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Questões de Direito Constitucional

130 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 4 de 5.

Questão 1PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

Sobre a interceptação das comunicações, é CORRETO afirmar:

Ano conhecimento ou encontro fortuito de provas, os elementos probatórios relativos a outro crime, encontrados casualmente à investigação de um determinado delito, durante interceptação telefônica judicialmente autorizada, podem ser valorados quando, por exemplo, guardarem relação de conexão com o delito que justificou a medida.Bo efeito-à-distância explica que a proibição de valoração que incide sobre o meio de prova primário, obtido a partir de interceptação ilícita, não é comunicável ao meio de prova secundário, uma vez que, nestes casos, o interesse social deve prevalecer sobre o direito à privacidade dos investigados.Cas correspondências remetidas aos presos, mesmo por razões de segurança pública ou disciplina prisional, só podem ser interceptadas pela administração penitenciária mediante autorização judicial, sob pena de violação da intimidade ou privacidade do emitente e destinatário.Dsomente o Poder Judiciário pode autorizar o início das interceptações telefônicas para investigação de crimes punidos com detenção, porquanto tal medida se encontra sob a cláusula da reserva de jurisdição.

Questão 2PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

Segundo o Código de Processo Penal,

Aos exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais; não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que deverão prestar compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo.Bse qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal, já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar- lhe antecipadamente o depoimento.Csão inadmissíveis no processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais, mas serão admissíveis as provas ilegítimas, estas entendidas como as provas obtidas em violação a normas legais.Dse for verificado que o réu se oculta para não ser citado, proceder-se-á a citação por edital.

Questão 3PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

Sobre os princípios processuais penais, é CORRETO afirmar:

Aa boa-fé processual no processo penal aplica-se somente ao Ministério Público, sendo juridicamente impossível exigir ao acusado tal postura, em razão do pleno gozo de seu direito à liberdade e à ampla defesa.Bo princípio da obrigatoriedade possui um caráter bifronte: I- dirige-se à autoridade policial, obrigando-a, sempre que souber da ocorrência de qualquer crime, a instaurar inquérito policial; II- ao Ministério Público, obrigando-o a promover ação penal em face de quaisquer crimes, sempre que tiver elementos mínimos necessários para tanto.Co princípio da proibição do excesso implica a proibição de o Estado, a pretexto de combater infrações penais, cometer abusos na restrição aos direitos fundamentais; tal princípio se aproxima, no sentido formal e objetivo, do princípio do devido processo legal.Do princípio da proibição à infraproteção ou proibição à proteção deficiente assegura à sociedade a garantia contra as agressões de terceiros, devendo o Estado atuar como esse garante (garantia horizontal) ao tutelar o valor constitucional segurança e justiça.

Questão 4PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

O direito brasileiro, em razão das transformações ocorridas pelo advento da Constituição Federal de 1988, oferece sólida tutela aos consumidores. No que diz respeito às cláusulas contratuais estabelecidas nas relações jurídicas de consumo, é CORRETO afirmar:

Aas cláusulas contratuais abusivas são nulas de pleno direito e elencadas em rol taxativo no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor.Bno direito brasileiro, a proteção do consumidor é matéria de ordem pública, sendo as cláusulas abusivas nulas de pleno direito e inatingíveis pela preclusão.Cno ordenamento jurídico pátrio, a sentença que decreta a anulação da cláusula abusiva é constitutiva negativa e produz efeitos ex nunc.Dno sistema do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor, as cláusulas abusivas são anuláveis, devendo ser reconhecidas judicialmente por meio de ação direta ou de defesa.

Questão 5PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

Sobre fundamentos de segurança da informação e programas maliciosos, é CORRETO afirmar:

Adeve-se dar preferência ao uso de programas de troca de mensagens como o MSN para substituir o e-mail, dado que o risco de contaminação nesses programas é praticamente nulo.Bmesmo um inocente e-mail de uma fonte conhecida e contendo apenas uma imagem ou uma proteção de tela pode se tornar fonte de contaminação.Cprogramas maliciosos denominados trojans não podem ser detectados por antivírus, necessitando, portanto, de programas específicos.Dspywares são programas que têm como finalidade vigiar o computador para evitar contaminação por adwares.

Questão 6PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

A automação via sistemas informatizados tende a causar profundas mudanças nos ambientes em que ela chega. Entretanto, é comum que nos primeiros momentos as informações sejam armazenadas no formato de documentos de texto e planilhas. Supondo que todas as informações de um órgão estejam armazenadas dessa forma e que se deseja obter informações consolidadas, é necessária:

Aa utilização de bancos de dados que permitam o armazenamento de grande quantidade de informações.Ba reentrada das informações existentes em um software específico para avaliação e conversão dos conteúdos.Ca junção, por vezes, dos dados constantes nos documentos e planilhas. Ainda que não trivial é possível de ser implementada.Da implantação de novos sistemas automatizados, pois uma base de dados no Word e outra no Excel, por exemplo, não podem ser integradas.

Questão 7PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

A difusão do uso de e-mail facilitou os processos de investigação. A atividade de busca de informações passou a ter como oportunidade o acesso a um grande reduto de dados: o histórico constante nas caixas de e-mail. Entretanto, existem ainda restrições como a seguinte:

Aa ausência de e-mails com data superior a seis meses, que são automaticamente apagados pelo sistema no intuito de não sobrecarregar os bancos de dados.Ba dificuldade de acesso a caixas de e-mails públicos denominados webmails, principalmente quando estes estão hospedados em países com legislação diferente.Ca exclusão automática de anexos após a leitura e confirmação do recebimento da mensagem.Do acesso às mensagens e anexos, visto que as ferramentas Clientes implementam, automaticamente, criptografia, impossibilitando a leitura.

Questão 8PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

Sistemas informatizados de qualquer natureza têm um papel decisivo na qualidade do serviço ofertado pelos seus usuários. Entretanto, com relação ao CORRETO uso desses sistemas de informação deve-se:

Aexigir, com responsabilidade, que os profissionais de informática mantenham os dados do sistema sempre corretos e confiáveis.Bmanter sempre um controle paralelo ao sistema a fim de assegurar a confiabilidade do mesmo.Cmanter os hardwares sempre atualizados para que novas funcionalidades do seu sistema estejam sempre disponíveis.Dutilizar corretamente o sistema, pois dessa forma os dados constantes neste serão mais corretos e confiáveis.

Questão 9PC-GO·Diversas·2017Direito Constitucional

À luz da CF, assinale a opção correta a respeito do Ministério Público.

ASegundo a CF, são princípios institucionais aplicáveis ao Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a inamovibilidade.BFoi com a CF que a atividade do Ministério Público adquiriu o status de função essencial à justiça.CO STF, ao tratar das competências e prerrogativas do Ministério Público, estabeleceu o entendimento de que membro desse órgão pode presidir inquérito policial.DA CF descreve as carreiras abrangidas pelo Ministério Público e, entre elas, elenca a do Ministério Público Eleitoral.EA exigência constitucional de que o chefe do Ministério Público da União, procurador-geral da República, pertença à carreira significa que ele, para o exercício do cargo, pode pertencer tanto ao Ministério Público Federal quanto ao estadual.

Questão 10PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

Assinale a alternativa em que os termos destacados exercem a mesma função sintática:

A“Creio igualmente que é feliz aquele que coaduna o seu modo de operar com as condições da sua época” (linhas 23- 24); “Notamos também, de dois homens cautos, que um realiza o seu propósito e o outro não” (linhas 28-29).B“os homens, com a sua sabedoria, não poderiam retificá-las” (linhas 2-3); “a qual manifesta seu poder onde não há forças organizadas que lhe resistam” (linhas 16-17).C“dois que se conduzem diversamente logram o mesmo resultado” (linha 32); “A isso subordina-se igualmente o caráter cambiante do sucesso” (linha 34).D“não é nulo nosso livre arbítrio” (linha 8); “E eu a comparo a um destes rios torrentosos” (linha 10).

Questão 11PC-GO·Diversas·2017Direito Constitucional

No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções essenciais à justiça

Ao Poder Judiciário, o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia e as polícias civil e militar.Bo Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública, a advocacia e as polícias civil e militar.Co Poder Judiciário e o Ministério Público.Do Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública e a advocacia.Eo Poder Judiciário, o Ministério Público e a defensoria pública.

Questão 12PC-GO·Diversas·2017Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

AÉ cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal.BEm habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.CNo mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação.DO prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente.EO habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment.

Questão 13PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

No texto, as palavras diques e barragens são usadas em sentido

Ametafórico no 2º parágrafo e literal no 3º.Bmetafórico no 2º e 3º parágrafos.Cliteral no 2º parágrafo e metafórico no 3º.Dliteral no 2º e 3º parágrafos.

Questão 14PC-GO·Diversas·2017Direito Constitucional

A respeito da administração pública, assinale a opção correta de acordo com a CF.

ADesde a promulgação da CF, não houve, até o presente, inovação a respeito dos princípios constitucionais da administração pública por meio de emenda constitucional.BA previsão constitucional de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público decorre exclusivamente do princípio da razoabilidade administrativa.CEm oposição ao que diz o texto constitucional, o STF já se posicionou contrário à cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.DCaso um deputado estadual nomeie sua tia materna como assessora de seu gabinete, não haverá violação à súmula vinculante que trata do nepotismo, pois esta veda a nomeação de colaterais de até o segundo grau.ESegundo o STF, candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital e dentro do prazo de validade do certame terá direito subjetivo à nomeação.

Questão 15PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

No trecho de modo análogo intervém a fortuna, a qual manifesta seu poder onde não há forças organizadas que lhe resistam (linhas 16-17), as palavras em destaque apresentam, respectivamente, referentes

Aanafórico e anafórico.Banafórico e catafórico.Ccatafórico e anafórico.Dcatafórico e catafórico.

Questão 16PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

A conclusão a que chega o autor, no 7º parágrafo, decorre da

Aconsideração parcial das idéias apresentadas no 5º parágrafo do texto.Bconsideração total das idéias apresentadas no restante do texto.Cnegação total das idéias apresentadas no restante do texto.Dnegação apenas das idéias apresentadas no 1º parágrafo.

Questão 17PC-GO·Diversas·2017Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do sistema de freios e contrapesos no direito constitucional pátrio.

AAdotada por diversos países, entre eles o Brasil, a ideia de tripartição dos poderes do Estado em segmentos distintos e autônomos entre si — Legislativo, Executivo e Judiciário — foi concebida por Aristóteles.BA atividade legislativa e a de julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade são funções típicas do Poder Legislativo.CConstitui exemplo de mecanismo de freios e contrapesos a possibilidade de rejeição, pelo Congresso Nacional, de medida provisória editada pelo presidente da República.DAs expressões poder, função e órgão são sinônimas.EA CF adotou o princípio da indelegabilidade de atribuições de forma absoluta, inexistindo qualquer exceção a essa regra.

Questão 18PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

No trecho é raro encontrarmos um homem tão sensato que saiba acomodar-se a essa realidade, as palavras em destaque indicam, respectivamente,

Aintensificação e causa.Bintensificação e conseqüência.Ccomparação e conseqüência.Dcomparação e causa.

Questão 19PC-GO·Diversas·2017Direito Constitucional

A respeito dos estados-membros da Federação brasileira, assinale a opção correta.

ADenomina-se cisão o processo em que dois ou mais estados se unem geograficamente, formando um terceiro e novo estado, distinto dos estados anteriores, que perdem a personalidade originária.BPara o STF, a consulta a ser feita em caso de desmembramento de estado-membro deve envolver a população de todo o estado-membro e não só a do território a ser desmembrado.CA CF dá ao estado-membro competência para instituir regiões metropolitanas e microrregiões, mas não aglomerações urbanas: a competência de instituição destas é dos municípios.DConforme a CF, a incorporação, a subdivisão, o desmembramento ou a formação de novos estados dependerá de referendo. Assim, o referendo é condição prévia, essencial ou prejudicial à fase seguinte: a propositura de lei complementar.ESegundo o STF, os mecanismos de freios e contrapesos previstos em constituição estadual não precisam guardar estreita similaridade com aqueles previstos na CF.

