Questões de Legislação Federal — PC-DF 2012 — Diversas

Questão 1PC-DF·Diversas·2012Legislação Federal

Com base na Lei n.º 4.878/1965, é considerada de natureza grave a seguinte transgressão disciplinar:

ADeixar de pagar, com regularidade, as pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial.BFaltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má-fé.CDeixar de comunicar, imediatamente, à autoridade competente faltas ou irregularidades que haja presenciado ou de que haja tido ciência.DNegligenciar a guarda de objetos pertencentes à repartição e que, em decorrência da função ou para o eu exercício, tenham-lhe sido confiados, possibilitando que se danifiquem ou se extraviem.EDeixar de comunicar à autoridade competente, ou a quem a esteja substituindo, informação que tiver acerca de iminente perturbação da ordem pública, ou da boa marcha de serviço, tão logo disso tenha conhecimento.

Questão 2PC-DF·Diversas·2012Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 12.030/2009, são considerados peritos de natureza criminal

Aos peritos-legistas, os peritos odontolegistas e os peritos criminais.Bos peritos particulares que exerçam atividade na área criminal e os papiloscopistas.Cos médicos-legistas e os peritos-contadores.Dos peritos criminais e os peritos em fisiologia.Eos peritos oftalmologistas e os peritos-legistas.

Questão 3PC-DF·Diversas·2012Legislação Federal

A vacância do cargo público poderá se dar

Ade ofício, no interesse da Administração.Ba pedido, a critério da Administração.Cpara acompanhamento de cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que o cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da Administração.Dpor motivo de saúde de servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.Epor motivo de readaptação.