Questões de Direitos Humanos — PC-MG 2008

62 questões da prova Diversas 2008, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Quanto à imputabilidade penal, assinale a afirmativa CORRETA.

AA embriaguez preordenada só agravará a pena quando completa, revelando maior censurabilidade da conduta já que o agente coloca o estado de embriaguez como primeiro momento da execução do crime.BA emoção e a paixão, mesmo quando causarem completa privação dos sentidos e da inteligência, não excluem a culpabilidade, exceto se forem estados emocionais patológicos.CEm todos os casos de inimputabilidade, se aplica a medida de segurança de internação, podendo, entretanto, ser apenas reduzida a pena ou aplicada medida de segurança de tratamento ambulatorial aos casos de semi-imputabilidade.DO critério normativo é exceção no sistema brasileiro que, em regra, trabalha com o critério biológico para aferição da imputabilidade penal.

Questão 2PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA.

AA legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso.BO Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido.CO usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário.DO usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo- lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

Questão 3PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Direito de Sucessão e assinale a alternativa CORRETA.

AA renúncia e a aceitação da herança devem constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.BFalecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva, ainda não verificada.CNinguém pode suceder representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão por representação.DOs atos de aceitação e renúncia são revogáveis até a homologação da partilha.

Questão 4PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Analise as seguintes afirmativas concernentes à separação judicial e assinale a alternativa INCORRETA.

ANa separação consensual, os cônjuges devem obrigatoriamente firmar acordo acerca da manutenção, subsistência e convivência dos filhos menores.BO cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde o direito aos alimentos, devendo o juiz fixar o valor da pensão com base no binômio possibilidade/necessidade.CO juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.DO procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.

Questão 5PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Com relação às penas, assinale a afirmativa CORRETA.

AA perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, é efeito específico da condenação penal destinado exclusivamente aos crimes funcionais.BA prestação pecuniária não pode ser fixada em valor inferior a um salário mínimo somente se destinando à vitima ou seus dependentes nos casos de comprovado dano material e pode ter o valor pago deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação cível.CA suspensão condicional da pena pode ser concedida ao reincidente em crime doloso apenado com pena de multa isolada ou em substituição à pena privativa de liberdade.DPode ser substituída a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito ao crime culposo independentemente do quantum de pena aplicado, exceto no concurso com outros crimes culposos e em sendo o agente reincidente.

Questão 6PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

No tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

Aé independente nas áreas civil, administrativa e penal.Bserá reconhecida se ocorrer situação de dano, independentemente de a administração ter ou não o fato regulamentado em sua legislação estatutária.Ca responsabilização civil ocorrerá quando o servidor causar dano à administração ou a terceiro, via conduta dolosa ou culposa.Da responsabilização penal decorre de conduta punível, submetida ao Poder Judiciário.

Questão 7PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Moisés e Luana contraíram matrimônio em 2004, com a inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. Em 2007, Moisés faleceu deixando a esposa e, como parentes vivos, seus pais, que renunciaram à herança, seus dois avós maternos e o seu avô paterno. Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés.

A1/3 para o avô materno; 1/3 para a avó materna; 1/3 para o avô paterno.B1/4 para Luana, por concorrência; 1/4 para o avô materno; 1/4 para a avó materna e 1/4 para o avô paterno.C50% para Luana, como meeira; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.D50% para Luana, por concorrência; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.

Questão 8PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao regime de bens no casamento e assinale a alternativa >INCORRETA.

AA alteração do regime de bens é admissível, mediante autorização judicial, em pedido motivado de pelo menos um dos cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros.BNo regime da comunhão parcial de bens, não se comunicam os valores resultantes de créditos ou direitos nascidos de causas anteriores ao casamento, bem como os sub-rogados em seu lugar.CO pacto antenupcial tem plena eficácia entre os cônjuges, independentemente de registro, mas somente terá eficácia erga omnes depois de registrado pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.DOs cônjuges podem optar por um dos regimes de bens disciplinados no Código e combiná-los entre si, por meio de pacto antenupcial.

