária.Bcomo Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado.Cao ser indiciado, Valdo deve ser ouvido e o termo, após ter sido lido em voz alta, deve ser assinado pelo escrivão, dispensando-se a assinatura por testemunhas, caso Valdo saiba ler e escrever.Dpara a instauração do inquérito policial, é necessária representação da vítima de extorsão.Ecaso Valdo denuncie o comparsa à autoridade, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

Questão 13PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

AMesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.BO juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.CNo crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.DEm regra é cabível o desarquivamento do inquérito quandoeste tiver ocorrido por atipicidade do fato.EO inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

Questão 14PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.

AQualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.BA prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culpososcom pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.CA prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.DConfigura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.EEm até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.

Questão 15PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

AO flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.BAs infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.CA pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.DO auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.EO flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.

Questão 16PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

A prisão preventiva será admitida

Ase houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.Bnos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.Cnos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.Dnos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.Enos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

Questão 17PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

AAo assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.BA criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.CPor ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.DA identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.EA conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

Questão 18PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

AÉ atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.BO indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.CÉ isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.DO crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.EO preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

Questão 19PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

AA legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa.BOs ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade.CO Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.DNa legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa.ENa legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.

Questão 20PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

ANão responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.BÉ isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.CSendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.DDescaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.EO agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

Questão 21PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.

AIndício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância.BPor expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.CApós a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo.DA acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso.ENa hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.

Questão 22PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Em relação à perícia, assinale a opção correta.

AAo fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.BConfigura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.CDesaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri- la.DNa cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.ENa falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

Questão 23PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade. Nesse caso,

Afica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.BGabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.CGabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.Dhá evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.Ese Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

Questão 24PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar. Nessa situação hipotética,

Ao fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.Ba conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.Ccaso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.Do delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.Ecaso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

Questão 25PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

A respeito das disposições da Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.

ACompete privativamente ao estado legislar sobre garantias, direitos e deveres da Polícia Civil.BAs ações de planejamento, direção e execução do policiamento florestal são de incumbência da Polícia Florestal, hierarquicamente subordinada à Polícia Civil do Estado.CA Polícia Civil será regida por legislação especial que definirá as suas atividades, respeitados os princípios da Constituição Estadual e da legislação federal, bem como o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis, no que couber.DCabe precipuamente à Polícia Civil, instituição permanente, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.ECabe privativamente ao governador do estado, mediante decreto, dispor sobre organização das polícias.

Questão 26PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Fernando praticou conduta criminosa contra a administração da justiça utilizando-se de nome suposto, o que configura causa de aumento de pena nesse tipo penal. Da leitura dessa situação conclui-se que Fernando praticou o crime de

Aenunciação caluniosa.Bcomunicação falsa de crime ou de contravenção penal.Creingresso de estrangeiro expulso.Dpatrocínio simultâneo ou tergiversação.EE coação no curso do processo.

Questão 27PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

AO crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.BNos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.CNão configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.DA conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.EA infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

Questão 28PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AA instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.BDurante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.CConforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.DConfigura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.EDada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

Questão 29PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Paulo, que é enfermeiro, sob a alegação de ter descoberto a cura do câncer, distribuiu aos pacientes do hospital oncológico onde trabalhava ampolas com substância desconhecida, afirmando que seu conteúdo era infalível e a cura, certa. Em conversa gravada, Paulo foi flagrado dizendo que não havia propriedade curativa na substância. Na situação hipotética apresentada, a imputação mais adequada à conduta de Paulo seria a de

Questão 30PC-RO·Diversas·2022Direito Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito à prova criminal.

AO agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve comunicar formalmente o fato ao perito criminal.BAs pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, estão liberadas de testemunhar.CO documento original juntado a processo findo deverá ser devolvido à parte que o produziu, independentemente de requerimento, dada a sensibilidade dos dados envolvidos.DNo reconhecimento de pessoa, aquela que deva ser reconhecida deverá ser colocada ao lado de pelo menos outras duas com alguma semelhança.EO ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do réu da prisão, da data da audiência e da sentença.