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Questões de Direitos Humanos

91 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 2 de 4.

Questão 1PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Com relação à lei penal no tempo e no espaço, assinale a afirmativa CORRETA.

AApesar de pela a abolitio criminis se deixar de considerar determinado fato crime, inclusive alcançando o dispositivo fatos pretéritos objetivamente julgados, têm-se extintos apenas os efeitos penais das sentenças condenatórias, permanecendo, contudo, os efeitos civis.BNão ficam sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no estrangeiro contra a administração pública, por quem está a seu serviço.COs crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir, cometidos por brasileiros no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira sempre que for o fato punível também no país em que foi praticado, não podendo a pena cumprida no estrangeiro atenuar a pena imposta no Brasil.DPara os crimes permanentes, vigoram as regras da ultra-atividade mesmo ante a superveniência de lei mais severa no decorrer da execução do delito.

Questão 2PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Quanto à imputabilidade penal, assinale a afirmativa CORRETA.

AA embriaguez preordenada só agravará a pena quando completa, revelando maior censurabilidade da conduta já que o agente coloca o estado de embriaguez como primeiro momento da execução do crime.BA emoção e a paixão, mesmo quando causarem completa privação dos sentidos e da inteligência, não excluem a culpabilidade, exceto se forem estados emocionais patológicos.CEm todos os casos de inimputabilidade, se aplica a medida de segurança de internação, podendo, entretanto, ser apenas reduzida a pena ou aplicada medida de segurança de tratamento ambulatorial aos casos de semi-imputabilidade.DO critério normativo é exceção no sistema brasileiro que, em regra, trabalha com o critério biológico para aferição da imputabilidade penal.

Questão 3PC-MG·Diversas·2011Direitos Humanos

A ordem econômica expressa na Constituição Federal tem por fm assegurar a todos existência digna e está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Considerando os princípios gerais da atividade econômica constitucional, assinale (V) nas assertivas Verdadeiras e (F) nas Falsas: ( ) Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. ( ) Livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos e ressalvadas quaisquer vedações legais. ( ) Repressão legal contra o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados e à eliminação da concorrência. ( ) Disciplina legal, com base no interesse nacional, para os investimentos de capital estrangeiro e vedados os reinvestimentos no País. Marque alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo

A(V) (F) (V) (F).B(F) (V) (V) (F).C(F) (F) (V) (V).D(F) (F) (F) (V).

Questão 4PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Com relação às penas, assinale a afirmativa CORRETA.

AA perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, é efeito específico da condenação penal destinado exclusivamente aos crimes funcionais.BA prestação pecuniária não pode ser fixada em valor inferior a um salário mínimo somente se destinando à vitima ou seus dependentes nos casos de comprovado dano material e pode ter o valor pago deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação cível.CA suspensão condicional da pena pode ser concedida ao reincidente em crime doloso apenado com pena de multa isolada ou em substituição à pena privativa de liberdade.DPode ser substituída a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito ao crime culposo independentemente do quantum de pena aplicado, exceto no concurso com outros crimes culposos e em sendo o agente reincidente.

Questão 5PC-MG·Diversas·2011Direitos Humanos

Para a proteção dos direitos humanos, o instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos, também denomina- da Pacto de San José da Costa Rica. Leia as assertivas abaixo: I. Foi esse Pacto assinado em San José, na Costa Rica, em 1969, mas somente entrou em vigor somente em 1988, com a promulgação da chamada Constituição Cidadã no Brasil. II. Apenas Estados-membros da Organização dos Esta- dos Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana, que até março de 2010 contava com 25 Estados-partes. III. Os Estados-partes da Convenção têm deveres negativos que consistem em não violar os direitos, as medidas necessárias para assegurar o pleno exercício dos direitos humanos internacionais são da competência da ONU. Marque a opção CORRETA:

ASomente a assertiva I é incorreta.BAs assertivas I, II e III estão corretas.CAs assertivas I, II e III estão incorretas.DSomente a assertiva II está correta.