Questão 9PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

As seguintes afirmativas concernentes às obrigações naturais e ao pagamento indevido estão corretas, EXCETO

Aa dívida de jogo, por novação, poderá converter-se em obrigação civil.Ba obrigação natural não é exigível. Contudo, se o devedor pagar espontaneamente, o pagamento será válido.Ca obrigação natural pode ser garantida pelo próprio devedor ou por terceiros. Contudo, a garantia oferecida pelo próprio devedor não transforma a obrigação natural em civil.Dfica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito.

Questão 10PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Considerando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que

Aa hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis.Bo imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável.Co imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.Do pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

Questão 11PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

É sabido que a carreira policial civil obedece à ordem hierárquica, pilar estrutural da corporação. Nesse sentido, é >INCORRETO afirmar que

Aa hierarquia e a disciplina são valores de integração e otimização das atribuições dos cargos e objetivam assegurar a unidade técnico-científica da investigação policial.Ba hierarquia é instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais e objetiva a disciplina e a ética policial.Ca disciplina vincula as atribuições funcionais do policial civil às disposições legais e administrativas.Do regime hierárquico autoriza imposições sobre o convencimento do servidor, desde que devidamente fundamentado.

Questão 12PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Analise as seguintes afirmativas acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É, tecnicamente, uma recomendação que a Assembléia Geral das Nações Unidas faz aos seus membros (Carta das Nações Unidas, art. 10). ( ) Mostra os abusos praticados pelas potências ocidentais após o encerramento das hostilidades, pois foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial. ( ) Enuncia os valores fundamentais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, mas é omissa quanto à proibição do tráfico de escravos e da escravidão. ( ) Representa a culminância de um processo ético que levou ao reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano e de sua dignidade de pessoa. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

A(V) (F) (V) (F)B(F) (V) (F) (V)C(V) (F) (F) (V)D(F) (V) (V) (F)

Questão 13PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Sobre o Poder de Polícia, é INCORRETO afirmar que

Aé exercido na área administrativa.Bé exercido na área judiciária.Co ato de poder de polícia pode ser administrativo e judiciário.Da diferenciação de atuação da polícia administrativa e judiciária independe de ilícito penal.

Questão 14PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é INCORRETO afirmar que

Ao agente pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos.Bas entidades de administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não se submetem à regra objetiva.Càs empresas públicas é aplicada a regra objetiva quando não desempenharem serviço público.Do agente causador do dano deverá estar no exercício de função pública.

Questão 15PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Com referência à Polícia Judiciária, é INCORRETO afirmar que

Atem a seu cargo a apuração das infrações penais, as investigações criminais e o auxílio à Justiça, no campo da aplicação da lei, além de registros e fiscalização de natureza regulamentar.Ba execução da Polícia Judiciária cabe aos Delegados de Polícia, segundo o que for ditado pela conveniência e a oportunidade na realização de ato de sua atribuição, em todo o Estado.Ca Polícia Judiciária compreende triagem e custódia de suspeitos de infrações penais.Dos Delegados de Polícia e seus auxiliares deverão comparecer ao local do crime para as diligências necessárias à apuração e identificação dos autores.

Questão 16PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Sobre o poder de polícia no campo do direito administrativo, é >INCORRETO afirmar que

Aé exercido mediante prerrogativas e sujeições.Blimita o direito do cidadão ao bem-estar coletivo.Cconcretiza o princípio da predominância do interesse público.Dse caracteriza pelo cumprimento de atos administrativos editados para regramento da conduta do cidadão.

Questão 17PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

São princípios da Administração Pública

Alegalidade, motivação, segurança jurídica, especialidade.Blegalidade, motivação, segurança jurídica, normatização.Clegalidade, disciplina, segurança jurídica, normatização.Dlegalidade, disciplina, razoabilidade, controle.

Questão 18PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

O Estado funciona editando atos administrativos para atender os interesses públicos. Analise as seguintes características do ato administrativo em face da função do órgão que a exerce e assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ parte integrante na relação jurídica que decide.BAplica a lei à situação específica.CÉ geral e abstrato.DÉ sujeito a controle jurisdicional.

