Questões de Direito Civil — PC-ES 2022 — Diversas

Questão 1PC-ES·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com as disposições da legislação civil em vigência acerca de negócios jurídicos, assinale a opção correta.

AA manifestação de vontade não subsiste se o autor houver feito reserva mental.BSão dois os requisitos para a validade do negócio jurídico: agente capaz e objeto lícito, possível e determinado.CO ato de confirmação dispensa a substância do negócio jurídico celebrado, bastando a vontade expressa de mantê-lo.DA invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico.ESão anuláveis os negócios jurídicos cujas declarações de vontade tenham emanado de erro substancial passível de ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Questão 2PC-ES·Diversas·2022Direito Civil

Gilvan e Mariana mantinham relacionamento amoroso havia seis anos, quando Mariana engravidou. O casal contou aos familiares e amigos que a criança que estava a caminho era um menino e se chamaria Cauã. No entanto, às vésperas do nascimento do filho, Gilvan rompeu o relacionamento após ter descoberto que, havia três meses, Mariana mantinha outro relacionamento amoroso. Nascida a criança, Gilvan registrou-a com o nome de Enzo Cauã, em homenagem ao seu avô, sem consultar Mariana. Nessa situação hipotética, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mariana

Apoderia requerer a supressão do prenome Enzo ainda que não tivesse combinado um nome previamente com Gilvan.Bnão poderá requerer a alteração do nome de seu filho, em razão da imutabilidade do nome.Cpoderá requerer, perante o cartório de registro civil, a exclusão do prenome Enzo, sob o argumento de que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.Ddeverá requerer em juízo a exclusão do prenome Enzo e comprovar que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.Epoderá requerer em juízo a supressão do prenome Enzo desde que comprove o intuito de vingança de Gilvan.

Questão 3PC-ES·Diversas·2022Direito Civil

Assinale a opção correta no que diz respeito às obrigações alternativas previstas no Código Civil.

ACabe ao credor fazer a escolha da coisa.BSe todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.CQuando a obrigação envolver prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na primeira prestação.DPode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.EHavendo pluralidade de credores e não havendo unanimidade entre eles, decidirá o juiz.

Questão 4PC-ES·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico

Afirmado por agente relativamente incapaz na data da celebração.Bque seja resultado de simulação.Cquando uma parte, em estado de perigo, se comprometer a cumprir prestação excessiva.Dcelebrado com lesão a uma das partes, obrigando-a a dever manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.Ecelebrado com engano (dolo) provocado por uma das partes.