Questão 20PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

Leia os trechos retirados do texto. I. [...] as coisas que sucedem no mundo vêem-se de tal forma governadas pela fortuna e por Deus que os homens, com a sua sabedoria, não poderiam retificá-las e que nem sequer haveria meio de remediá-las. (linhas 1-3) II. [...] dois homens alcançam o mesmo êxito atuando de maneiras diferentes; um, sendo ponderado; o outro sendo veemente o que não é conseqüência senão das condições das diferentes épocas, que se conformam ou não às suas formas de agir. (linhas 29-32) III. [...] mais vale ser impetuoso que circunspecto, pois que a fortuna [...] deixa-se melhor dominar por quem assim procede do que pelos que se portam com frialdade. (linhas 44-45) Revela opiniões defendidas pelo autor o que se afirma

Aapenas em I.Bapenas em I e II.Capenas em II e III.Dem I, II e III.

Questão 21PC-GO·Diversas·2017Direito Constitucional

Tendo em vista que a petição inicial de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) dirigida ao STF deverá conter, entre outros requisitos, a indicação do ato questionado, assinale a opção correta acerca do cabimento dessa ação constitucional.

ANão cabe ADPF sobre atos normativos já revogados.BCabe ADPF sobre decisão judicial transitada em julgado.CSe uma norma pré-constitucional já fosse inconstitucional no regime constitucional anterior e existisse um precedente do STF que reconhecesse essa inconstitucionalidade, caberia ADPF contra essa norma pré-constitucional.DNão cabe ADPF sobre ato normativo municipal.ECabe ADPF sobre ato de efeitos concretos como decisões judiciais.

Questão 22PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

No trecho, ela [a fortuna] é sempre amiga dos jovens: estes são menos judiciosos, mais aguerridos e mais audazes ao comandá-la (linhas 45-46), os dois pontos podem ser substituídos sem prejuízo de sentido por

A‘já que’.B‘portanto’.C‘contudo’.D‘ainda que’.

Questão 23PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

Considerando os parágrafos 5 e 6, é CORRETO afirmar que o homem (o príncipe), para obter sucesso, deve agir com

Acircunspecção ou com impetuosidade, de acordo com seu caráter ou sua personalidade.Bcircunspecção ou com impetuosidade, adaptando sua conduta às diferentes situações.Cimpetuosidade, nas diversas situações, em detrimento da circunspecção.Dcircunspecção em detrimento da impetuosidade, em qualquer situação.

Questão 24PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

Leia os períodos abaixo: (1) Se os tempos e as circunstâncias, porém, mudarem, ele cairá em ruína não alterando o seu comportamento. (linhas 36- 37) (2) Sendo a sorte (fortuna) inconstante e os homens obstinados em suas formas de agir, estes serão felizes pelo tempo em que com ela convergirem e desditosos quando dela divergirem. (linhas 42-43) As formas verbais de gerúndio em (1) e (2) estabelecem, respectivamente, relações de

Acausa e condição.Bcondição e causa.Cconcomitância e concessão.Dconcessão e concomitância.

Questão 25PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

A alternativa que melhor resume o texto é:

Apara obter o sucesso, o homem deve ser impetuoso e pautar sua vida pela prudência e pela paciência. Mesmo possuindo o livre-arbítrio, jamais deve desviar-se do caminho no qual tem prosperado.Bagindo impetuosamente e de maneira obstinada, o homem sempre obterá sucesso, independentemente de seu livre- arbítrio e da época em que vive, pois a impetuosidade vale mais que a circunspecção.Ca vida humana é de tal modo governada pela sorte e por Deus que não há como o homem, mesmo possuidor do livre- arbítrio, alterar seu destino. Deve apenas conformar-se a ele pelo exercício da prudência e da paciência.Da fortuna e Deus regem grande parte da vida humana. Há, contudo, a possibilidade de o homem, por meio de seu livre- arbítrio, interferir em sua sorte ou mesmo mudá-la, agindo de acordo com as necessidades da época.

