Questões de Direito Processual Penal — PC-BA / Diversas

Questão 1PC-BA·Diversas·2022Direito Processual Penal

Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

AOs instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem acompanhar os autos do inquéritoBA polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoriaCQuando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juizDTodas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridadeEO inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela

Questão 2PC-BA·Diversas·2022Direito Processual Penal

No que se refere ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

ANos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá- loBPara verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem públicaCO inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciadoDLogo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras medidas, colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presaEQualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito

Questão 3PC-BA·Diversas·2022Direito Processual Penal

Relativamente aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

AÀ fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do originalBConsideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particularesCAs cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que se tenha o consentimento do signatárioDSalvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processoEAs cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não devem ser admitidas em juízo