Questões de Direito Processual Penal — PC-PB / Diversas

Questão 1PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Em relação a provas, assinale a opção correta.

ANão sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal pode suprirlhe a falta. Em caso, todavia, de exame complementar, a prova testemunhal não supre a falta do exame, devendo o crime, se for o caso, ser desclassificado.BCom relação ao exame de corpo de delito, serão facultadas ao MP, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.CNo exame por precatória, a nomeação dos peritos é feita no juízo deprecante, qualquer que seja a natureza da ação penal.DSe houver divergência entre os peritos, são consignadas, no auto do exame, as declarações e respostas de um e de outro, sendo redigido um único laudo. O juiz decide acerca das conclusões de um ou de outro, não podendo, todavia, nomear um terceiro perito, por falta de amparo legal.ENo caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária deve mandar desentranhar o laudo, o qual será considerado prova ilícita.

Questão 2PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Com referência à máxima visum et repertum, que expressa a essência da atividade pericial, assinale a opção correta.

AEssa máxima expressa o debate, a confrontação de hipóteses e possíveis controvérsias decorrentes do objeto da perícia.BO termo em questão faculta ao perito a liberdade de expressão de suas convicções, embora não o exima de enquadrar-se em estruturas preestabelecidas pelas normas e pela praxe.COs documentos médico-legais tais como relatórios, pareceres e atestados devem estar enquadrados na máxima em consideração.DClareza, fidelidade e totalidade representam o significado da máxima em apreço.EÉ nulo o laudo pericial que não se enquadre na máxima citada.

Questão 3PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

No que concerne ao processo comum, assinale a opção correta.

AA falta de justa causa para o exercício da ação penal, considerada por muitos doutrinadores como a quarta condição da ação, não é hábil a ensejar a rejeição da denúncia por parte do juiz. Isso porque, sendo o MP o titular da ação penal pública, não é dado ao magistrado analisar a viabilidade da denúncia sob o aspecto da justa causa, nesse momento processual.BNos crimes de ação penal pública incondicionada, após o oferecimento da denúncia, o juiz a recebe e ordena a citação do acusado para ser interrogado, no prazo máximo de dez dias, em se tratando de réu preso.CA absolvição sumária é instituto exclusivo do procedimento do júri, cabendo nas hipóteses de existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade ou punibilidade do agente.DFinda a instrução, as partes têm o prazo de 24 horas para requererem diligências que reputem imprescindíveis ao deslinde da causa.EVigora no processo penal o princípio da identidade física do juiz, segundo o qual o juiz que presidiu a instrução deve proferir a sentença.

Questão 4PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Acerca da prisão processual, assinale a opção correta.

ANo flagrante irreal, o agente é perseguido logo após cometer o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.BA prisão em flagrante é compulsória em relação às autoridades policiais e seus agentes, desde que constatada a presença das hipóteses legais, mas possuem eles plena discricionariedade para avaliar o cabimento ou não da medida.CNo flagrante preparado, a consequência é a soltura do indiciado, em nada influindo a preparação do flagrante na conduta típica praticada pelo agente.DA prisão preventiva pode ser decretada para garantia de aplicação da lei penal, ou seja, para impedir que o agente, solto, continue a delinquir e, consequentemente, acautelar o meio social.EA prisão preventiva pode ser decretada em prol da garantia da ordem pública, havendo, nesse caso, necessidade de comprovação do iminente risco de fuga do agente.

Questão 5PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas do policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

AO delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.BO auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se o Lúcio confessasse a infração penal.CO referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.DO auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.EO auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 após a prisão.

Questão 6PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

AO promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.BO promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.CA denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.DA conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.EFoi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

Questão 7PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o perderam de vista durante aproximadamente meia hora, mas, posteriormente, obtiveram informações de que Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

AOs agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.BO auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.CCaso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.DMário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.EO auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.

Questão 8PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Não será possível a decretação de prisão preventiva

Ado autor de crime doloso.Bdo autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada.Cdo autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.Dquando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito.Ese o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito.

Questão 9PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Lucas e Paulo, agentes de polícia, foram abordados por João, que lhes narrou que seu automóvel fora roubado por uma pessoa que utilizava uma camisa vermelha. Os agentes de polícia realizaram diligências, tendo, após 15 minutos, encontrado o veículo, que era conduzido por Joaquim, o qual usava uma camisa com as características mencionadas por João. Os agentes realizaram a prisão de Joaquim. Nessa situação hipotética, ocorreu um flagrante

Questão 10PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

O arquivamento do inquérito policial pode ser

Adeterminado de ofício pelo juiz.Bpromovido pelo delegado de polícia, caso não seja possível apurar a autoria do delito.Crealizado pelo promotor de justiça, encaminhando-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.Drequerido pelo promotor de justiça, mas fica sujeito ao controle do juiz.Edeterminado pelo promotor de justiça, não sendo necessária qualquer outra providência ulterior.

Questão 11PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

O inquérito policial não pode ser instaurado

Ade ofício, quando se tratar de ação penal pública incondicionada.Bde ofício, quando se tratar de ação penal pública condicionada.Cpor requisição da autoridade competente.Dpela lavratura do auto de prisão em flagrante.Epor provocação do ofendido, nas ações penais privadas.

