Questões de Informática — MTE 2008

O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.

Algumas das críticas relacionadas às experiências com o orçamento participativo dizem respeito às restrições aos poderes do Legislativo, à falta de cumprimento das decisões adotadas e às distorções na legitimidade dos instrumentos e processos referentes às assembléias populares.

Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.

Desde que atendidos os demais requisitos legais, Antônio poderá ser extraditado, pois o crime comum que ele praticou ocorreu antes da sua naturalização.

A exigência, para investidura em cargo ou emprego público, de aprovação prévia ou posterior em concurso público de provas ou de provas e títulos, conjugada com o instituto da ascensão funcional, é uma imposição constitucional inspirada em princípio da administração burocrática, que consagra a admissão segundo critérios de mérito.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. O financiamento público da pesquisa científica e das ações de saúde pública, voltados para o controle de epidemias, como as que envolvem a dengue e a cólera, justificam-se pelo fato de essas atividades constituírem bens públicos puros.

A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

No século XVI, na colônia portuguesa, o emprego público ainda era atributo do nobre de sangue ou do cortesão protegido pelo rei. Para a investidura em muitas funções públicas, era condição essencial que o candidato fosse considerado homem fidalgo, de limpo sangue ou de boa linhagem. O conceito de homens bons, que incluía, além dos nobres de linhagem, os senhores de terras e engenhos, e a burocracia civil e militar, agregava, continuamente, burgueses comerciantes.

Uma unidade orçamentária pode descentralizar créditos referentes a ações sob sua responsabilidade, sem prévia autorização legislativa, mas essa transferência não pode modificar a categoria de programação em que os respectivos recursos deverão ser aplicados.

Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter contribuído para a

seguridade social.

A adoção de normas e padrões simplificados para prestação e consolidação de contas para os pequenos municípios, prevista na LRF, sem prejuízo do acompanhamento e avaliação da atuação das respectivas administrações públicas, constitui atribuição específica do recém- implementado CGF.

Mesmo que um servidor público federal possua regime próprio de previdência social, ele poderá ser contribuinte facultativo do regime geral de previdência social.

São preceitos constitucionais, a serem atendidos nas leis orgânicas municipais, a cooperação das chamadas associações representativas no planejamento municipal e a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico não só do município, como também da cidade ou mesmo de bairros, requerendo-se, entretanto, para tais projetos, participação percentual mínima do eleitorado.

Nos objetivos da reforma do Estado expressos no Plano Diretor aprovado em 1995, distinguiu-se a reforma do Estado da reforma do seu aparelho. Os setores de sua atuação, os assim chamados serviços não exclusivos, compreendem instituições como universidades e centros de pesquisa, sob controle estrito do Estado, cujos serviços devem ser disponibilizados à sociedade em geral e a quaisquer interessados do setor privado a título não oneroso.

A estimativa de arrecadação pode ser efetuada para o conjunto das receitas, desde que utilizados os mesmos parâmetros para cada tipo de receita. Mesmo para as despesas financeiras por fontes específicas, a eventual insuficiência de recursos de determinada fonte pode ser suprida ou compensada mediante transferência de recursos de uma fonte para outra.

Suponha-se que o orçamento para 2009 não leve em conta as advertências de vários especialistas e contenha uma estimativa de crescimento do PIB da ordem de 5%. Nesse caso, a justificativa de que o orçamento é meramente autorizativo possibilitará suplementações de crédito ao longo do exercício, aumentando a flexibilidade na execução do orçamento.

Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo INSS na CTPS do acidentado.

O Conselho de Gestão Fiscal (CGF), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao institucionalizar a participação da sociedade civil na avaliação da gestão fiscal, constitui espaço de interseção entre o aparelho administrativo estatal e o público não-estatal, como um instrumento de controle social do Estado.

A CTPS será fornecida mediante a apresentação de duas fotografias de frente, modelo 3×4, e de qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento.

A ferramenta permite localizar e substituir textos no documento em edição.

Na busca de novos modelos capazes de aumentar a eficiência na prestação de seus serviços, o Estado adotou práticas de privatização em sentido amplo e de associação e cooperação com particulares, como a terceirização, para o desempenho tanto de atividades-meio como das atividades-fim da administração pública.

Infere-se do texto que, na Argentina, no Brasil, no Uruguai e no Paraguai, as relações entre homens e mulheres no mundo do trabalho ainda apresentam disparidades quanto à oportunidade de emprego.

Bresser Pereira, ao caracterizar a administração pública gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses de privatização do Estado. Por outro lado, considera que os funcionários públicos têm de ser merecedores de grau ilimitado de confiança.

O Estado oligárquico, no Brasil, é identificado com a República Velha, e caracteriza-se pela associação entre as instituições políticas tradicionais e as entidades da sociedade civil mobilizadas em torno dos segmentos mais pobres e desprotegidos da população, por meio de fortes redes de proteção social.

O TCU integra o Sistema de Correição do Poder Executivo de que trata o Decreto n.º 5.480/2005.

O acórdão do TCU deve ser anulado, caso Pedro não tenha sido intimado para se defender.

Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.

O acórdão do TCU, por não mais comportar recurso administrativo, não poderá ser impugnado judicialmente.

Pedro, mesmo que preenchidos os demais requisitos legais, não poderia ocupar cargo público se estivesse em débito com a seguridade social.

Está prescrita a pretensão punitiva da penalidade de demissão prevista para o servidor que autorizou o pagamento dos quintos.

O acento na forma verbal têm (L.32) justifica-se porque o autor do texto se refere a todos os trabalhadores brasileiros.

A ferramenta disponibiliza opções para otimizar a tabela, permitindo, por exemplo, definir a distribuição de colunas de maneira uniforme.

A ferramenta permite localizar e substituir textos no documento em edição.

A morte do segurado não cancela o pagamento do segurodesemprego, uma vez que seus herdeiros podem se habilitar para continuar recebendo o benefício.

A substituição da palavra Sociolaboral (L.9) pela expressão do Trabalho Social manteria o sentido do vocábulo e estaria gramaticalmente correta.

Uma das condições para que o trabalhador receba o abono salarial é o cadastramento, há pelo menos cinco anos, no fundo de participação PIS-PASEP ou no cadastro nacional do trabalhador.

Infere-se do texto que, na atualidade, os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros podem se transformar em privilégio garantido a poucos.

De acordo com as informações apresentadas no texto, Copaíba foi vítima do crime de trabalho infantil e não apenas do trabalho escravo.

Infere-se do texto que as relações de trabalho análogas ao trabalho escravo no Brasil diminuíram muito a partir de 1995.

O acento na forma verbal têm (L.32) justifica-se porque o autor do texto se refere a todos os trabalhadores brasileiros.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do MTE.

Considere a seguinte situação hipotética. Josmar reside em um município no interior do estado de Minas Gerais e pretende constituir empresa de trabalho temporário na região. Jamir, advogado de Josmar, informou ao seu cliente que a concessão e o cancelamento de registro de empresas de trabalho temporário são da competência da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Nessa situação, Jamir deu a informação correta a seu cliente.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio é consultor jurídico do MTE há 2 anos. Integram a sua equipe de trabalho 8 advogados e 6 agentes administrativos. Em março de 2009, Márcio pretende fixar uma interpretação de determinada lei a ser uniformemente seguida pela sua equipe de trabalho nos pareceres da consultoria. Nessa situação, Márcio poderá fixar a interpretação da lei se não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

À linha 15, a forma verbal "era" foi empregada na primeira pessoa do singular para concordar com a expressão "a elite social".

Na RAIS, identifica-se o empregado pelo número da inscrição no Programa de Integração Social (PIS).

As exigências da legislação de nacionalização do trabalho são informações que devem estar presentes na RAIS.

A RAIS contém elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais na área social.

A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério.

É exemplo de órgão de assistência direta e imediata ao ministro de Estado o Departamento de Emprego e Salário.

Compete ao gabinete do ministro assisti-lo nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais.

O Conselho Deliberativo do FAT é o órgão colegiado do MTE que tem, entre as suas competências, a de elaborar a proposta orçamentária do FAT.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do Trabalho e Emprego.

Embora a previsão do conjunto de receitas públicas seja um passo essencial para a elaboração da proposta de LOA, o trabalho de previsão individual de cada um dos ingressos não é considerado um dos estágios da receita.

As correspondências - ofícios, memorandos, cartas - mantidas no setor de trabalho, isto é, próximas de quem trata dos assuntos relacionados a esses documentos, e que aguardam a transferência ao arquivo intermediário, o recolhimento ao arquivo permanente ou a eliminação, são consideradas de arquivo corrente.