Questão 6PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Quanto aos crimes contra as pessoas, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO

Aa mãe que, em estado puerperal, logo após o parto, na enfermaria do hospital, mata filho de outra pessoa pensando ser o próprio, responde por infanticídio e não por homicídio.Bo agente que provoca várias lesões corporais, de natureza grave e gravíssima, contra a mesma vítima em um mesmo contexto fático responde por crime continuado.Cpara a ocorrência do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, será indispensável que a vítima seja determinada e tenha capacidade de discernimento.Dtodas as pessoas, mulheres ou homens, que se enquadram às situações emanadas do tipo, podem ser vítimas dos crimes de violência doméstica, podendo as penas ser aumentadas de 1/3 se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

Questão 7PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Considerando o concurso de pessoas, assinale a afirmativa INCORRETA.

AA participação está condicionada à eficácia causal e à consciência de participação em ação comum e, por ser acessória, só é punível se o crime chega a ser ao menos tentado, ressalvadas as disposições expressas em contrário.BConforme a regra geral, as condições e circunstâncias de caráter pessoal do agente, subjetivas, não se comunicam entre co-autores e partícipes, respondendo cada um individualmente, de acordo com elas.CNo desvio subjetivo de conduta há verdadeira quebra da teoria monista respondendo os partícipes conforme a intensidade volitiva e atuação no crime praticado pelo autor.DO Código Penal brasileiro prevê expressamente a possibilidade da autoria mediata nos casos de ocorrência de erro determinado por terceiro, coação moral irresistível e obediência hierárquica.

Questão 8PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Sobre recursos no processo penal, assinale a afirmativa CORRETA.

ADa decisão do juiz que decide sobre unificação de penas caberá recurso em sentido estrito.BDa decisão do juiz do juizado especial criminal que não recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público caberá recurso em sentido estrito.CAo não conceder ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado preso, por maioria de votos, caberá embargos infringentes.DO prazo de interposição do recurso de apelação pelo assistente do ministério público, ainda não habilitado no processo até a sentença absolutória, é de 15 dias após esgotado o prazo recursal do titular da ação penal.

Questão 9PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

Ajulgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.Bremeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados.Creformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato.Dreformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.

Questão 10PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Sobre a Lei n. 9.296/96, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas, é CORRETO afirmar

Aque poderá ser decretada a quebra do sigilo telefônico quando a prova da autoria ou materialidade do delito puder ser feita por outro meio de prova.Bque o delito investigado deve ser punido com pena de detenção.Cque, decretada a interceptação telefônica, a autoridade policial não necessita dar ciência dos procedimentos realizados ao Ministério Público.Dque a interceptação telefônica não poderá ser decretada por período superior a 15 dias, admitida a prorrogação do prazo.

Questão 11PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a afirmativa CORRETA.

ASe Tício furta um relógio, poderá esse objeto ser seqüestrado, porque foi obtido por meios criminosos.BSe, porém, Tício compra normalmente um relógio pagando-o com dinheiro furtado — ou seja, pagando com proventos da infração — o que cumpre, então, é apreender o relógio.CO seqüestro se destina a possibilitar os efeitos da sentença condenatória, isto é, pagamento das obrigações que nascem do crime e perda em favor da União, depois de satisfeitas as obrigações para com o lesado e o terceiro de boa-fé, dos produtos do crime ou de quaisquer bens ou valores que constituam proveito auferido com a prática do fato criminoso.DProlatada a sentença condenatória, o juiz determinará a avaliação e a venda, em leilão público, dos bens seqüestrados.

Questão 12PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Sobre as prisões cautelares, é CORRETO afirmar

Aque a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.Bque a prisão em flagrante poderá ser comunicada imediatamente ao juiz competente.Cque, nos crimes hediondos, o réu condenado não poderá apelar em liberdade já que se trata de crime grave.Dque, nos processos de competência originária, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado relator.

Questão 13PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

Aa exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.Bas exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.Cas exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.Da exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.