Questão 19PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

São características do poder de polícia:

Adiscricionariedade, coercibilidade, auto-executoriedade.Bdiscricionariedade, coercibilidade, prevenção.Cdiscricionariedade, regulamentação, prevenção.Dlimitação, coercibilidade, auto-executoriedade.

Questão 20PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Por forma de Estado podemos entender o seguinte.

AA quem é atribuído e como deve ser exercido o poder político do Estado.BA relação de confiança entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, com vistas a manter a estabilidade política, jurídica e social.CDe que maneira ocorre a organização político-administrativa do Estado, estabelecendo o grau de descentralização do poder central e a autonomia dos poderes locais.DDe que maneira é exercido o poder político do Estado em determinado momento histórico, demonstrando, assim, a relação entre governantes e governados.

Questão 21PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Com base na teoria geral do Poder Constituinte, podemos entender como poder institucionalizado

Atodo poder imposto a um grupo de indivíduos sem que se possa distinguir efetivamente quem o exerce.Btodo poder individualizado que motiva os distintos regimes políticos.Ctodo poder que consiste em uma operação jurídica que nasce de determinado fato ou fenômeno social.Dtodo poder que emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

Questão 22PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato. Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto

Aà prática de crimes de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.Bà prática de crimes de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.Càs práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Senado Federal.Dàs práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão 23PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

No Estado Federativo, o Distrito Federal

Aé considerado uma entidade federativa, dotado de autonomia financeira, administrativa e política, assim como ocorre com os Estados-membros e Municípios, com competências próprias.Bequipara-se aos Territórios por serem, ambos, entidades federativas vinculadas à União.Cnão é considerado entidade federativa, pois não tem representação no Senado Federal.Dpode subdividir-se em Municípios, assim como os Estados-membros, e é dotado de um Poder Constituinte Decorrente.

Questão 24PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Segundo José Afonso da Silva, a Declaração do Povo Trabalhador e Explorado proclama, como seu objetivo básico,

Aa supressão de toda exploração do homem pelo homem, abolindo definitivamente a divisão da sociedade em classes, fazendo triunfar o socialismo.Ba visão universal dos direitos do homem, atribuindo-lhe como significado primordial o seu mundialismo.Co desenvolvimento do respeito ao direito e à liberdade individual, com base no reconhecimento e aplicação do princípio da universalidade.Da priorização da dignidade da pessoa humana, do ideal democrático e da resistência à opressão.

Questão 25PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Considerando o conceito e a evolução dogmática da teoria do crime, é >CORRETO afirmar

Aque, exercendo a tipicidade, conforme a teoria da ratio essendi, função incidiária da ilicitude, pode-se falar em causas justificantes legais, mas não em causas supra- legais, por ferirem estas o princípio da legalidade.Bque, para a teoria diferenciadora, adotada por nosso Código Penal, o estado de necessidade é justificante, afastando a ilicitude do fato típico praticado pelo agente.Cque, para a teoria social da ação, a ação é concebida como o exercício de uma atividade final dirigida concretamente a fato juridicamente relevante.Dque são elementos da culpabilidade normativa pura a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

Questão 26PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

A partir da Emenda Constitucional n. 53/2006, o parágrafo único do artigo 23 passou a vigorar com a seguinte redação.

AA educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.BAtravés de lei ordinária, cada entidade federativa estabelecerá a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.CCompete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.DLeis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

Questão 27PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:

Aanterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.Bproporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.Csupremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.Dunidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.

Questão 28PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

AA culpa imprópria se refere à hipótese de ocorrência da discriminante putativa do erro evitável pelas circunstâncias.BA distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do resultado que, embora previsto subjetivamente em ambos os casos, somente ocorre na hipótese dolosa.CÉ conhecido como dolo direto de primeiro grau aquele relacionado aos fins propostos e aos meios escolhidos pelo agente para a prática de delito.DNo crime culposo, a conduta ativa ou omissiva manifestada pelo sujeito ativo é penalmente irrelevante sempre se dirigindo a fins lícitos e somente faz surgir a responsabilidade criminal quando dá causa a resultado lesivo desejado por inobservância de dever objetivo de cuidado.