Questão 12PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

As justificativas para a decretação da prisão preventiva não incluem a

Agarantia da ordem pública.Bgravidade do delito.Cconveniência da aplicação da lei penal.Dexistência de prova da existência do crime.Eexistência de indícios suficientes de autoria.

Questão 13PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

AO IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.BO IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.CCuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.DTrata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.EPor não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

Questão 14PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.

AÉ o conhecimento da infração penal pelo MP, titular da ação penal pública, não podendo ser encaminhada à autoridade policial.BO conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de requerimento da vítima denomina-se notitia criminis de cognição imediata.CO conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de suas atividades rotineiras denomina-se notitia criminis de cognição mediata.DO conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se notitia criminis de cognição coercitiva.ENão se reconhece a figura da notícia anônima, sendo proibido à autoridade policial iniciar investigação com base em informações apócrifas, uma vez que a CF veda o anonimato.

Questão 15PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Marta agrediu Lúcia, causando-lhe lesões corporais. Lúcia não foi ao IML, mas, um mês após o fato, decidiu que Marta deveria responder criminalmente, razão pela qual compareceu à delegacia e registrou uma ocorrência. Nessa situação hipotética,

Anão será admissível a condenação sem que tenha sido produzido o exame de corpo de delito direto.Ba ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão apresentada durante o inquérito policial.Ca ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão, mas apenas se esta ocorrer em juízo.Da realização de exame de corpo de delito indireto será inadmissível.Ea confissão será admitida como meio de prova.

Questão 16PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Cristiano foi arrolado como testemunha em denúncia formulada pelo Ministério Público. O oficial de justiça compareceu à sua residência e o intimou, no entanto, Cristiano não compareceu à audiência. Nessa situação hipotética,

ACristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.BCristiano poderá responder por crime de desobediência.CCristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência.Do juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem.ECristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

Questão 17PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Dois homens assaltaram uma loja de jóias na cidade X. Quatro agentes do departamento de polícia civil local foram acionados e passaram a perseguir os assaltantes sem interrupção. Os agentes efetuaram a prisão em flagrante dos meliantes em outro estado da federação, na cidade Y, quatro horas após o crime. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das disposições do CPP a respeito da prisão em flagrante.

AOs agentes de polícia devem conduzir os assaltantes de volta ao distrito policial da cidade X para a lavratura do auto de prisão em flagrante.BA prisão em questão é ilegal, uma vez que integrantes da polícia civil de um estado não têm competência para efetuar prisões em outra unidade da Federação.CCaso seja validada a referida prisão pelo delegado de polícia, chefe de distrito policial da cidade X, o inquérito respectivo será nulo.DAntes de efetuar a prisão dos assaltantes, os agentes de polícia deveriam ter requerido ao juiz criminal da cidade Y o respectivo mandado de prisão dos assaltantes.EOs agentes de polícia poderão conduzir os assaltantes ao distrito policial da cidade Y, onde deverá ser lavrado o auto de flagrante e, em seguida, remover os presos para o distrito policial da cidade X.

Questão 18PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Segundo a regra geral prevista no CPP o IP deverá ser encerrado no prazo de

Acinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.Bquinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.Ctrinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.Ddez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.Etrinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.

Questão 19PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

No processo penal, é necessária a produção de provas a respeito de fatos

Questão 20PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o perderam de vista durante aproximadamente meia hora, mas, posteriormente, obtiveram informações de que Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

AOs agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.BO auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.CCaso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.DMário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.EO auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.

Questão 21PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva.

AEm respeito ao princípio da presunção de inocência, a prisão preventiva não pode ser decretada durante o inquérito policial, mas só após a instauração da ação penal.BA prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública somente quando há indício da existência de crime e certeza sobre a sua autoria.CUma vez revogada a prisão preventiva durante o curso da ação penal, é defeso ao juiz decretá-la novamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.DO CPP proíbe a decretação da prisão preventiva de quem, pelas provas constantes nos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.EO despacho que decreta a prisão preventiva deve ser sempre fundamentado; porém, o que a nega prescinde de fundamentação.

Questão 22PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

ADo despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.BPara verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.CO IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.DEm qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.EConvencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.

Questão 23PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

AO promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.BO promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.CA denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.DA conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.EFoi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

Questão 24PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

ASão inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas consideradas ilícitas. No entanto, a legislação não proíbe a produção de provas derivadas das ilícitas.BPoderá o juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.CQuando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.DEm regra, a perícia deverá ser realizada por dois peritos oficiais.EEm regra, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Questão 25PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

AAntônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.BAntônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.CAntônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.DA autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.EConfigurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

Questão 26PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.

ANos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.BQuando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados.CEm regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito.DÉ vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal.EApós a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado.

Questão 27PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

AÉ adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.BO juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.CO juiz não pode rejeitar o laudo pericial.DO juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.EO juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

Questão 28PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Com relação à prisão temporária - Lei n.º 7.960/1989-, assinale a opção correta.

ASó é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal.BÉ decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.CPode ser decretada quando há fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso.DDecorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva.ENa hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve dispensar a oitiva do MP e proferir sua decisão no prazo de 24 horas.

Questão 29PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas pelo policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

AO delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.BO auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se Lúcio confessasse a infração penal.CO referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.DO auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.EO auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 horas após a prisão.

Questão 30PC-PB·Diversas·2009Direito Processual Penal

A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.

AÉ vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.BPara a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.CA pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.DPara a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.EEm caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.