Questões de Legislação Penal Especial

Elder, após fazer uso de cloridrato de cocaína (cocaína), saiu pilotando o seu iate. Como estivesse efetuando manobras que colocavam em risco tripulantes de outra embarcação, foi abordado por uma patrulha marítima. Após sofrer busca pessoal e em sua embarcação, foi conduzido à delegacia, em face de restar provado o consumo da droga ilícita, não obstante não haver apreensão da mesma e de o piloto não estar com a capacidade psicomotora alterada. Assim, Elder:

Acerca da detração, é correto o que se afirma na alternativa:

Quanto às infrações penais de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar:

Em ação praticada por organizações criminosas, em conformidade com a Lei nº 9.034/1995, em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:

O sentido do enunciado torna inaceitável o uso de dois-pontos em lugar da vírgula ou ponto e vírgula destacados entre colchetes em:

Em: depois de séculos EM QUE os usos e costumes duravam muitos anos (§ 2) e em: celebro os tempos EM QUE ser inteligente ou ter algum conhecimento não precisa ser escondido [...] (§ 4), os termos em destaque podem, no uso culto da língua, ser substituídos, respectivamente, por:

Falta correspondência semântica entre a locução empregada no texto e aquela que se propõe como alternativa para substituí-la em:

Invertem- se ostermos da relação de causa/consequência observada em: A convivência de homens e mulheres também mudou, muitíssimo, tema para muita literatura e seminários, fonte de muitos problemas pessoais. (§ 2) com a substituição da palavra FONTE por:

Em: Os escrivões [] é que são as verdadeiras autoridades. (§ 4), a locução é que tem um papel meramente expletivo isto é, tem como função apenas enfatizar o sujeito da oração , tal como em todas os períodos a seguir, COM EXCEÇÃO apenas de:

No último parágrafo, ocorrem duas formas de plural para ESCRIVÃO, o que se deve ao fato de que:

A relação semântica entre as duas orações coordenadas de: As minhas idas e vindas ao hotel repetiam-se e não o encontrava. (§ 3), é análoga à que se observa na seguinte passagem de Graciliano Ramos:

Para enfatizar a situação de perplexidade e desamparo em que se encontra, o narrador insiste, no terceiro parágrafo, em recorrer à seguinte figura de sintaxe:

A reescrita de assumimos muito conflito e confusão (§ 4) em DESACORDO com nossas gramáticas no tocante à concordância nominal é:

Em relação ao que se afirma no período imediatamente anterior, o que se encontra enunciado em: Pois se [] assumimos muito conflito e confusão, os sentimentos humanos continuam os mesmos. (§ 4) tem o seguinte papel na argumentação do texto:

A relação semântica existente entre o nome substantivo ou adjetivo em destaque e aquele que se lê adiante está indicada equivocadamente na alternativa:

Diversamente do que ocorre no texto, onde o narrador diz, com absoluta correção, que o gerente do hotel mantinha (§ 4) estreitas relações com as autoridades, é INACEITÁVEL a forma do mesmo verbo empregada em:

Altera-se fundamentalmente o sentido de: Tinha-se lá [] em grande conta a força do doutor Castro nas decisões dos governantes e a influência do velho fazendeiro sobre o ânimo do deputado. (§ 2) com a seguinte redação dos termos coordenados por e:

O narrador emprega palavra com visível conotação pejorativa em:

Grafam-se com z, como profetizar ver: profetizavam que eu não conseguiria marido (§ 4) todas as formas verbais relacionadas em:

No que diz respeito à concordância, tanto a forma verbal em destaque quanto a forma proposta para substituí-la são igualmente admitidas no português padrão em:

A autora sinaliza que os conteúdos das proposições: A gente pode aprender e assimilar muita coisa (§ 2) e Realmente, essa mulher com poder precisa de um parceiro com muito caráter (§ 3) devem ser entendidos, respectivamente, como:

A gramática do português padrão abona a mudança de posição do pronome átono sugerida em todas as alternativas a seguir, EXCETO em:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu no art. 5º, inciso XII, a inviolabilidade das comunicações telefônicas, salvo nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Com relação à Lei 9.296/96, que trata da interceptação telefônica, é INCORRETO afirmar que:

A alternativa em que falta a devida correspondência temporal entre a forma verbal simples empregada no texto e a forma composta proposta para substituí-la é:

Hans Staden é um famoso colecionador e vendedor de artigos raros de antiguidade, em especial obras de arte da região Bávara da Alemanha. Para comemorar suas recentes aquisições, fez uma exposição na cidade de seus avós, uns dos primeiros colonos alemães no Brasil, Sontag Martins, na serra capixaba. Lá pode vender algumas dessas obras, todavia, em especial pelo clima de festividades, não deu seguimento ao seu procedimento de venda com o devido cadastramento dos compradores e demais detalhes próprios das obrigações e responsabilidades dispostas no art. 10 da Lei 9.613/98. Ao passar dos dias, ainda com sua consciência pesada por não cumprir o procedimento padrão, pensa em viajar pela Europa e evitar o desdobramento de qualquer Ação Penal que se inicie, pois crê que “se não for achado, qualquer processo ficará suspenso aguardando minha volta". Nessa situação hipotética, sobre a disciplina imposta pela Lei 9.613/98 e as garantias processuais, está correto afirmar que caso Hans Staden não comparecesse ou não constituísse advogado:

Em antes mesmo de acabar a pergunta (§ 1), a palavra MESMO está empregada com sentido idêntico ao que possui em:

“Do ponto de vista criminal, considerando a maneira como o sistema de justiça funcionou, parece que a pena de prisão para o uso de drogas ainda é utilizada (...) Depois da nova Lei de Drogas, os casos de uso de drogas praticamente pararam de chegar ao Judiciário, enquanto os de tráfico de drogas aumentaram, nos sugerindo que os casos de uso passaram a ser resolvidos na rua, de maneira oficiosa pela polícia, através da negociação de 'mercadorias políticas'" (FILHO, Frederico Policarpo Mendonça: DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social - Vol. 6 – nº 1 - JAN/FEV/MAR 2013 - pp. 11-37 ). A partir da situação abordada no texto acima, é correto afirmar que:

Dentre as propostas de substituição do complemento de condenados em estamos condenados à brevidade, à transitoriedade (§ 2) aquela em que se mantémo acento grave no a é:

O Legislador brasileiro adotou, a partir de 2013, o termo “Organizações Criminosas" para tratar o tema, tão falado na mídia e na sociedade, das atividades reconhecidas como “Crime Organizado". Por ensejar, para alguns, uma maior complexidade de aplicação de recursos e pessoas, de uma logística própria, que passaria despercebida ou pelo menos dificultaria os meios cotidianos de investigação e apuração de responsabilidades, a Lei 12.850/13, para além de trazer a definição objetiva de “Organização Criminosa", traz também regras específicas para o procedimento. Uma delas, disposta no Capítulo III, se dá no âmbito da “Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova". Sobre estes, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.