Questões de Direito Penal — PC-MA / Diversas

Questão 1PC-MA·Diversas·2012Direito Penal

Com relação ao crime de peculato, assinale a afirmativa incorreta.

AÉ possível que a pessoa que não é funcionário público venha a responder por peculato.BO carcereiro que recebe os objetos do preso e deles se apropria, responde por peculato.CO funcionário público que deixa o cofre da repartição aberto, do que se aproveita outro funcionário para se apropriar de bens público, responde por peculato culposo, ficando extinta a punibilidade se ocorre a reparação do dano antes da sentença.DO funcionário público que ao visitar um colega de outro órgão e se aproveita para subtrair bem público, responde por peculato furto.EÉ possível a tentativa no crime de peculato, salvo na modalidade culposa.

Questão 2PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

A prática de crime em decorrência de coação moral irresistível configura

Ainexigibilidade de conduta diversa.Bexcludente de antijuridicidade.Cinimputabilidade penal.Dcircunstância atenuante de pena.Eatipicidade da conduta.

Questão 3PC-MA·Diversas·2012Direito Penal

Aproveitando-se da condição de um turista que bebia em um quiosque da praia, José se apresenta como guia e o leva a diversos pontos turísticos da cidade. Posteriormente, obtendo a confiança do turista, retorna com ele ao hotel e juntos consomem bebida alcoólica. Aproveitando-se dessa situação e contando com a ajuda do adolescente FMO, aprendiz de garçom, ministra substância entorpecente na bebida do turista, que, sem consciência, a ele entrega todo o seu dinheiro e bens que estavam no quarto. A partir do caso exposto, José deverá responder

Apelo crime de extorsão (Art. 158, do CP).Bpelo crime de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP).Cpelos crimes de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP) e corrupção de menores (Art. 244- B, da Lei n. 8.069/90).Dpelos crimes de roubo (Art. 157, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n. 8.069/90).Epelos crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157 § 2º, II, do CP) e corrupção de menores (Art. 244- B da Lei n. 8.069/90).

Questão 4PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação

Questão 5PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

O princípio da legalidade compreende

Aa capacidade mental de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da ação ou da omissão, bem como de ciência desse entendimento.Bo juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena.Ca oposição entre o ordenamento jurídico vigente e um fato típico praticado por alguém capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.Da obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.Ea conformidade da conduta reprovável do agente ao modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.

Questão 6PC-MA·Diversas·2012Direito Penal

Com o escopo de obter indevida vantagem econômica, Jorgina adquire mercadorias em um Supermercado e efetua o pagamento com um cheque roubado, ocasião em que apresentou uma carteira de identidade falsa, eis que houve troca de fotografia, em nome do titular do cheque. O fato foi descoberto pelo caixa do estabelecimento comercial que desconfiou do nervosismo apresentado pela cliente. Com base no exposto, assinale a alternativa que capitule o fato.

AArtigo 171, c/c 14, II, do CP (estelionato tentado), de acordo com a Súmula 17, do STJ.BArtigo 304, c/c 297, do CP (uso de documento público falso), devendo o crime mais grave prevalecer sobre o crime fim de menor gravidade.CArtigos 171, c/c 14, II, 297 (falsificação de documento público) e 304 (o uso de documento falso), na forma do Art. 69, (concurso material) todos do CP.DArtigos 171, c/c 14, II, 304 c/c 297, na forma do Art. 70 (concurso formal), todos do CP.EArtigos 171, c/c 14, II, 297 e 304 c/c 297, na forma do Art. 70 (concurso formal), todos do CP.

Questão 7PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Pune-se a tentativa no crime de

Aomissão de socorro.Binjúria cometida verbalmente.Cinduzimento a suicídio sem resultado lesivo.Dlesão corporal leve dolosa.Ehomicídio culposo.

Questão 8PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa pessoa com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Nessa situação hipotética, conforme a lei nela referida,

Acumulativamente à penalidade de reclusão, poderá o juiz aplicar multa ao agente, desde que a infração penal tenha sido praticada contra o erário público.Ba condenação pelo crime de ocultação de valores independerá do julgamento das infrações penais antecedentes.Cse a pessoa acusada, citada por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo.Da competência para o processamento e o julgamento será, em qualquer hipótese, da justiça federal.Ehaverá incidência de qualificadora, caso a infração penal tenha sido praticada por intermédio de organização criminosa.