Questão 29PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição de 1988 subdividiu os direitos fundamentais da seguinte forma:

Adireitos de primeira, segunda e terceira gerações.Bdireitos individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.Cdireitos civis, políticos, coletivos e de nacionalidade.Ddireitos individuais, coletivos, sociais e difusos.

Questão 30PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Ao se manifestar sobre a ponderação de bens e valores, o Supremo Tribunal Federal, examinando o princípio fundamental da liberdade de iniciativa econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal, entendeu que tal princípio deve ser ponderado com outros existentes na ordem constitucional, como o da proteção ao consumidor e o da justiça social, que ficariam comprometidos em casos de aumentos abusivos de preços. Considerando os direitos econômicos como direito fundamental, deve o Estado,

Apor via administrativa, por intermédio das agências reguladoras, determinar o tabelamento de preços com vistas a evitar o abuso do poder econômico.Bpor vias legislativa e administrativa, mediante manifestação prévia do Congresso Nacional e do Presidente da República, impor regras e limites à livre concorrência.Cpor via judicial, mediante provocação do Procurador Geral da República, exigir dos órgãos competentes a punição dos infratores.Dpor via legislativa, regular a política de preços de bens e serviços, abusivo que é o poder econômico que visa o aumento arbitrário de lucros.

Questão 31PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Com relação aos crimes contra a administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

AConfigura a concussão a exigência feita por funcionário público para si, de vantagem indevida, não importando que esteja ele afastado da função pública que exerça, desde que dela se valha.BFuncionário público que, mantendo vítima em erro, apropria-se de quantia de dinheiro que lhe foi entregue no exercício de sua função, comete o crime de peculato mediante erro de outrem, inserido no art. 313 do Código Penal.CNo crime de peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade.DPara a configuração do crime de corrupção passiva, não é imprescindível a concomitante ocorrência do delito de corrupção ativa, não sendo o crime necessariamente bilateral.

Questão 32PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.

ANo estelionato mediante emissão de cheque sem fundo, o pagamento do título antes do recebimento da denúncia, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, extingue a punibilidade.BPara que se consume o crime de abuso de incapazes, é necessário apenas que o sujeito passivo pratique ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro, sendo irrelevante a consumação da lesão efetiva.CResponde o agente por um único latrocínio ainda que de seu roubo resulte a morte de mais de uma vítima, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada apenas na dosimetria da pena.DResponde por receptação dolosa o agente que encomenda o furto de determinada obra de arte, pois adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.

Questão 33PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Com relação à lei penal no tempo e no espaço, assinale a afirmativa CORRETA.

AApesar de pela a abolitio criminis se deixar de considerar determinado fato crime, inclusive alcançando o dispositivo fatos pretéritos objetivamente julgados, têm-se extintos apenas os efeitos penais das sentenças condenatórias, permanecendo, contudo, os efeitos civis.BNão ficam sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no estrangeiro contra a administração pública, por quem está a seu serviço.COs crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir, cometidos por brasileiros no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira sempre que for o fato punível também no país em que foi praticado, não podendo a pena cumprida no estrangeiro atenuar a pena imposta no Brasil.DPara os crimes permanentes, vigoram as regras da ultra-atividade mesmo ante a superveniência de lei mais severa no decorrer da execução do delito.

Questão 34PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Quanto aos crimes contra as pessoas, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO

Aa mãe que, em estado puerperal, logo após o parto, na enfermaria do hospital, mata filho de outra pessoa pensando ser o próprio, responde por infanticídio e não por homicídio.Bo agente que provoca várias lesões corporais, de natureza grave e gravíssima, contra a mesma vítima em um mesmo contexto fático responde por crime continuado.Cpara a ocorrência do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, será indispensável que a vítima seja determinada e tenha capacidade de discernimento.Dtodas as pessoas, mulheres ou homens, que se enquadram às situações emanadas do tipo, podem ser vítimas dos crimes de violência doméstica, podendo as penas ser aumentadas de 1/3 se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

Questão 35PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Sobre recursos no processo penal, assinale a afirmativa CORRETA.

