Questões de Legislação Estadual — PC-MA 2012 — Diversas

Questão 1PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

Assinale a alternativa que, conforme a Lei Estadual n. 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, indica um dever do servidor.

AAtender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.BSer leal aos superiores, cumprindo suas ordens, ainda que manifestamente ilegais.CAtender com presteza ao público em geral, concedendo as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.DResidir no local onde exerce o cargo ou em outra localidade vizinha, sem necessidade, nesse último caso, de autorização.ETransmitir, para conhecimento de todos, as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que ocupa ou da função que exerça.

Questão 2PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

As alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a.

AProteção à família e à maternidade.BIgualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas.CPromoção da integração ao mercado de trabalho.DProteção à infância, à adolescência e à velhice.EHabilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração na sociedade.

Questão 3PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

Assinale a alternativa que, conforme a Lei Estadual n. 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, indica um dever do servidor.

AAtender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.BSer leal aos superiores, cumprindo suas ordens, ainda que manifestamente ilegais.CAtender com presteza ao público em geral, concedendo as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.DResidir no local onde exerce o cargo ou em outra localidade vizinha, sem necessidade, nesse último caso, de autorização.ETransmitir, para conhecimento de todos, as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que ocupa ou da função que exerça.

Questão 4PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

AOs Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.BOs Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.COs Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.DO Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.EO Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 5PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, Lei Estadual n. 6.107/94, o servidor público que referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despacho ou outros expedientes, será punido com pena de

Questão 6PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

As alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a.

AProteção à família e à maternidade.BIgualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas.CPromoção da integração ao mercado de trabalho.DProteção à infância, à adolescência e à velhice.EHabilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração na sociedade.

Questão 7PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

Acerca das disposições da Lei Estadual n. 8.957/09, assinale a afirmativa correta.

AProgressão é a movimentação do servidor na classe e nível salarial, considerando-se o tempo de serviço no cargo.BClasse é a posição do servidor no escalonamento horizontal de determinada carreira.CEstabilidade é o período de três anos de efetivo exercício, em que o servidor, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, não poderá sofrer remoção.DPosicionamento é o ajuste do servidor na classe e nível salarial, que acarreta sua elevação de uma classe para outra superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira.EEstágio Probatório é o período de experiência durante o qual a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Questão 8PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

AOs Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.BOs Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.COs Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.DO Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.EO Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 9PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, Lei Estadual n. 6.107/94, o servidor público que referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despacho ou outros expedientes, será punido com pena de

Questão 10PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

Acerca das disposições da Lei Estadual n. 8.957/09, assinale a afirmativa correta.

AProgressão é a movimentação do servidor na classe e nível salarial, considerando-se o tempo de serviço no cargo.BClasse é a posição do servidor no escalonamento horizontal de determinada carreira.CEstabilidade é o período de três anos de efetivo exercício, em que o servidor, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, não poderá sofrer remoção.DPosicionamento é o ajuste do servidor na classe e nível salarial, que acarreta sua elevação de uma classe para outra superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira.EEstágio Probatório é o período de experiência durante o qual a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.