A partir da leitura do texto acima e considerando o cenário do Oriente Médio, assinale a opção correta.
192 questões da prova Diversas 2009, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A partir da leitura do texto acima e considerando o cenário do Oriente Médio, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
O sistema operacional Linux não é
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A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que se incumbem ao Estado nos dias de hoje. A existência de uma organização e de uma distribuição de competências são atualmente inseparáveis da ideia de pessoas jurídicas estatais. Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os órgãos públicos
Uma série de inspeções feitas pelo Conselho Naciona de Justiça em presídios de quatro estados constatou que mi detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo, também havia presos em flagrante já com direito à liberdade. Outros condenados estavam sendo privados de benefícios aos quais tinham direito. Sem advogado particula ou defensor público designado para suas causas, esses detentos acabaram esquecidos nas celas. Os benefícios que normalmente se aplicariam aos detentos, mas aos quais estes não tiveram acesso, conforme o texto, não ncluem a
Ainda acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
A revolução comemora 50 anos premida por desafios econômicos e políticos, de cujas soluções depende sua sobrevivência quando terá desaparecido a veterana geração histórica de jovens barbudos que, em 1959, tinham como eixo alcançar a unidade, uma tarefa imprescindível na época. Assinale a opção que identifica o país e a liderança aos quais o texto acima se reporta.
Os benefícios que normalmente se aplicariam aos detentos, mas aos quais estes não tiveram acesso, conforme o texto, não incluem a
Iniciada nos EUA, a atual crise econômica dissemina-se mundialmente. Sabe-se que uma das principais razões para que isso ocorra encontra-se no próprio estágio alcançado pela economia contemporânea, comumente chamado de globalização, que tem, entre suas características mais marcantes,
O art. 37, caput, reportou de modo expresso à administração pública apenas cinco princípios. Fácil é ver-se, entretanto, que inúmeros outros merecem igualmente consagração constitucional: uns, por constarem expressamente da Lei Maior, conquanto não mencionados no art. 37, caput; outros, por nele estarem abrigados logicamente. Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca dos princípios da administração.
Se o Estado necessita de uma pessoa jurídica para exercer determinada atividade, ele a coloca no mundo jurídico e dele a retira quando lhe pareça conveniente ao interesse coletivo; ele fixa os fins que ela deve perseguir, sem os quais não se justificaria a sua existência; para obrigá-la a cumprir seus fins, o Estado exerce sobre ela o controle estabelecido em lei; e ainda, para que ela atinja seus fins, ele lhe outorga, na medida do que seja necessário, determinados privilégios próprios do poder público. Com relação aos órgãos integrantes da administração indireta, assinale a opção correta.
O sistema operacional Linux não é
Uma série de inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça em presídios de quatro estados constatou que mil detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo, também havia presos em flagrante já com direito à liberdade. Outros condenados estavam sendo privados de benefícios aos quais tinham direito. Sem advogado particular ou defensor público designado para suas causas, esses detentos acabaram esquecidos nas celas. O Globo, 4/1/2009, p. 3 (com adaptações). Os benefícios que normalmente se aplicariam aos detentos, mas aos quais estes não tiveram acesso, conforme o texto, não incluem a
Em meio à impressionante expectativa positiva, em seu país e no exterior, Barack Obama tomou posse em janeiro de 2009 como o 44.º presidente dos EUA. Muito desse sentimento se deve ao ineditismo que envolve sua eleição, como o fato de ser o primeiro presidente norteamericano
A revolução comemora 50 anos premida por desafios econômicos e políticos, de cujas soluções depende sua sobrevivência quando terá desaparecido a veterana geração histórica de jovens barbudos que, em 1959, tinham como eixo alcançar a unidade, uma tarefa imprescindível na época. Jornal do Brasil, 1.º/1/2009, p. A18 (com adaptações). Assinale a opção que identifica o país e a liderança aos quais o texto acima se reporta.
Considerando que determinado grupo de pessoas constitua uma associação, assinale a opção correta.
Acerca de domicílio, segundo o direito civil, assinale a opção correta.
Com relação às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta.
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Uma empregada da CAIXA foi transferida, de ofício, de Brasília para a cidade de Fortaleza/CE. O seu esposo, servidor da Receita Federal do Brasil, requereu ao seu órgão sua remoção para a capital cearense, justificando seu pedido com base na transferência da esposa. No entanto, o requerimento foi indeferido. Com base nessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Sob regime constitucional precedente, mais precisamente até o advento da CF, as situações de crise institucional comportavam a adoção de três procedimentos medidas de emergência, estado de sítio e estado de emergência os quais, afora o estado de sítio, que já existia desde 1891, foram introduzidos em nosso direito pela Emenda Constitucional n.º 11/1978, à Constituição de 1967. A CF contempla apenas dois mecanismos de proteção do regime democrático o estado de defesa e o estado de sítio , institutos que muito embora ostentem apelidos novos, pouco ou nada diferem daqueles em que se inspiraram. A respeito do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a opção correta à luz da CF.
Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação aos poderes administrativos e à organização administrativa.
Reconhecidamente uma das mais - se não a mais - explosivas regiões do mundo contemporâneo, o Oriente Médio tem, ao lado de significativas implicações políticas, culturais e religiosas, importância estratégica para a economia mundial por
O aumento das temperaturas médias, cujos efeitos danosos à vida no planeta são apontados por cientistas, decorre de fenômeno denominado
Assinale a opção que identifica o país e a liderança aos quais o texto acima se reporta.
Poderes administrativos é o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins. Com referência à definição acima, assinale a opção correta a respeito dos atos e poderes administrativos.
Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da CF.
Marcos é brasileiro naturalizado, Norita é japonês residente no Brasil e Tadeu é brasileiro nato. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.
No direito brasileiro, como nos sistemas que lhe são próximos, os direitos fundamentais se definem como direitos constitucionais. Essa característica da constitucionalização dos direitos fundamentais traz consequências de evidente relevo. As normas que os obrigam impõem-se a todos os poderes constituídos, até ao poder de reforma da Constituição. Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
O princípio geral que norteia a repartição de competência entre as entidades componentes do Estado federal é o da predominância do interesse, segundo o qual à União caberão aquelas matérias e questões de predominante interesse geral, nacional, ao passo que aos estados tocarão as matérias e assuntos de predominante interesse regional, e aos municípios concernem os assuntos de interesse local. Com referência ao texto acima e com base na CF, assinale a opção correta.
Exclui-se a culpabilidade do agente
Manoel dirigia seu automóvel em velocidade compatível com a via pública e utilizando as cautelas necessárias quando atropelou fatalmente um pedestre que, desejando cometer suicídio, se atirou contra seu veículo. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A imputabilidade penal pode ser excluída pela embriaguez
Em meio à impressionante expectativa positiva, em seu país e no exterior, Barack Obama tomou posse em janeiro de 2009 como o 44.º presidente dos EUA. Muito desse sentimento se deve ao ineditismo que envolve sua eleição, como o fato de ser o primeiro presidente norte- americano
Considerando informações contidas no texto e aspectos marcantes do mundo contemporâneo, assinale a opção correta.
A respeito da atual crise econômica mundial, com base nos textos acima, assinale a opção correta.
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta com relação a atos administrativos.
Com relação aos órgãos integrantes da administração indireta, assinale a opção correta.
As medidas que estão sendo tomadas, em várias partes do mundo, para enfrentar o desafio da preservação ambiental não incluem
Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
Com referência à definição acima, assinale a opção correta a respeito dos atos e poderes administrativos.
Nilo, do interior da penitenciária em que se encontra preso, ligou para Cátia e exigiu que a mesma comprasse determinada quantidade de cartões para telefone celular sob pena de que se não o fizesse, mandaria matar seus filhos. Intimidada e com receio de que as ameaças se concretizassem, Cátia cumpriu a exigência. Na situação apresentada, Nilo praticou o crime de
A respeito dos servidores públicos, assinale a opção correta à luz da CF.
Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os órgãos públicos
Túlio furtou determinado veículo. Quando chegou em casa, constatou que no banco de trás encontrava-se uma criança dormindo. Por esse motivo, Túlio resolveu devolver o carro no local da subtração. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
O art. 34 da CF dispõe que a União não intervirá nos estados nem no DF, salvo algumas exceções. Quanto à intervenção federal, assinale a opção correta à luz da CF.
Acerca dos sentidos, dos elementos e das classificações atribuídos pela doutrina às constituições, assinale a opção correta.
Em relação ao STF, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação às funções essenciais à justiça.
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Considerando que a Defensoria Pública da União em Natal (RN) tenha ajuizado ação civil pública para compelir a União, o estado do Rio Grande do Norte e o referido município a garantir o acesso das crianças nele residentes a creches e ao ensino préescolar, assinale a opção correta a respeito dessa situação hipotética e da ordem social nos termos da CF.
Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.
Assinale a opção correta a respeito do direito constitucional.
A respeito das normas constitucionais, assinale a opção incorreta.
Cabe ao legislador, na sua propícia função, proteger os mais diferentes tipos de bens jurídicos, cominando as respectivas sanções, de acordo com a importância para a sociedade. Assim, haverá o ilícito administrativo, o civil, o penal etc. Este último é o que interessa ao direito penal, justamente por proteger os bens jurídicos mais importantes (vida, liberdade, patrimônio, liberdade sexual, administração pública etc.). O direito penal
Assinale a opção correta com relação à lei penal no tempo e no espaço, à interpretação da lei penal e à imputabilidade penal.
Acerca da sujeição ativa e passiva da infração penal, assinale a opção correta.
Kaio encontrou Lúcio, seu desafeto, em um restaurante. Com a intenção de humilhá-lo e feri-lo, desfere-lhe uma rasteira, fazendo com que Lúcio caia e bata a cabeça no chão. Em decorrência, Lúcio sofre traumatismo craniano, vindo a óbito. Na situação descrita, Kaio cometeu crime de
A partir da afirmação acima, assinale a opção correta a respeito dos órgãos que compõem a administração indireta.
Marco e Matias pescavam juntos em alto-mar quando sofreram naufrágio. Como não sabiam nadar bem, disputaram a única tábua que restou do barco, ficando Matias, por fim, com a tábua, o que permitiu o seu resgate com vida após ficar dois dias à deriva. O cadáver de Marco foi encontrado uma semana depois.
A conduta de Matias, nessa situação, caracteriza
Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta à luz da CF.
Acerca da prova criminal, assinale a opção correta.
Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro. Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da CF.
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação processual penal, o inquérito policial deve ser concluído no prazo
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca dos princípios da administração.
Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.
Com referência ao texto acima e com base na CF, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.
É prova lícita
Em relação ao concurso de crimes e à extinção de punibilidade, julgue os itens subsequentes. I Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, situação em que as penas são cumuladas. II A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinada pelo CP, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. III Havendo um concurso formal de crimes, quanto à pena de multa, aplica-se o sistema de cumulação material, ou seja, são elas impostas distinta e integralmente, sem que se fale no sistema da exasperação, que é voltado apenas para as penas privativas de liberdade. IV Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação. V No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
VI No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais grave. Porém, no que se refere à prescrição, as penas mais leves prescrevem com as mais graves. A quantidade de itens certos é igual a
A legítima defesa putativa exclui a
Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997) e ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999), assinale a opção correta.
Adamastor compareceu à delegacia de polícia para dar declarações acerca de um latrocínio que ocorrera na noite anterior. Durante a oitiva, o delegado determinou a prisão de Adamastor por suspeitar de sua participação no crime. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca do Poder Legislativo e do processo legislativo, assinale a opção correta à luz da CF.
Acerca das perícias, julgue os itens a seguir, tendo como base o CPP e a CF. I Quando não houver perito oficial para realizar perícia, duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica relacionada à natureza do exame, poderão fazê-la. II As partes podem indicar assistente técnico, que atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, tendo acesso ao material probatório no ambiente do órgão oficial. III No crime de homicídio, como a infração deixa vestígios, é necessário o exame de corpo de delito, podendo supri- lo a prova testemunhal ou a confissão do acusado. IV Na perícia grafotécnica, a pessoa a quem se atribua o escrito será intimada a comparecer e a autoridade mandará que escreva as palavras ditadas, sob pena de se não o fizer incorrer no crime de desobediência.
V O juiz fica adstrito ao laudo elaborado pelos peritos oficiais, não podendo rejeitar as conclusões apontadas. Estão certos apenas os itens
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.
A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação às disposições da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a opção correta.
A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de
Acerca do direito de representação e do processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, assinale a opção incorreta.
Julgue os itens abaixo, relativos à extinção da punibilidade e aos crimes contra o patrimônio e aos costumes. I O perdão judicial é uma causa extintiva da punibilidade, prevista em lei, taxativamente, para determinados crimes, que prescinde de aceitação. Como só pode ser reconhecido após o devido processo legal, é impossível seu reconhecimento na fase de IP. II Caso alguém, inconformado com múltiplas reprovações no vestibular de direito de uma universidade federal, resolva se valer da chamada cola eletrônica e contrate serviços de um terceiro que, longe da sala do concurso, através de contato sonoro por ponto eletrônico, estratégica e clandestinamente colocado na orelha do candidato, repasse as respostas corretas, tal conduta, de acordo com a posição atual do STF, poderá ser tipificada como estelionato. III A prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas. IV Se dois indivíduos primários, em conluio, ajustarem e executarem subtração de um objeto de valor ligeiramente aquém de um salário mínimo e, durante o processo, resolverem confessar a conduta, assim como a prévia combinação de ambos, de acordo com a posição mais recente do STJ, em que pese os dois acusados serem primários e a coisa subtraída ser de pequeno valor, não será possível o reconhecimento do privilégio atinente a essas condições, pois esse instituto é incompatível com o furto qualificado pelo concurso de agentes. V Prevalece na jurisprudência dos tribunais superiores que a presunção de violência nos crimes sexuais tem caráter absoluto por ser, justamente, um instrumento legal criado para proteger a liberdade sexual dos menores de catorze anos. Além disso, é prevalente também que os acusados desses crimes devem ser apenados com a agravante genérica em razão da menoridade da vítima, seja o delito praticado com violência real ou presumida. A quantidade de itens certos é igual a
Em 17/2/2005, Vitor foi surpreendido, em atitude suspeita, dentro de um veículo estacionado na via pública, por policiais militares, que lograram êxito em encontrar em poder do mesmo duas armas de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal, as quais eram de sua propriedade, sendo um revólver Taurus, calibre 38, com numeração de série raspada, e uma garrucha, marca Rossi, calibre 22. De acordo com a situação hipotética acima, com o Estatuto do Desarmamento e com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Acerca da competência, do IP e da citação, julgue os itens a seguir. I Em qualquer hipótese, a competência para o processo e julgamento do crime de redução à condição análoga à de escravo é da justiça federal. II Arquivado o IP, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas. III De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o IP é sempre sigiloso, devendo ser vedada a publicidade interna e externa inclusive para o investigado e seu defensor. IV A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau. V No processo penal brasileiro, é inconcebível a citação por hora certa. A quantidade de itens certos é igual a
Acerca das características do inquérito policial, assinale a opção incorreta.
Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta.
Em um bar, Gustavo, com intenção de matar e munido de uma faca, entrou em luta corporal com Adriano. Durante a luta, três copos e duas garrafas foram quebrados, uma cadeira foi danificada, uma parede foi suja de sangue, a faca ensanguentada caiu em cima de uma mesa e, por fim, a vítima caiu morta no chão. Tendo como referência a situação hipotética acima, é correto afirmar que o corpo de delito é constituído
Carlos compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos acerca de uma suposta chantagem que estaria sofrendo por parte de João. Durante a oitiva, o delegado tomou conhecimento da prática de adultério e bigamia por parte de Carlos. Acerca da situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
Marcel foi indiciado pela prática de homicídio qualificado. Concluídas as investigações, o delegado elaborou minucioso relatório e deu o seguimento legal. Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a regulamentação processual penal em relação às testemunhas, assinale a opção correta.
Paul, cidadão britânico e presidente de organização não- governamental para proteção aos cachorros, em visita ao Brasil para divulgar os trabalhos de sua organização, presenciou, em um pet shop, o corte das caudas de três filhotes de cachorro da raça rottweiler. Inconformado, Paul compareceu à delegacia mais próxima no intuito de formalizar uma representação criminal contra o médico veterinário responsável pelo estabelecimento comercial. A partir dessa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), assinale a opção correta.
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da imputabilidade, julgue os itens a seguir. I A tipicidade exige a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, razão pela qual é atípica a conduta do agente que subtrai coisa alheia móvel não com o fim de possuí-la, mas com a intenção de usá-la, uma vez que, no tipo penal, não existe previsão de furto de uso. II Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente, ou, no caso do delito culposo, quando iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. III O erro a respeito do elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, como no caso do caçador que atira em seu companheiro, supondo tratar-se de um animal, e pode ser responsabilizado por homicídio culposo. IV É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto, embriaguez completa decorrente de força maior, emoção ou paixão, era, ao tempo do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. V Não se pune a conduta do agente quando é impossível consumar-se o crime, seja porque o meio empregado é relativamente ineficaz ou o objeto é inapropriado, como é o caso da falsificação grosseira de documento. Estão certos apenas os itens
Na situação hipotética acima apresentada, Nilo praticou o crime de
Em relação à infração penal, assinale a opção correta.
Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza
A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à interpretação da lei penal, dos crimes contra a pessoa e a paz pública.
Quanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus e à produção de provas pelo TCU, analise a opção correta.
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á sentença.
Assinale a opção correta com relação à sentença.
De acordo com a Lei n.º 9.807/1999, que trata de Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação ao IP.
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a fé e a administração pública.
A respeito da prova, do júri e do processo comum, assinale a opção correta.
Considerando que um indivíduo seja surpreendido no momento em que tentava estuprar sua enteada de 10 anos de idade, assinale a opção correta.
Acerca das disposições criminais da Lei n.º 8.078/1990 CDC , assinale a opção correta.
Em relação às disposições da Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais), assinale a opção incorreta.
A indulgência estatal que depende de decreto do presidente da República (podendo esse delegar tal competência a ministros de Estado, procurador-geral da República ou advogado-geral da União), tem caráter individual e, de regra, depende de requerimento do condenado, do MP, do Conselho Penitenciário ou de autoridade administrativa é denominada
Acerca do direito de representação e do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, e das demais disposições da Lei n.º 4.898/1965, assinale a opção correta.
Na situação hipotética acima descrita, Kaio cometeu crime de
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nas recentes alterações legislativas levadas a efeito no rito do tribunal do júri, julgue os itens subsequentes. I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que o faça, concedendo-lhe vista dos autos. II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o interrogatório o último ato da instrução. III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária recorre-se mediante apelação. IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação da
acusação de forma articulada (libelo). V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los durante os debates. A quantidade de itens certos é igual a
A conduta de Matias, nessa situação, caracteriza
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.
A coerência e o sentido do texto seriam alterados caso a expressão "nada de nada" (L.2) fosse substituída por
Acerca das características do IP, assinale a opção incorreta.
Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997) e ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999), assinale a opção correta.
Em relação ao Sistema Tributário Nacional e à jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta.
Acerca da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
Com base no texto, julgue os itens a seguir. I A substituição de "nem" (L.5) por sequer não altera essencialmente o significado do texto nem prejudica a sua correção gramatical. II A oração "que entende de mercado de capitais..." (L.6-7) é uma oração restritiva e restringe a referência de "Matias" (L.6). III No texto, o sentido de "Francamente, não" (L.18) é o mesmo de Não entendo de maneira franca. IV A expressão "ciclo refratário" (L.14) é um exemplo de nonsense usado pelo "Falso Entendido". V Pela leitura de "É difícil conversar com leigos" (L.20-21), conclui-se que o "Falso Entendido" (L.9) não se considera um leigo. A quantidade de itens certos é igual a
Com base no texto, assinale a opção correta.
Na linha 4, o verbo implementar, na forma verbal "implementaram", está sendo usado no sentido de
Com relação à prova criminal, segundo o CPP e a CF, assinale a opção correta.
Acerca das testemunhas, segundo o CPP, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação ao Código Eleitoral.
Google é um serviço que permite a realização de buscas avançadas por meio da combinação de resultados ou da inclusão de palavras-chave. A busca por uma expressão inteira, por exemplo, delegado de polícia, no Google pode ser feita a partir da digitação do trecho
Em relação às disposições da Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais), assinale a opção incorreta.
Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta.
Acerca do IP, assinale a opção correta.
Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a opção correta.
Tendo como referência a situação hipotética acima, é correto afirmar que o corpo de delito é constituído
A medida de busca e apreensão pode ser
De acordo com a legislação processual penal, o IP deve ser concluído no prazo
Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
Com base no texto, assinale a opção correta.
Em relação à perícia médico-legal, podem ocorrer várias circunstâncias no decorrer do processo. Acerca dessas circunstâncias, assinale a opção incorreta.
Com base no texto, julgue os itens abaixo. I Com base no período "Fica subentendido que ele está protegendo as suas fontes em Brasília" (L.33-35), conclui-se que o "falso informado" (L.33) em questão foi instado a emitir uma opinião sobre a política brasiliense. II Não há elementos no texto, para além daqueles apresentados pelo "Falso que interpreta" (L.36), que corroborem a ideia de que o socialismo avança na Europa. III Segundo o que defende o "Falso que interpreta" (L.36), se o uso de gordura animal nos países do Mercado Comum Europeu diminui, o socialismo avança na Europa. IV A palavra "insólita" (L.44) tem o sentido de normal ou comum. V A pergunta expressa nas linhas 48 e 49 pressupõe que o narrador do texto acredita que toda a Reforma se explica a partir da prisão de ventre de Lutero. A quantidade de itens certos é igual a
Assinale a opção correta com relação às ideias do texto e às palavras e expressões nele empregadas.
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção incorreta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca do instituto da prisão, julgue os itens a seguir, tendo como base o CPP e a CF. I A prisão pode ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. II Considera-se em flagrante delito a pessoa que, logo após cometer uma infração penal, é perseguida ininterruptamente pela autoridade, ainda que esta permaneça no encalço do perseguido por indícios e informações fidedignas de populares acerca de sua direção. III A prisão de quem está em flagrante delito porque cometeu crime dentro do domicílio somente pode ser efetuada durante o dia, com mandado judicial ou mediante consentimento do morador. IV A prisão de qualquer pessoa, as circunstâncias do fato e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, à família do preso, ao advogado e à Defensoria Pública. V As infrações penais permanentes e habituais não admitem prisão em flagrante delito. Estão certos apenas os itens
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
Não constitui atribuição da polícia judiciária
Acerca de criminalística, assinale a opção correta.
Acerca da situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
Acerca do objeto da prova, assinale a opção correta.
Em relação às disposições dos Estatutos da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) e do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.
Antônia é prefeita, Mauro é deputado federal e Lúcio é governador de estado. Todos estão no primeiro mandato, sem nunca ter ocupado qualquer cargo eletivo anteriormente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.
Entre os dispositivos de entrada de dados em informática, incluem-se
A Internet consiste em um conjunto de computadores, recursos e dispositivos interligados por meio de uma série de tecnologias e protocolos. Na Internet, utiliza-se uma pilha de protocolos denominada
Com relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto, assinale a opção correta.
Acerca das provas, segundo o CPP, assinale a opção correta.
Google é um serviço que permite a realização de buscas avançadas por meio da combinação de resultados ou da inclusão de palavras-chave. A busca por uma expressão inteira, por exemplo, delegado de polícia, no Google pode ser feita a partir da digitação do trecho
O envio e o recebimento de mensagens de correio eletrônico contendo documentos e imagens anexos podem ser realizados por meio do software
Com relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto, assinale a opção correta.
Com base no texto, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação às ideias do texto e às palavras e expressões nele empregadas.
Na linha 4, o verbo implementar, na forma verbal implementaram, está sendo usado no sentido de
Com base no texto, julgue os itens abaixo. I Com base no período Fica subentendido que ele está protegendo as suas fontes em Brasília (L.33-35), conclui-se que o falso informado (L.33) em questão foi instado a emitir uma opinião sobre a política brasiliense. II Não há elementos no texto, para além daqueles apresentados pelo Falso que interpreta (L.36), que corroborem a ideia de que o socialismo avança na Europa. III Segundo o que defende o Falso que interpreta (L.36), se o uso de gordura animal nos países do Mercado Comum Europeu diminui, o socialismo avança na Europa. IV A palavra insólita (L.44) tem o sentido de normal ou comum. V A pergunta expressa nas linhas 48 e 49 pressupõe que o narrador do texto acredita que toda a Reforma se explica a partir da prisão de ventre de Lutero. A quantidade de itens certos é igual a
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta um título que melhor resume o tópico desenvolvido no texto.
O sentido geral do texto e a sua correção gramatical seriam mantidos caso se substituísse a expressão "no senso comum" (L.20) por
O sentido geral do texto estaria preservado se, em lugar de "um dia, estava vendo televisão e o telefone tocou" (L.2-3), estivesse
Com base no texto, julgue os itens a seguir. I A substituição de nem (L.5) por sequer não altera essencialmente o significado do texto nem prejudica a sua correção gramatical. II A oração que entende de mercado de capitais... (L.6-7) é uma oração restritiva e restringe a referência de Matias (L.6). III No texto, o sentido de Francamente, não (L.18) é o mesmo de Não entendo de maneira franca.
IV A expressão ciclo refratário (L.14) é um exemplo de nonsense usado pelo Falso Entendido. V Pela leitura de É difícil conversar com leigos (L.20-21), conclui-se que o Falso Entendido (L.9) não se considera um leigo. A quantidade de itens certos é igual a
Com base no texto, assinale a opção correta.
A coerência e o sentido do texto seriam alterados caso a expressão nada de nada (L.2) fosse substituída por
Assinale a opção correta a respeito do texto.
Assinale a opção em que a reescritura proposta mantém o sentido e a correção gramatical do período "A conversa é sobre política, os boatos cruzam os ares, mas ele mantém um discreto silêncio" (L.23-25).
De acordo com a LOPC/RN e o EPC/RN, na aplicação de penalidades em razão de sanções administrativas disciplinares, as circunstâncias atenuantes não incluem a
Acerca das responsabilidades, segundo a LOPC/RN e o EPC/RN, assinale a opção correta.
Acerca da LOPC/RN e do EPC/RN, assinale a opção correta.
A respeito da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (LOPC/RN) e do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (EPC/RN), assinale a opção correta.
Em relação aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989), assinale a opção correta.
Em relação às necropsias, assinale a opção incorreta.
Com relação à LOPC/RN e ao EPC/RN, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.034/1995 (crime organizado), assinale a opção correta.
Considerando as lesões corporais quanto ao seu meio ou instrumento, assinale a opção correta.
Em relação ao instituto da interceptação telefônica e das demais disposições da Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta.