Questões de Legislação Estadual — PC-MA / Diversas

Questão 1PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

As alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a.

AProteção à família e à maternidade.BIgualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas.CPromoção da integração ao mercado de trabalho.DProteção à infância, à adolescência e à velhice.EHabilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração na sociedade.

Questão 2PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

Assinale a alternativa que, conforme a Lei Estadual n. 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, indica um dever do servidor.

AAtender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.BSer leal aos superiores, cumprindo suas ordens, ainda que manifestamente ilegais.CAtender com presteza ao público em geral, concedendo as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.DResidir no local onde exerce o cargo ou em outra localidade vizinha, sem necessidade, nesse último caso, de autorização.ETransmitir, para conhecimento de todos, as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que ocupa ou da função que exerça.

Questão 3PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

Acerca das disposições da Lei Estadual n. 8.957/09, assinale a afirmativa correta.

AProgressão é a movimentação do servidor na classe e nível salarial, considerando-se o tempo de serviço no cargo.BClasse é a posição do servidor no escalonamento horizontal de determinada carreira.CEstabilidade é o período de três anos de efetivo exercício, em que o servidor, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, não poderá sofrer remoção.DPosicionamento é o ajuste do servidor na classe e nível salarial, que acarreta sua elevação de uma classe para outra superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira.EEstágio Probatório é o período de experiência durante o qual a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Questão 4PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

As alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a.

AProteção à família e à maternidade.BIgualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas.CPromoção da integração ao mercado de trabalho.DProteção à infância, à adolescência e à velhice.EHabilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração na sociedade.

Questão 5PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

AOs Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.BOs Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.COs Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.DO Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.EO Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 6PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

Assinale a alternativa que, conforme a Lei Estadual n. 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, indica um dever do servidor.

AAtender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.BSer leal aos superiores, cumprindo suas ordens, ainda que manifestamente ilegais.CAtender com presteza ao público em geral, concedendo as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.DResidir no local onde exerce o cargo ou em outra localidade vizinha, sem necessidade, nesse último caso, de autorização.ETransmitir, para conhecimento de todos, as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que ocupa ou da função que exerça.

Questão 7PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, Lei Estadual n. 6.107/94, o servidor público que referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despacho ou outros expedientes, será punido com pena de

Questão 8PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

Acerca das disposições da Lei Estadual n. 8.957/09, assinale a afirmativa correta.

AProgressão é a movimentação do servidor na classe e nível salarial, considerando-se o tempo de serviço no cargo.BClasse é a posição do servidor no escalonamento horizontal de determinada carreira.CEstabilidade é o período de três anos de efetivo exercício, em que o servidor, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, não poderá sofrer remoção.DPosicionamento é o ajuste do servidor na classe e nível salarial, que acarreta sua elevação de uma classe para outra superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira.EEstágio Probatório é o período de experiência durante o qual a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Questão 9PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

AOs Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.BOs Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.COs Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.DO Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.EO Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.

Questão 10PC-MA·Diversas·2012Legislação Estadual

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, Lei Estadual n. 6.107/94, o servidor público que referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despacho ou outros expedientes, será punido com pena de

Questão 11PC-MA·Diversas·2018Legislação Estadual

Considerando a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão, assinale a opção correta acerca das prerrogativas dos servidores quanto a mandatos eletivos.

AO servidor investido em mandato de prefeito não será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar entre a remuneração do cargo original e a de prefeito.BHavendo compatibilidade de horário, o servidor investido em mandato estadual ou federal perceberá as vantagens de seu cargo original, não podendo ser deste afastado.CO servidor investido em mandato de vereador não poderá optar pela remuneração do cargo eletivo caso haja incompatibilidade de horários.DO servidor que for investido em mandato eletivo poderá contabilizar o tempo de serviço para todos os efeitos, inclusive para fins de promoção por merecimento ou para avaliação de desempenho.EO servidor terá direito a afastamento, sem remuneração, durante o período entre a escolha dele como candidato a cargo eletivo, por convenção partidária, e a véspera do registro de sua candidatura na justiça eleitoral.

Questão 12PC-MA·Diversas·2018Legislação Estadual

Durante o período de estágio probatório de um escrivão da Polícia Civil do Estado do Maranhão, constatou-se que esse servidor não possuía equilíbrio emocional para exercer as funções inerentes ao cargo. Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão — Lei n.º 8.508/2006 —, o escrivão deverá ser

Questão 13PC-MA·Diversas·2018Legislação Estadual

De acordo com a Lei n.º 8.508/2006, é função da Polícia Civil do Estado do Maranhão

Arealizar a vigilância noturna de empresas privadas.Bpromover seleção para o desenvolvimento profissional dos policiais civis exclusivamente por meio de consórcio com universidades.Cter acesso aos bancos de dados existentes nos órgãos de segurança pública.Drealizar correições e inspeções somente em caráter permanente.Eautorizar a expedição de carteiras de identidade funcional dos policiais civis do estado.

Questão 14PC-MA·Diversas·2018Legislação Estadual

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão — Lei n.º 6.107/1994 —, se um servidor for demitido do serviço público, mas obtiver, pela via judicial, a invalidação de sua demissão, a forma de provimento a que terá de ser submetido esse servidor será a

Questão 15PC-MA·Diversas·2018Legislação Estadual

Julgue os itens a seguir, a respeito das licenças previstas na Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão. I Não há previsão legal de licença para tratar de interesses particulares. II A licença concedida dentro de sessenta dias a partir do término de outra licença da mesma espécie será considerada como prorrogação, desde que o servidor não tenha retornado a suas atividades. III O servidor que tirar licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) poderá permanecer no gozo do benefício por período superior a vinte e quatro meses. Assinale a opção correta.

AApenas o item I está certo.BApenas o item II está certo.CApenas os itens I e III estão certos.DApenas os itens II e III estão certos.ETodos os itens estão certos.