Questões de Direito Constitucional — PC-MS 2022 — Diversas

Questão 1PC-MS·Diversas·2022Direito Constitucional

NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:

Questão 2PC-MS·Diversas·2022Direito Constitucional

De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

AOs municípios poderão constituir guardas municipaisBAs polícias penais estaduais são órgãos de segurança públicaCÀs Polícias Militares, cabem as funções de polícia ostensiva e a preservação da ordem públicaDA Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federaisEA Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Questão 3PC-MS·Diversas·2022Direito Constitucional

NÃO é direito social previsto na Constituição Federal: