Questões de Legislação Estadual — PC-MG / Diversas

Questão 1PC-MG·Diversas·2022Legislação Estadual

De acordo com o disposto art. 144, da Lei n.º 5.406/1969, são princípios básicos da disciplina policial, EXCETO:

AEspírito de camaradagem e de cooperação, salvo quando de folga o servidor policial.BObediência aos superiores.CRespeito às leis vigentes e às normas éticas.DSubordinação hierárquica.

Questão 2PC-MG·Diversas·2022Legislação Estadual

Segundo o disposto no art. 12 da Lei Complementar n.º 129/2013, são símbolos institucionais da PCMG, EXCETO:

AArmas.BBandeira.CBrasão.DHino.

Questão 3PC-MG·Diversas·2022Legislação Estadual

Nos termos do art. 25 da Lei Complementar n.º 129/2013, compõem o Conselho Superior da PCMG, EXCETO:

AO Chefe da PCMG.BO Diretor da Academia de Polícia Civil.CO Diretor do Hospital da Polícia Civil.DO Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.

Questão 4PC-MG·Diversas·2022Legislação Estadual

Segundo o disposto no art. 48 da Lei Complementar n.º 129/2013, são direitos do policial civil, EXCETO:

AReceber ajuda de custo.BReceber equipamentos de proteção individual e mobiliários adequados ao tipo de trabalho desenvolvido.CSer recolhido somente em unidade prisional própria e especial ou em sala especial da unidade em que sirva, sob a responsabilidade do seu dirigente, quando preso em flagrante delito ou por força de decisão judicial, sendo-lhe defeso exercer atividade funcional ou sair da repartição sem expressa autorização do juízo a cuja disposição se encontre.DTer assegurados os direitos da policial civil feminina, relativamente à gestação, amamentação e às exigências de cuidado com filhos menores, nos termos de regulamento.