Questão 9PC-MA·Diversas·2012Direito Penal

Com relação a concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta.

AO Código Penal trata da matéria no Título DAS PENAS, apesar da relevância da análise da conduta criminosa quando do exame da forma aplicável à espécie.BNo concurso material é adotado o sistema do cúmulo material, enquanto no concurso formal e no crime continuado é adotado o sistema da exasperação.CNa hipótese do concurso formal, a pena final não poderá exceder aquela que seria cabível pela regra do concurso material.DO crime continuado tem como requisitos a pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, além de condições objetivas de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, bem como unidade de desígnios, devendo ser havidos os crimes subsequentes como continuação do primeiro.EA lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessão da continuidade.

Questão 10PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Indivíduo não reincidente que semeie, para consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de produto capaz de causar dependência psíquica se sujeita à penalidade imediata de

Aperda de bens e valores.Bmedida educativa de internação em unidade de tratamento.Cadvertência sobre os efeitos das drogas.Dadmoestação verbal pelo juiz.Eprestação pecuniária.

Questão 11PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor. Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura

Questão 12PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade. Nessa situação hipotética, o policial

Aexcedeu o estrito cumprimento do dever legal.Babusou do exercício regular de direito.Cprevaleceu-se de condição excludente de ilicitude.Dagiu sob o estado de necessidade.Emanifestou conduta típica de legítima defesa.

Questão 13PC-MA·Diversas·2012Direito Penal

Tício ingressa na residência de Mévio e subtrai o cofre que encontra na sala, levando-o para um matagal distante. Não conhecendo o segredo do cofre, utiliza-se de um machado para abri-lo, subtraindo as jóias que estavam em seu interior. Após abandonar o cofre violado, leva as jóias para José, um comerciante local, que efetua a compra sem se importar em apurar a origem das jóias adquiridas. Algum tempo depois o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida capitulação. Tício e José deverão responder, respectivamente, por

Afurto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).Bfurto simples (Art. 155, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).Cfurto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).Dfurto simples (Art. 155, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).Efurto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação culposa (Art. 180, § 3º, do CP).

Questão 14PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários. Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos

Questão 15PC-MA·Diversas·2012Direito Penal

No curso de uma discussão entre irmãs, o marido de uma delas desfere um chute na barriga da cunhada, causando-lhe lesões que ocasionaram o aborto, certo que a gravidez da vítima não era do conhecimento do agressor. A vítima, que trabalhava na prostituição, ficou impedida de exercer a sua atividade profissional por prazo superior a 30 dias, o que foi reconhecido pela perícia. Com base no exposto, assinale a alternativa que indica a tipificação correta e o juízo competente para decidir o fato.

AArtigo 129, do CP (lesão corporal simples), sendo a competência do JECRIM.BArtigo 129, §§ 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), e 2º, V (lesão corporal gravíssima pelo aborto), do CP, sendo a competência da Vara criminal comum.CArtigo 129, §§ 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), e 2º, V (lesão corporal gravíssima pelo aborto), do CP, sendo a competência da Vara da violência doméstica.DArtigo 129, § 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), do CP, sendo a competência da Vara da violência doméstica.EArtigo 129, § 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), sendo a competência da Vara criminal comum.

Questão 16PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados. Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura

Questão 17PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da

Aespecialidade e da subsidiariedade.Bespecialidade e da proporcionalidade.Cproporcionalidade e da subsidiariedade.Dsubsidiariedade e da fragmentariedade.Efragmentariedade e da especialidade.

Questão 18PC-MA·Diversas·2012Direito Penal

Juca, transtornado, após ter flagrado seu pai praticando violência sexual com sua irmã de apenas 05 anos de idade, que vem a falecer em razão da violência praticada, desfere uma facada contra a cabeça do seu genitor que também vem a falecer. Após desferir o golpe contra seu pai, e certificar-se da morte deste, Juca foge levando o relógio que a vítima usava na ocasião. O agressor sexual era solteiro e possuía somente estes dois filhos. Mais tarde, com a prisão de Juca, o fato foi levado ao conhecimento da autoridade policial. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a tipificação correta.

AJuca deverá responder por homicídio qualificado pelo meio cruel (Art. 121, § 2º, III, do CP) e por furto simples (Art. 155, do CP).BJuca deverá responder por homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º, do CP) e por furto simples (Art. 155, do CP).CJuca não deverá responder por qualquer crime por ter agido escorado pela excludente de ilicitude da legítima defesa de terceiro.DJuca deverá responder por homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º, do CP).EJuca deverá responder por homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º, do CP) e por roubo simples (Art. 157, do CP).

Questão 19PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido. Nessa situação, haverá isenção de pena se

AJair for genitor de Lara, ainda que não tenha reconhecido formalmente a paternidade.BJair for avô de Lara e tiver idade superior a sessenta anos.CLara for mãe dos filhos de Jair, mesmo que ambos estejam divorciados.Do crime tiver sido praticado sem violência física, mesmo que sob grave ameaça.Eo colega dela não tiver vínculo familiar com Jair, ainda que saiba da existência de parentesco entre este e aquela.

Questão 20PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AA conduta da investigadora configura crime de concussão, consumado quando ela exigiu do traficante o pagamento do valor pecuniário.BA investigadora e o traficante, pela aplicação da teoria monista, deverão responder pelo mesmo tipo penal.CA investigadora cometeu crime de corrupção passiva, consumado a partir do momento em que o traficante efetuou o pagamento.DO cumprimento, pela investigadora, do acordado com o traficante configura circunstância qualificadora do crime.EO traficante deverá responder pelo crime de corrupção ativa, consumado a partir do momento em que as provas contra ele foram ocultadas.

Questão 21PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo

Ao favorecimento da exploração sexual de pessoas adultas.Bo estupro de vulnerável tentado.Ca lesão corporal dolosa de natureza grave.Do sequestro.Ea extorsão simples.

Questão 22PC-MA·Diversas·2012Direito Penal

Acerca da culpabilidade no estudo da teoria do crime, assinale a afirmativa incorreta.

APara a teoria normativa que surgiu com o finalismo, houve a migração do dolo e da culpa para a tipicidade, passando a culpabilidade a ser um juízo de valor que se faz sobre a conduta típica e ilícita.BNo tocante a imputabilidade, o Código Penal adotou o critério bio-psicológico, sendo indispensável que a causa geradora da inimputabilidade esteja presente no momento da conduta.CNo erro de proibição o erro recai sobre a ilicitude do fato, imaginando o agente ser lícito o que é ilícito, podendo atenuar a culpabilidade, nunca, porém, a excluindo.DPara a teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo exclui o dolo; se o erro for vencível há crime culposo se previsto em lei.EA coação moral irresistível pode ser exercida diretamente sobre o agente ou sobre um terceiro, somente respondendo o autor da coação.

Questão 23PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Antônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, se apresentou ao manobrista como namorada daquele, informando que havia vindo buscar o carro a pedido do namorado. O manobrista entregou as chaves do carro a Lara, que entrou no veículo e saiu da garagem do estabelecimento em alta velocidade A conduta de Lara caracteriza crime de

Questão 24PC-MA·Diversas·2012Direito Penal

Maria é casada com José, mas é amante de João. O casal de amantes resolve simular o sequestro de Maria para que José pague o respectivo resgate. João liga para José e anuncia o sequestro de sua esposa e cobra a quantia de 500 mil reais para que Maria seja libertada. José, acreditando que sua esposa realmente estivesse sequestrada, até porque ela estava desaparecida há mais de 24 horas, efetua o respectivo pagamento. Meses depois, o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida capitulação. A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.

AMaria e João deverão responder pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado por ter durado mais de 24 horas (Art. 159, § 1º, do CP).BJoão deverá responder pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado por ter durado mais de 24 horas (Art. 159, § 1º, do CP), ficando Maria isenta de pena porque o crime foi praticado contra seu esposo na constância do casamento (Art. 181, I, do CP).CJoão deverá responder pelo crime de estelionato (Art. 171 do CP), ficando Maria isenta de pena porque o crime foi praticado contra seu esposo na constância do casamento (Art. 181, I, do CP).DMaria e João deverão responder pelo crime de extorsão majorada (Art. 158, § 1º, do CP).EJoão deverá responder pelo crime de extorsão majorada (Art. 158, § 1º do CP), ficando Maria isenta de pena porque o crime foi praticado contra seu esposo na constância do casamento (Art. 181, I, do CP).

Questão 25PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Admite a modalidade tentada o crime de

Questão 26PC-MA·Diversas·2018Direito Penal

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio. Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

Aprovocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.Bofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.Ccausado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.Dcausado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.Eprovocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.