ADa decisão do juiz que decide sobre unificação de penas caberá recurso em sentido estrito.BDa decisão do juiz do juizado especial criminal que não recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público caberá recurso em sentido estrito.CAo não conceder ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado preso, por maioria de votos, caberá embargos infringentes.DO prazo de interposição do recurso de apelação pelo assistente do ministério público, ainda não habilitado no processo até a sentença absolutória, é de 15 dias após esgotado o prazo recursal do titular da ação penal.

Questão 36PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

Ajulgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.Bremeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados.Creformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato.Dreformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.

Questão 37PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Sobre a Lei n. 9.296/96, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas, é CORRETO afirmar

Aque poderá ser decretada a quebra do sigilo telefônico quando a prova da autoria ou materialidade do delito puder ser feita por outro meio de prova.Bque o delito investigado deve ser punido com pena de detenção.Cque, decretada a interceptação telefônica, a autoridade policial não necessita dar ciência dos procedimentos realizados ao Ministério Público.Dque a interceptação telefônica não poderá ser decretada por período superior a 15 dias, admitida a prorrogação do prazo.

Questão 38PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a afirmativa CORRETA.

ASe Tício furta um relógio, poderá esse objeto ser seqüestrado, porque foi obtido por meios criminosos.BSe, porém, Tício compra normalmente um relógio pagando-o com dinheiro furtado — ou seja, pagando com proventos da infração — o que cumpre, então, é apreender o relógio.CO seqüestro se destina a possibilitar os efeitos da sentença condenatória, isto é, pagamento das obrigações que nascem do crime e perda em favor da União, depois de satisfeitas as obrigações para com o lesado e o terceiro de boa-fé, dos produtos do crime ou de quaisquer bens ou valores que constituam proveito auferido com a prática do fato criminoso.DProlatada a sentença condenatória, o juiz determinará a avaliação e a venda, em leilão público, dos bens seqüestrados.

Questão 39PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Sobre as prisões cautelares, é CORRETO afirmar

Aque a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.Bque a prisão em flagrante poderá ser comunicada imediatamente ao juiz competente.Cque, nos crimes hediondos, o réu condenado não poderá apelar em liberdade já que se trata de crime grave.Dque, nos processos de competência originária, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado relator.

Questão 40PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

Aa exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.Bas exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.Cas exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.Da exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.

Questão 41PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

ASendo hipótese de conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, inciso I, do CPP), sendo os crimes praticados em comarcas diversas, a competência para o julgamento do processo será fixada na comarca onde a pena cominada aos respectivos delitos for de maior gravidade.BNa hipótese de crime de estupro que se proceda mediante ação pública, o Ministério Público, mesmo sendo conhecido o lugar da consumação do delito, poderá preferir o domicílio ou residência do acusado no oferecimento da ação penal.CQuando incerto o local da consumação do crime, a competência será definida pelo domicílio ou residência do acusado.DMesmo sendo hipótese de conexão ou continência, poderá o juiz determinar o desmembramento do processo para não prolongar o tempo da prisão cautelar, especialmente quando excessivo o número de acusados.

Questão 42PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Para que um documento de texto criado com o BROffice possa ser aberto pelo Microsoft Word 97/2000/XP, é fundamental o seguinte procedimento:

Aclicar em FERRAMENTAS/EXPORTAR e selecionar o tipo de arquivo MICROSOFT WORD 97/2000/XP(.DOC)Bclicar em ARQUIVO/EXPORTAR e selecionar o tipo de arquivo MICROSOFT WORD 97/2000/XP(.DOC)Cclicar em ARQUIVO/SALVAR COMO e selecionar o tipo de arquivo MICROSOFT WORD 97/2000/XP(.DOC)Dnão é necessário fazer nada, pois o BROffice gera automaticamente documentos texto compatíveis com o Microsoft Word 97/2000/XP

Questão 43PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Considerando o concurso de pessoas, assinale a afirmativa INCORRETA.

AA participação está condicionada à eficácia causal e à consciência de participação em ação comum e, por ser acessória, só é punível se o crime chega a ser ao menos tentado, ressalvadas as disposições expressas em contrário.BConforme a regra geral, as condições e circunstâncias de caráter pessoal do agente, subjetivas, não se comunicam entre co-autores e partícipes, respondendo cada um individualmente, de acordo com elas.CNo desvio subjetivo de conduta há verdadeira quebra da teoria monista respondendo os partícipes conforme a intensidade volitiva e atuação no crime praticado pelo autor.DO Código Penal brasileiro prevê expressamente a possibilidade da autoria mediata nos casos de ocorrência de erro determinado por terceiro, coação moral irresistível e obediência hierárquica.

Questão 44PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.

APara efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante delito e demonstração da materialidade delitiva, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.BNa hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias.COs prazos para o término do inquérito policial podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.DNa hipótese de indiciado solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 90 dias.

Questão 45PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Quanto à competência do Conselho Penitenciário, é CORRETO afirmar que

Ao Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime do semi-aberto para o aberto e indulto.Bo Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime do fechado para o semi-aberto e comutação de pena.Co Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de indulto e comutação de pena.Do Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de livramento condicional e progressão de regime do fechado para o semi-aberto.

Questão 46PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Qual chave ou conjunto de chaves enviamos ao servidor de chaves PGP para possibilitar aos demais usuários verificarem a autenticidade de um documento eletrônico ou para possibilitar a encriptação do mesmo?

AChave privadaBChave privada e públicaCChave únicaDChave pública

Questão 47PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

São protocolos de rede utilizados para configuração de uma conta de e-mail:

APOP3 e o FTP.BPOP3 e o SNMP.CNNTP e o SMTP.DPOP3 e o SMTP.

Questão 48PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Com o avanço da internet, atualmente existem diversos tipos de programas que impedem o bom funcionamento de um sistema e, por isso, podem ser considerados como nocivos. Assinale a única+. alternativa que NÃO faz parte dessa classificação.

AAdwareBFreewareCTrojanDVírus

Questão 49PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Encontramos na doutrina dos Direitos Humanos a afirmação de que, para compreender a evolução dos direitos individuais no contexto da evolução constitucional, é preciso retomar alguns aspectos da evolução dos tipos de Estado. Analise as seguintes afirmativas e assinale a que NÃO corrobora o enunciado acima.

AA primeira fase do Estado Liberal caracteriza-se pela vitória da proposta econômica liberal, aparecendo teoricamente os direitos individuais como grupo de direitos que se fundamentam na propriedade privada, principalmente na propriedade privada dos meios de produção.BAs mudanças sociais ocorridas no início do século XX visavam armar os indivíduos de meios de resistência contra o Estado. Desse modo, a proteção dos direitos e liberdades fundamentais torna-se o núcleo essencial do sistema político da democracia constitucional.CAs constituições socialistas consagraram uma economia socialista, garantindo a propriedade coletiva e estatal e abolindo a propriedade privada dos meios de produção, dando uma clara ênfase aos direitos econômicos e sociais e uma proposital limitação aos direitos individuais.DA implementação efetiva dos direitos sociais e econômicos em boa parte da Europa Ocidental no pós-guerra, como saúde e educação públicas, trouxe consigo o germe da nova fase democrática do Estado Social e da superação da visão liberal dos grupos de direitos fundamentais.

Questão 50PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Embora seja um direito que tem a sua manifestação externa coletiva, a liberdade de reunião protege principalmente a liberdade individual. Nos termos da Constituição da República de 1988, a proteção do direito de reunião assegura

Aque a autoridade designe locais para a realização de reuniões, desde que o local seja aberto ao público e a autoridade tome as providências necessárias para a proteção das pessoas.Bque se entenda por reunião toda forma de manifestação pública com os mais variados fins, desde que seja estática, que permaneça em apenas um lugar, não podendo se movimentar, o que caracterizaria a passeata.Cque não haja restrição à reunião pública, pois, como direito individual fundamental, é meio de manifestação do pensamento e da liberdade de expressão, inclusive para a divulgação de teses ilegais.Dque o Estado só pode intervir nesse direito quando a reunião deixar de ser pacífica ou, na doutrina dos direitos individuais, quando o direito de uma ou várias pessoas for violado pelo exercício impróprio daquela liberdade.

Questão 51PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico de gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional dos direitos humanos. É um direito de proteção dotado de especificidade própria. Com relação a esse processo histórico, assinale a afirmativa INCORRETA.

AA aceitação universal da tese da indivisibilidade dos direitos humanos eliminou a disparidade entre os métodos de implementação internacional dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, deixando de ser negligenciados estes últimos.BA gradual passagem da fase legislativa de elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de direitos humanos, à fase de implementação de tais instrumentos, pode ser considerada como resultado da primeira Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocorrida em Teerã no ano de 1968.CUma das grandes conquistas da proteção internacional dos direitos humanos é, sem dúvida, o acesso dos indivíduos às instâncias internacionais de proteção e o reconhecimento de sua capacidade processual internacional em casos de violações dos direitos humanos.DGraças aos esforços dos órgãos internacionais de supervisão nos planos global e regional, logrou-se salvar muitas vidas, reparar muitos danos denunciados e comprovados, bem como adotar programas educativos e outras medidas positivas por parte dos governos.

Questão 52PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as liberdades com as previsões constitucionais que as representam.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de números CORRETA.

A(3) (2) (1) (4)B(4) (2) (3) (1)C(4) (3) (2) (1)D(3) (1) (2) (4)

Questão 53PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Considerando as etapas clínicas da embriaguez alcoólica, qual delas é denominada fase médico-legal?

AConfusão.BComatosa.CExcitação.DSono.

Questão 54PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

A presença de mancha verde abdominal na parte inferior do pescoço e, não, na fossa ilíaca direita como classicamente observamos em outras situações, é compatível com

Aafogamento.Besgorjamento.Csoterramento.Dsufocação.

Questão 55PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Os distúrbios qualitativos do instinto sexual são denominados parafilias. A forma patológica relativa à atração sexual por mulheres desasseadas e de baixa condição higiênica é denominada

Aclismafilia.Bcoprofilia.Criparofilia.Durolagnia.

Questão 56PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Um cadáver de homem adulto apresenta rigidez generalizada, manchas de hipóstase fixas no dorso, ausência de mancha verde abdominal e desaparecimento das artérias do fundo de olho. Qual o provável tempo de morte em horas?

AMenos de duas.BMais de duas e menos de quatro.CMais de quatro e menos de seis.DMais de oito e menos de dezesseis.

Questão 57PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

O estudo de todas as fases percorridas pelo corpo humano após a morte até a fossilização, no interesse forense, é denominado

Aesqueletização.Btafonomia.Ctanatocronodiagnose.Dsaponificação.

Questão 58PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

O aborto realizado por médico para salvar a vida da gestante amparado pelo estado de necessidade é denominado

Aeugênico.Bmoral.Cpiedoso.Dterapêutico.

Questão 59PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

O percurso realizado por um projétil de arma de fogo no interior do corpo humano é denominado

Adeformação.Bhalo.Ctrajeto.Dtrajetória.

Questão 60PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

A circulação póstuma de Brouardel caracteriza o período

Acromático da putrefação.Benfisematoso da putrefação.Ccoliquativo da putrefação.Dliquefativo da putrefação.

Questão 61PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Uma lesão caracterizada por infiltração hemorrágica nas tramas dos tecidos é denominada

Aentorse.Bequimose.Cescoriação.Drubefação.

Questão 62PC-MG·Diversas·2008Direitos Humanos

Em uma autópsia, o médico-legista descreveu em seu laudo pericial o achado de alimentos plenamente reconhecíveis em seus diversos tipos no interior do estômago. Qual o tempo aproximado, em horas, entre a última refeição realizada pela vítima e o seu falecimento?

AUma a duas.BDuas a quatro.CQuatro a sete.DSete a doze.