Questões de Direito Civil — PC-ES 2013 — Diversas

Questão 1PC-ES·Diversas·2013Direito Civil

Quanto à prescrição, é correto afirmar:

AA prescrição intercorrente foi admitida pelo Código Civil vigente, sendo verificada pela inércia continuada e ininterrupta do autor do processo já iniciado, durante um tempo suficiente para a ocorrência da própria perda da pretensão.BA prescrição aplica-se aos direitos potestativos.CA prescrição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade contratual.DA prescrição não admite renúncia, nemapós a sua consumação.ESe a prescrição for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição,mas o Juiz não pode suprir a alegação.

Questão 2PC-ES·Diversas·2013Direito Civil

Quanto à propriedade e posse, marque a alternativa correta.

AA responsabilidade do locatário de umimóvel que, em tese, é quem comete a infração condominial, exclui a responsabilidade do proprietário do imóvel, por estar na posse direta e o proprietário na posse indireta.BEm um contrato de locação de imóvel, o locador mantém o poder residual concernente à vigi lância, à conservação ou mesmo o aproveitamento de certas vantagens da coisa, mesmo depois de transferir a outrem o direito de usar o bem, objeto da locação.CO proprietário com posse indireta pode se eximir de responder pelos danos causados pelo uso indevido de sua propriedade.DAo locador não cumpre zelar pelo uso adequado de sua propriedade, assegurando-se que o locatário dê a destinação correta ao imóvel, visto que lhe são conferidos instrumentos coercitivos para compelir o locatário a cumprir as disposições condominiais.EO locador pode ingressar no imóvel, mesmo contra a vontade do locatário, haja vista poder exercer os atributos da propriedade quando o imóvel estiver sendo utilizado com fim diverso do pactuado.

Questão 3PC-ES·Diversas·2013Direito Civil

Quanto à família e à relação de parentesco, é correto afirmar: I. É presumível (presunção ) a necessidade de os filhos continuarem a perceber alimentos após a maioridade, quando frequentam curso universitário ou técnico, porque se entende que a obrigação parental de cuidar dos filhos inclui a outorga de adequada formação profissional. II. O advento da maioridade não extingue, automaticamente, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em razão do poder familiar, passando a ter fundamento nas relações de parentesco. III. Acontinuidade do pagamento dos alimentos após a maioridade, ausente a continuidade dos estudos, somente subsistirá caso haja prova da necessidade de continuar a recebê-los, o que caracterizaria fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito, a depender da situação. IV. O Código Civil vigente, ao regular as relações de parentesco em linha reta, não estipula limitação dada sua infinidade, de modo que todas as pessoas oriundas de um tronco ancestral comum sempre serão consideradas parentes entre si, por mais afastadas que estejam as gerações.

Estão corretas as afirmativas: