A respeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
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A respeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:
Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:
A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:
À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir. I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade. III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral. Assinale a opção correta.
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à I saúde. II previdência social. III assistência social. Assinale a opção correta.
A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menor de
Segundo a CF, é elegível o militar alistável, o qual
De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo. Assinale a opção correta.
É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito
Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações de
São privativos de brasileiro nato os cargos de
A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por
Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a idade mínima que Mateus e João devem ter para concorrer aos cargos é de
Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a seguir. I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa. II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado. III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.
Assinale a opção correta.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra
À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir. I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade. III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
Assinale a opção correta.
A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas de
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
Assinale a opção que reflete o entendimento do STF acerca das competências constitucionais.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em
Segundo o texto constitucional federal, não haverá pena de
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à I saúde. II previdência social. III assistência social.
Assinale a opção correta.
A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos