Questões de Direito Administrativo — OAB 2008

28 questões da prova Diversas 2008, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

De acordo com o art. 121 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Considerando esse comando legal, assinale a opção correta.

APode haver responsabilidade civil sem que haja a penal, mas sempre haverá a obrigação administrativa.BSempre que houver a responsabilidade penal, haverá também a responsabilidade civil e a administrativa.CA administração não pode aplicar pena de demissão ao servidor em processo disciplinar se este houver sido absolvido em processo criminal.DO Estatuto do Servidor Público Federal prevê que as sanções penais, cíveis e administrativas podem ser cumuladas.

Questão 2OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Empresa pública de transporte coletivo firmou contrato com rede de distribuição de combustíveis para que, pelo prazo de 24 meses, fornecesse gás natural veicular para sua frota de ônibus, pagando, por metro cúbico de gás, o valor médio cobrado pelo mercado segundo levantamento feito pela ANP. No nono mês de vigência do contrato, o principal fornecedor de gás ao Brasil teve de suspender o fornecimento do produto devido a graves problemas político-sociais internos. A contratada se vê impossibilitada de cumprir a avença nos termos pactuados. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

AAplica-se ao caso a teoria da imprevisão.BA empresa fornecedora de combustíveis terá de ressarcir a empresa pública pelos prejuízos causados pela paralisação de sua frota por força da cláusula rebus sic stantibus.CA contratada não deverá arcar com qualquer ônus pelo inadimplemento do contrato por se tratar de fato do príncipe.DA empresa pública poderá buscar reparação financeira junto à Corte Interamericana de Direito OEA.

Questão 3OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

O trecho acima se refere ao conceito de

Afunção pública.Bórgão público.Cpessoa de direito público.Dagente público.

Questão 4OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

ACabe à assembléia legislativa de cada estado da Federação exercer o controle financeiro do governo estadual e das prefeituras, com o auxílio do tribunal de contas do estado respectivo.BA prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a receita, a despesa e a gestão dos recursos públicos abrange somente os atos do Poder Executivo, estando excluídos dessa apreciação os atos do Poder Judiciário.CNo exercício de suas funções constitucionais, cabe ao Tribunal de Contas da União julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, bem como as contas daqueles que provocarem a perda, o extravio ou outra irregularidade que cause prejuízo ao erário público.DO controle judicial da atividade administrativa do Estado é sempre exercido a posteriori, ou seja, depois que os atos administrativos são produzidos e ingressam no mundo jurídico.

Questão 5OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

No que se refere aos poderes dos administradores públicos, assinale a opção correta.

AO poder disciplinar caracteriza-se pela discricionariedade, podendo a administração escolher entre punir e não punir a falta praticada pelo servidor.BUma autarquia ou uma empresa pública estadual está ligada a um estado-membro por uma relação de subordinação decorrente da hierarquia.CNo exercício do poder regulamentar, a administração não pode criar direitos, obrigações, proibições, medidas punitivas, devendo limitar-se a estabelecer normas sobre a forma como a lei vai ser cumprida.DO poder de polícia somente pode ser exercido de maneira discricionária.

Questão 6OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética para responder às questões 76 e 77. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta.

AO diretor-geral tem o dever de instaurar imediatamente um processo administrativo disciplinar contra o servidor, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990.BNesse caso, não cabe sindicância preliminar ou investigatória, pois já estão delimitadas a autoria e a materialidade do fato.CCaso o diretor deixe de aplicar pena disciplinar ao seu subordinado, ele estará apenas cometendo uma irregularidade administrativa; já o servidor deverá ser processado criminalmente pela prática, entre outros, do crime de falsificação de documento público.DOs proventos de aposentadoria pagos irregularmente ao servidor denunciado que não possam ser reavidos administrativamente pelo órgão público poderão ser objeto de repetição perante a justiça federal.

Questão 7OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

O conselho diretor de uma autarquia federal baixou resolução disciplinando que todas as compras de material permanente acima de cinqüenta mil reais só poderiam ser feitas pela própria sede. Ainda assim, um dos superintendentes estaduais abriu licitação para compra de microcomputadores no valor de trezentos mil reais. A licitação acabou sendo feita sem incidentes, e o citado superintendente homologou o resultado e adjudicou o objeto da licitação à empresa vencedora. Nessa situação, o superintendente

Aagiu com excesso de poder.Bagiu com desvio de poder.Ccometeu mera irregularidade administrativa, haja vista a necessidade da compra e o atendimento aos requisitos de validez expressos na Lei de Licitações.Dcometeu o crime de prevaricação, que consiste em praticar ato de ofício (a licitação) contra expressa ordem de superior hierárquico (a resolução do conselho diretor).

