Questões de Direito Constitucional — PC-RO 2012 — Diversas

Questão 1PC-RO·Diversas·2012Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:

ANenhum brasileiro será extraditado, seja qual for o crime que tenha cometido.BNenhum brasileiro nato será extraditado.CNão será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.DÉ permitida a extradição de brasileiro nato apenas por crime de tráfico ilícito de entorpecentes.EBrasileiros natos ou naturalizados podem ser extraditados apenas por crime contra a soberania nacional brasileira.

Questão 2PC-RO·Diversas·2012Direito Constitucional

Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:

Aem flagrante delito.Bpor ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária, policial ou administrativa competente.Cem flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autor idade judiciár ia competente.Dem flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.Epor ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.

Questão 3PC-RO·Diversas·2012Direito Constitucional

A respeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

Aconfigura direito absoluto.Bimpede qualquer hipótese de pena de morte no Brasil.Ctem início com o nascimento.Dtem início com a fecundação do óvulo materno.Enão impede as pesquisas com células-tronco embrionárias.

Questão 4PC-RO·Diversas·2012Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:

Apodem ser admitidas apenas no processo penal.Bsão admissíveis desde que respeitada a finalidade exclusivamente probatória.Csão inadmissíveis.Dsão admissíveis, conquanto não possam fundamentar sentença que imponha pena privativa de liberdade.Epodem ser admitidas pelo Juiz apenas como reforço de prova, jamais como fundamento único das premissas fáticas da condenação.