Questão 14PC-MG·Diversas·2013Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, para que uma petição ou comunicação seja admitida pela Comissão, será necessário que, EXCETO

Aa matéria da petição não esteja pendente de outro processo de solução internacional.Bseja apresentada dentro do prazo de seis meses, a partir da data em que o presumido prejudicado em seus direitos tenha sido notificado da decisão definitiva.Co país violador haja ratificado ou aderido à Convenção, mesmo que ainda não tenha se manifestado expressamente sobre a competência da Comissão, tendo em vista que o modelo previsto garante a “prevalência dos direitos humanos”.Da petição seja apresentada por pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-Membros da Organização, devendo conter o nome, a nacionalidade, a profissão, o domicílio e a assinatura da pessoa ou das pessoas, ou do representante legal da entidade que submeter a petição ou comunicação.

Questão 15PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.

APara efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante delito e demonstração da materialidade delitiva, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.BNa hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias.COs prazos para o término do inquérito policial podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.DNa hipótese de indiciado solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 90 dias.

Questão 16PC-MG·Diversas·2013Direitos Humanos

São exemplos de direitos econômicos

ADireito ambiental e Direitos do trabalhador.BSegurança individual e Direito do consumidor.CTransporte integrado à produção e Pleno emprego.DMeio ambiente sadio e Assistência e Previdência Social.

Questão 17PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

ASendo hipótese de conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, inciso I, do CPP), sendo os crimes praticados em comarcas diversas, a competência para o julgamento do processo será fixada na comarca onde a pena cominada aos respectivos delitos for de maior gravidade.BNa hipótese de crime de estupro que se proceda mediante ação pública, o Ministério Público, mesmo sendo conhecido o lugar da consumação do delito, poderá preferir o domicílio ou residência do acusado no oferecimento da ação penal.CQuando incerto o local da consumação do crime, a competência será definida pelo domicílio ou residência do acusado.DMesmo sendo hipótese de conexão ou continência, poderá o juiz determinar o desmembramento do processo para não prolongar o tempo da prisão cautelar, especialmente quando excessivo o número de acusados.

Questão 18PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Quanto à competência do Conselho Penitenciário, é CORRETO afirmar que

Ao Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime do semi-aberto para o aberto e indulto.Bo Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime do fechado para o semi-aberto e comutação de pena.Co Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de indulto e comutação de pena.Do Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de livramento condicional e progressão de regime do fechado para o semi-aberto.

Questão 19PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Para que um documento de texto criado com o BROffice possa ser aberto pelo Microsoft Word 97/2000/XP, é fundamental o seguinte procedimento:

Aclicar em FERRAMENTAS/EXPORTAR e selecionar o tipo de arquivo MICROSOFT WORD 97/2000/XP(.DOC)Bclicar em ARQUIVO/EXPORTAR e selecionar o tipo de arquivo MICROSOFT WORD 97/2000/XP(.DOC)Cclicar em ARQUIVO/SALVAR COMO e selecionar o tipo de arquivo MICROSOFT WORD 97/2000/XP(.DOC)Dnão é necessário fazer nada, pois o BROffice gera automaticamente documentos texto compatíveis com o Microsoft Word 97/2000/XP

Questão 20PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Qual chave ou conjunto de chaves enviamos ao servidor de chaves PGP para possibilitar aos demais usuários verificarem a autenticidade de um documento eletrônico ou para possibilitar a encriptação do mesmo?

AChave privadaBChave privada e públicaCChave únicaDChave pública

Questão 21PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Com o avanço da internet, atualmente existem diversos tipos de programas que impedem o bom funcionamento de um sistema e, por isso, podem ser considerados como nocivos. Assinale a única+. alternativa que NÃO faz parte dessa classificação.

AAdwareBFreewareCTrojanDVírus

Questão 22PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

São protocolos de rede utilizados para configuração de uma conta de e-mail:

APOP3 e o FTP.BPOP3 e o SNMP.CNNTP e o SMTP.DPOP3 e o SMTP.

Questão 23PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Encontramos na doutrina dos Direitos Humanos a afirmação de que, para compreender a evolução dos direitos individuais no contexto da evolução constitucional, é preciso retomar alguns aspectos da evolução dos tipos de Estado. Analise as seguintes afirmativas e assinale a que NÃO corrobora o enunciado acima.

AA primeira fase do Estado Liberal caracteriza-se pela vitória da proposta econômica liberal, aparecendo teoricamente os direitos individuais como grupo de direitos que se fundamentam na propriedade privada, principalmente na propriedade privada dos meios de produção.BAs mudanças sociais ocorridas no início do século XX visavam armar os indivíduos de meios de resistência contra o Estado. Desse modo, a proteção dos direitos e liberdades fundamentais torna-se o núcleo essencial do sistema político da democracia constitucional.CAs constituições socialistas consagraram uma economia socialista, garantindo a propriedade coletiva e estatal e abolindo a propriedade privada dos meios de produção, dando uma clara ênfase aos direitos econômicos e sociais e uma proposital limitação aos direitos individuais.DA implementação efetiva dos direitos sociais e econômicos em boa parte da Europa Ocidental no pós-guerra, como saúde e educação públicas, trouxe consigo o germe da nova fase democrática do Estado Social e da superação da visão liberal dos grupos de direitos fundamentais.

Questão 24PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Embora seja um direito que tem a sua manifestação externa coletiva, a liberdade de reunião protege principalmente a liberdade individual. Nos termos da Constituição da República de 1988, a proteção do direito de reunião assegura

Aque a autoridade designe locais para a realização de reuniões, desde que o local seja aberto ao público e a autoridade tome as providências necessárias para a proteção das pessoas.Bque se entenda por reunião toda forma de manifestação pública com os mais variados fins, desde que seja estática, que permaneça em apenas um lugar, não podendo se movimentar, o que caracterizaria a passeata.Cque não haja restrição à reunião pública, pois, como direito individual fundamental, é meio de manifestação do pensamento e da liberdade de expressão, inclusive para a divulgação de teses ilegais.Dque o Estado só pode intervir nesse direito quando a reunião deixar de ser pacífica ou, na doutrina dos direitos individuais, quando o direito de uma ou várias pessoas for violado pelo exercício impróprio daquela liberdade.

Questão 25PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico de gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional dos direitos humanos. É um direito de proteção dotado de especificidade própria. Com relação a esse processo histórico, assinale a afirmativa INCORRETA.

AA aceitação universal da tese da indivisibilidade dos direitos humanos eliminou a disparidade entre os métodos de implementação internacional dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, deixando de ser negligenciados estes últimos.BA gradual passagem da fase legislativa de elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de direitos humanos, à fase de implementação de tais instrumentos, pode ser considerada como resultado da primeira Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocorrida em Teerã no ano de 1968.CUma das grandes conquistas da proteção internacional dos direitos humanos é, sem dúvida, o acesso dos indivíduos às instâncias internacionais de proteção e o reconhecimento de sua capacidade processual internacional em casos de violações dos direitos humanos.DGraças aos esforços dos órgãos internacionais de supervisão nos planos global e regional, logrou-se salvar muitas vidas, reparar muitos danos denunciados e comprovados, bem como adotar programas educativos e outras medidas positivas por parte dos governos.

Questão 26PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as liberdades com as previsões constitucionais que as representam.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de números CORRETA.

A(3) (2) (1) (4)B(4) (2) (3) (1)C(4) (3) (2) (1)D(3) (1) (2) (4)

Questão 27PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Considerando as etapas clínicas da embriaguez alcoólica, qual delas é denominada fase médico-legal?

AConfusão.BComatosa.CExcitação.DSono.

Questão 28PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

A presença de mancha verde abdominal na parte inferior do pescoço e, não, na fossa ilíaca direita como classicamente observamos em outras situações, é compatível com

Aafogamento.Besgorjamento.Csoterramento.Dsufocação.

Questão 29PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Em uma autópsia, o médico-legista descreveu em seu laudo pericial o achado de alimentos plenamente reconhecíveis em seus diversos tipos no interior do estômago. Qual o tempo aproximado, em horas, entre a última refeição realizada pela vítima e o seu falecimento?

AUma a duas.BDuas a quatro.CQuatro a sete.DSete a doze.

Questão 30PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Os distúrbios qualitativos do instinto sexual são denominados parafilias. A forma patológica relativa à atração sexual por mulheres desasseadas e de baixa condição higiênica é denominada

Aclismafilia.Bcoprofilia.Criparofilia.Durolagnia.

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