Questão 8OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Com base nas modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens abaixo. I Leilão é a modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. Não é cabível, entretanto, para bens semoventes e bens imóveis. II Concorrência é a modalidade de licitação que permite a participação de interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. III Convite é a modalidade de licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, e da qual podem participar também aqueles que, mesmo não estando cadastrados, manifestem seu interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas. IV Tomada de preços é a modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Estão certos apenas os itens

AI e II.BI e III.CII e IV.DIII e IV.

Questão 9OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

No que concerne às responsabilidades do servidor público, assinale a opção incorreta.

ATais responsabilidades podem ser do tipo civil, penal e administrativo.BAs sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se.CA responsabilidade civil do servidor público é objetiva.DA responsabilidade administrativa do servidor público será afastada em caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

Questão 10OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito da organização da administração pública federal.

ATodas as entidades que compõem a administração pública indireta dispõem de personalidade jurídica de direito público, vinculando-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.BAs autarquias destinam-se à execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.CAs sociedades de economia mista têm patrimônio próprio e capital exclusivo da União, destinando-se à exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.DOs órgãos que compõem a estrutura da Presidência da República, apesar de serem dotados de personalidade jurídica, estão submetidos à supervisão direta do ministro- chefe da Casa Civil.

Questão 11OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 não incluem

Apregão.Bconcurso.Cleilão.Dtomada de preços.

Questão 12OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

No que concerne a cargos públicos, assinale a opção correta.

ASomente é possível a acumulação de cargos públicos se um deles não for remunerado, como nos serviços voluntários.BÉ possível a acumulação remunerada de dois cargos de enfermeiro.CÉ possível a acumulação remunerada de dois cargos de engenheiro.DA acumulação remunerada só será possível se um dos cargos for emprego público e o outro, função pública.

Questão 13OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética para responder às questões 76 e 77.

Na situação hipotética considerada, o princípio administrativo aplicável ao ato que tornou sem efeito o ato de aposentadoria praticado é o da

Aautotutela.Bindisponibilidade dos bens públicos.Csegurança jurídica.Drazoabilidade das decisões administrativas.

Questão 14OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. I Na prática de atos de improbidade administrativa, mesmo os que exercem, sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública são considerados agentes públicos. II As pessoas que, na esfera federal, são contratadas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são regidas pela Lei n.º 8.112/1990. III Os integrantes da Advocacia-Geral da União, os procuradores dos estados e do DF e os defensores públicos são, nos termos da CF, remunerados por subsídios.

IV O dispositivo constitucional que proíbe a sindicalização e a greve dos militares federais estende-se aos militares dos estados e do DF. Estão certos apenas os itens

AI e II.BII e III.CIII e IV.DI, III e IV.

Questão 15OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.

AOs terrenos de marinha acrescidos pertencem ao primeiro ente federado que os descobrir.BSão bens da União os recursos naturais da plataforma continental, sendo esta medida a partir da costa até o limite de 12 milhas marítimas.CAs terras devolutas são bens exclusivos da União.DAs correntes de água que banhem mais de um estado são bens da União.

Questão 16OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

A modalidade de intervenção estatal que gera a transferência da propriedade de seu dono para o Estado é

Aa desapropriação.Ba servidão administrativa.Ca requisição.Do tombamento.

Questão 17OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

No que diz respeito à administração indireta, assinale a opção incorreta.

ATodas as entidades da administração indireta federal, sejam elas de direito público ou de direito privado, estão sujeitas ao controle externo realizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.BAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos sujeitam-se à responsabilidade civil objetiva.CAs entidades da administração indireta, incluindo-se as regidas por normas de direito privado, têm legitimação ativa para propor ação civil pública.DAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos atuam com autonomia de vontade, sujeitando- se apenas a normas de direito privado.

Questão 18OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

No que concerne à intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afirmar que

Aa requisição de bens móveis e fungíveis impõe obrigações de caráter geral a proprietários indeterminados, em benefício do interesse geral, não afetando o caráter perpétuo e irrevogável do direito de propriedade.Bo tombamento implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em benefício de serviços de interesse coletivo.Ca servidão administrativa afeta o caráter absoluto do direito de propriedade, implicando limitação perpétua do mesmo em benefício do interesse coletivo.Das limitações administrativas constituem medidas previstas em lei com fundamento no poder de polícia do Estado, gerando para os proprietários obrigações positivas ou negativas, com o fim de condicionar o exercício do direito de propriedade ao bem-estar social.

Questão 19OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de atos administrativos.

AOs atos discricionários são, via de regra, suscetíveis de revogação.BOs atos que exauriram seus efeitos podem ser revogados, desde que motivadamente.CAo Poder Judiciário é vedado revogar atos administrativos emanados do Poder Executivo.DOs atos que geram direitos adquiridos não podem ser revogados.

Questão 20OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

AO servidor investido em mandato eletivo não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.BA responsabilidade civil do servidor decorre de ato comissivo — mas não omissivo — que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.CSerá cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado falta punível, na atividade, com suspensão ou demissão.DO servidor investido em mandato federal, estadual ou distrital será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração como servidor.

Questão 21OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

A respeito da disciplina legal relativa aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir. I A ilegalidade no procedimento da licitação vicia também o próprio contrato, já que aquele procedimento é condição de validade deste, de modo que, ainda que a referida ilegalidade seja apurada depois de celebrado o contrato, este terá de ser anulado. II A faculdade que a administração possui de exigir garantia nos contratos de obras, serviços e compras admite que tal exigência seja feita somente com o licitante vencedor e no momento da assinatura do respectivo contrato, não na fase licitatória. III A subcontratação, total ou parcial, do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, bem como a cessão ou transferência, total ou parcial, somente são possíveis se expressamente previstas no edital e no contrato.

IV Entre as normas referentes ao aspecto formal, inclui-se a que exige a publicação, no Diário Oficial, da íntegra do contrato, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da assinatura, como condição para que o contrato adquira eficácia. Estão certos apenas os itens

AI e II.BI e III.CII e IV.DIII e IV.

Questão 22OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Considerando que há evidentes elementos de identidade entre ato jurídico e ato administrativo, e que este é espécie do gênero ato jurídico, assinale a opção correta.

AExistem atos praticados pelos administradores públicos que não se enquadram como atos administrativos típicos, como é o caso dos contratos disciplinados pelo direito privado.BAtos administrativos, atos da administração e atos de gestão administrativa são expressões sinônimas.CO exercício de cargo público em caráter efetivo é conditio sine quae non para prática do ato administrativo.DMesmo nos casos em que o administrador público contrata com o particular em igualdade de condições, está caracterizado o ato administrativo, pois a administração pública está sendo representada por seu agente.

Questão 23OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Relativamente à estabilidade no serviço público, assinale a opção correta.

ASão estáveis os servidores públicos que se encontravam, na data da promulgação da Constituição de 1988, em exercício, no serviço público, por quatro anos continuados.BO servidor público estável está sujeito à perda do cargo em virtude de sentença judicial publicada em jornal oficial.CO servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo.DO servidor público adquire estabilidade com dois anos de efetivo serviço.

Questão 24OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

No que se refere à norma estabelecida na Lei n.° 9.784/1999, que versa sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção incorreta.

AO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.BOs atos administrativos que importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação devem ser obrigatoriamente motivados.CO servidor ou autoridade que esteja litigando, na esfera judicial, com o interessado em um processo administrativo que envolva as mesmas partes está impedido de atuar nesse processo.DAs matérias de competência exclusiva de órgão ou autoridade só podem ser objeto de delegação se houver expressa autorização da autoridade delegante.

Questão 25OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

A campanha de prevenção à dengue desenvolvida em todo o território nacional pelo Ministério da Saúde, inclusive com a utilização dos populares fumacês, pode ser classificada como serviço público

Asocial autônomo.Buti singuli.Csocial vinculado.Duti universi.

Questão 26OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Suponha que um servidor tenha sido absolvido na instância penal em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído. Nessa situação,

Aem nenhuma hipótese a decisão judicial surtirá efeito na relação funcional, e, em conseqüência, na esfera administrativa.Ba punição na instância administrativa, caso tenha sido aplicada, não poderá ser anulada.Ca decisão absolutória não influirá na decisão administrativa se, além da conduta penal imputada, houver a configuração de ilícito administrativo naquilo que a doutrina denomina de conduta residual.Dhaverá repercussão no âmbito da administração, não podendo esta punir o servidor pelo fato decidido na esfera criminal.

Questão 27OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

Encontra-se sedimentado o entendimento de que ao Poder Judiciário é defeso apreciar o mérito dos atos administrativos, limitando sua atuação quanto à aferição dos aspectos relativos à sua legalidade. A esse respeito, assinale a opção correta.

AA garantia constitucional de que ninguém será obrigado a deixar de fazer algo senão em virtude de lei assegura ao administrador público ilimitada discricionariedade na escolha dos critérios de conveniência e oportunidade nos casos de anomia.BEmbora discricionariedade e arbitrariedade sejam espécies do mesmo gênero e, portanto, legítimas, apenas a segunda é passível de controle de legalidade em sentido estrito.CO abuso de poder e a arbitrariedade têm como traço de distinção o fato de que aquele se sujeita ao controle judicial e esta, somente à revisão administrativa.DNão há discricionariedade contralegem.

Questão 28OAB·Diversas·2008Direito Administrativo

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.

AÉ permitida a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horários e desde que ambos os cargos públicos sejam de professor do ensino fundamental.BA regra da vedação de acumulação de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange as sociedades de economia mista, mas não as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.CAs exceções à regra da vedação de acumulação de cargos públicos, previstas na Constituição Federal, são taxativas.DÉ permitida a acumulação de, no máximo, três cargos públicos de profissionais de saúde.