Questão 26PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

O povoamento branco de Goiás, no século XVIII, foi caracterizado pela prodigalidade na construção de igrejas. Só em Vila Boa, capital da capitania, foram construídas, no espaço de 50 anos, oito igrejas. Esse grande número de igrejas, no início do povoamento branco de Goiás, explica-se pelo fato de os templos servirem

Aaos propósitos fiscais do Estado português, sendo que os clérigos, encarregados de recolher os dízimos e o quinto real, reservavam partes substanciais desses rendimentos para a construção e o embelezamento das igrejas.Bde principal instrumento da política indigenista pombalina, sendo que elas visavam impressionar os silvícolas, estimulando-os a abandonarem suas práticas religiosas e suas aldeias e virem trabalhar e congregar em Vila Boa.Cde locais de culto e de sepultamento de membros da população que estivessem integrados nas inúmeras irmandades existentes na época, sendo que os escravos não-cristianizados eram sepultados num cemitério rudimentar.Dno contexto histórico da Contra-Reforma, de símbolos da supremacia da fé católica sobre a fé dos protestantes, sobretudo dos ingleses anglicanos, que trabalhavam na exploração das minas de ouro em Goiás.

Questão 27PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

Sobre a atual regionalização estabelecida pelo IBGE, para o estado de Goiás, é CORRETO afirmar:

Abaseia-se na área de abrangência dos elementos (naturais, econômicos, demográficos) utilizados como referência para seu estabelecimento, desconsiderando, portanto, os limites das unidades administrativas.Bcorresponde a recortes espaciais definidos a partir de critérios (naturais, econômicos, sociais, entre outros) que permitem agrupar, numa região, locais com características semelhantes, separando-os dos demais.Crepresenta as particularidades do estado de Goiás em relação ao contexto nacional, uma vez que utiliza critérios diferentes daqueles utilizados em outras regiões brasileiras.Dapresenta especificidade quanto à organização do espaço, uniformidade de atributos, auto-suficiência e unicidade em relação umas às outras.

Questão 28PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

O relevo goiano é caracterizado por:

Aplanícies aluviais localizadas nas regiões leste e nordeste do estado em áreas próximas aos cursos d ́água mais importantes, como o Tocantins e o Araguaia.Bchapadas formadas em períodos geológicos recentes (pré-cambriano) e sob condições climáticas similares às atuais.Cplanaltos antigos intensamente erodidos em decorrência do processo de intemperismo físico-químico.Dbacias sedimentares localizadas especialmente nas regiões central e norte do estado.

Questão 29PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

A implementação do regime militar em 1964 trouxe substanciais mudanças na política goiana. A elite econômica e política local que, desde o fim do Império controlava o poder político do estado, teve que submeter as diretrizes centralizadoras do governo federal. Um acontecimento da política goiana durante o regime militar foi

Aa nomeação, por meio de decreto presidencial, do engenheiro Otávio Lage de Siqueira como governador de Goiás.Ba nomeação de governadores desvinculados das famílias tradicionais que controlaram o poder político em Goiás, tais como os Caiado e os Bulhões.Ca cassação do governador Mauro Borges Teixeira, em represália a sua atitude firme, em março de 1964, na defesa da permanência de João Goulart no poder.Da eleição indireta de Ary Valadão para governador de Goiás em 1978, o último governador do período da Ditadura militar.

Questão 30PC-GO·Diversas·2008Direito Constitucional

A característica fundamental do Estado para o sociólogo alemão Max Weber é a monopolização da violência, implicando que apenas o aparelho estatal tem legitimidade na utilização dos meios de violência e coerção. Na história de Goiás, um acontecimento coerente com essa tese weberiana foi:

Aa repressão da polícia goiana aos seguidores de Santa Dica, culminando, em 1925, no chamado “Dia do Fogo”, quando o grupo foi dispersado e alguns religiosos morreram na ação policial.Ba Revolução de 1909, quando um exército de mais de mil homens, organizado por fazendeiros, depôs o presidente do Estado, demonstrando a força e o prestígio da aristocracia agrária goiana.Cas sucessivas entradas da Coluna Prestes em Goiás, na década de 1920, e a conseqüente organização da Coluna Caiado, uma milícia destinada a proteger a capital do estado da invasão dos revolucionários.Da criação, no período regencial, da Guarda Nacional, um instrumento fundamental para o fortalecimento dos meios coercitivos do Estado goiano, já que ampliou o número de homens armados à disposição do presidente da Província.

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