O gestor público que se preocupa em eliminar o desperdício de esforço desenvolvido pelos demais colaboradores, procurando racionalizar as tarefas e eliminar os movimentos inúteis, adota pressupostos coerentes com a abordagem clássica da administração.

Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem. No pregão, os licitantes devem apresentar, primeiramente, as suas propostas e, somente depois de encerrada a fase competitiva, inclusive com possibilidade de lances verbais e sucessivos, com vistas à obtenção do menor preço, é que se dará a análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor.

A Constituição Federal de 1988, ao tratar das emendas de despesa aos projetos do orçamento anual ou suas modificações, condicionou a sua aprovação à indicação dos recursos que as viabilizem e que dependerão da anulação de algumas outras dotações.

Pedro, mesmo que preenchidos os demais requisitos legais, não poderia ocupar cargo público se estivesse em débito com a seguridade social.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Joana, que ocupa determinado cargo em comissão, é a substituta legal de Adriana, que ocupa cargo em comissão superior ao de Joana, e que vai gozar férias durante 1 mês. Nesse caso, durante as férias de Adriana, Joana assumirá o exercício dos dois cargos, podendo ainda optar pela remuneração de um deles.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao determinar a inclusão, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive das entidades em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto, que recebam recursos do Tesouro Nacional, está coerente com o princípio da pluralidade.

O TCU integra o Sistema de Correição do Poder Executivo de que trata o Decreto n.º 5.480/2005.

Acerca dos poderes públicos, julgue os itens a seguir. O poder disciplinar do presidente da República para aplicar penalidade de demissão a servidor público federal pode ser delegado a ministro de Estado.

As avaliações de desempenho fornecem uma aferição de validade de todas as demais funções do setor de pessoal. Elas permitem, inclusive, fazer uma estimativa das próprias práticas de recrutamento e seleção, das atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento, e das decisões sobre promoções e remoções.

Está prescrita a pretensão punitiva da penalidade de demissão prevista para o servidor que autorizou o pagamento dos quintos.

A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Sandro poderá mover um processo administrativo no âmbito da SRTE em que atua somente quando adquirir capacidade, ou seja, aos 21 anos de idade.

Pedro poderia alistar-se como eleitor e concorrer a cargo eletivo como o de deputado federal, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.

A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da

Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Uma vez interposto o processo administrativo tanto no âmbito do MTE quanto na SRTE, Sandro terá direito a ter vista dos autos, a obter cópias de documentos nele contidos e a conhecer as decisões proferidas.

O acórdão do TCU, por não mais comportar recurso administrativo, não poderá ser impugnado judicialmente.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Um servidor da SRTE em que Sandro trabalha que esteja litigando judicialmente com a companheira de Sandro estará impedido de atuar no processo administrativo requerido por Sandro.

A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo da assistência social.

À época da Assembléia Constituinte, a bandeira da descentralização fiscal foi vista como indispensável ao reforço da autonomia política de estados e municípios e à redução do poder de intervenção do governo federal. Um dos efeitos positivos da descentralização de atribuições consiste na reorientação das ações do governo central, menos voltadas para a administração de convênios e prestação de serviços, e mais orientadas para atividades de formulação de políticas, planejamento e controle.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. As decisões dos processos administrativos no âmbito do MTE e da SRTE em que Sandro atua deverão ser motivadas de forma explícita, clara e congruente.

O incrementalismo orçamentário desvirtua ou compromete a desejável integração entre o planejamento e o orçamento. De acordo com essa sistemática, a base formada pelos programas já introduzidos no orçamento tende a perpetuar- se, com pequenos incrementos, compreendendo a maior parte dos recursos. Alguns autores denominam essa tendência de resistência à mudança, à revisão dos objetivos, diretrizes e metas, como inércia ou inercialidade.

A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a qual abrangerá a vedação à admissão ao trabalho daquele que tiver menos de 16 anos de idade.

A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional pretende viabilizar a apresentação de emendas populares, além das individuais e coletivas, como medida para tornar participativo o orçamento federal. Essa participação se daria na forma de alocação de recursos para despesas de custeio no âmbito local.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo não gozou as férias relativas ao ano de 2008 e, em 16 de julho desse mesmo ano, foi exonerado do cargo em comissão que ocupava. Nessa hipótese, Paulo fará jus a indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao

incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício de fração superior a 14 dias.

A restituição da quantia recebida indevidamente poderá ser feita de forma parcelada, independentemente do número de meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 10% da remuneração de Pedro.

Uma abordagem contemporânea da administração pública apresenta características que transcendem a visão tradicional, estrita e específica. Desse modo, a função de planejamento, por exemplo, amplia-se para abarcar a análise de políticas, com seus impactos e variações resultantes da maneira como são implementadas. O setor de recursos humanos, por outro lado, não se limita a recrutamento, seleção e classificação, passando a tratar também de crescimento e desenvolvimento

do funcionário, motivação e tratamento eqüitativo.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Sandro deverá fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado, pois esse é um requisito essencial para mover um processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

A burocracia pública difere dos processos adotados nas empresas privadas em um aspecto fundamental: a possibilidade de um monitoramento mais efetivo. Assim, embora os serviços estatais sejam produzidos e prestados por meio de uma burocracia em que membros dominantes são nomeados por políticos, como não há propriamente mecanismos que permitam aos cidadãos sancionar direta e imediatamente as ações dos burocratas, o controle é exercido indireta e periodicamente, por ocasião da sanção ou rejeição eleitoral dos políticos.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. O superintendente regional do trabalho e emprego poderá anular seu ato concedendo férias a Sandro, caso o considere eivado de vício de legalidade.

Uma das principais vantagens apontadas na nova gestão pública, ou gerencialismo, é o fato de ela facilitar a mensuração da eficiência e a avaliação dos resultados dos serviços públicos em geral, razão pela qual reduz as exigências de acompanhamento e controle da execução dos orçamentos e da consecução dos objetivos do planejamento governamental.

Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de destituição do cargo em comissão, em face da teoria dos motivos determinantes.

No debate sobre a regulação no Brasil, na primeira metade da última década, algumas questões foram predominantes, como, por exemplo, a composição do colegiado dos órgãos reguladores. Uma das vantagens atribuídas aos colegiados com representação paritária e tripartite do governo, dos prestadores de serviços e dos usuários é a sua especialização e familiaridade com os assuntos em tela, o que preserva sua maior independência em relação aos interesses envolvidos.

Mesmo que cumpridas as demais exigências legais, a apreensão da carta viola o sigilo de correspondência.

O texto apresenta características formais que permitem classificá-lo como documento oficial.

O balance scorecard possibilita que as decisões vinculadas às atividades diárias possam estar alinhadas com a estratégia e a visão organizacional.

A gestão do conhecimento é um processo integrado destinado a criar, organizar, disseminar e intensificar o conhecimento para melhorar o desempenho global da organização.

O managerial grid (grade gerencial) proposto por Blake e Mouton pressupõe que o administrador deva se preocupar apenas com os resultados.

A teoria estruturalista contempla uma abordagem múltipla, envolvendo tanto a organização formal como a organização informal.

A análise e a simplificação de processos pressupõem uma visão sistêmica da organização e não, simplesmente, uma visão funcional de cada setor.

Uma das regras básicas na elaboração de fluxogramas é de que todos os símbolos devem possuir pelo menos uma entrada e pelo menos uma saída.

O balance scorecard se concentra na utilização de indicadores puramente financeiros ou quantitativos.

Segundo a teoria proposta por Hezberg, o aumento salarial dado a uma categoria de servidores públicos, por exemplo, não seria um fator motivacional.

A empresa que fabrica asfalto não integra a administração pública indireta.

A escola de poder pressupõe a estratégia como um processo de negociação.

Caso se inserisse uma vírgula logo após trabalhadores (L.20) o sentido expresso no trecho seria preservado.

Se o presidente da República, ao regulamentar uma lei para a sua fiel execução, exorbite dos limites legais impostos, então, nesse caso, é possível a edição de decreto legislativo por parte do Senado Federal para sustar o dispositivo do decreto presidencial que ultrapassou os limites legais.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Impostos sobre a folha de pagamento, por incidirem sobre a renda do trabalho, pesam menos para os contribuintes que recebem rendas de juros, dividendos e aluguéis, e oneram, particularmente, os que vivem exclusivamente dos ganhos salariais, o que os classifica como tributos regressivos.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Na classificação funcional, as despesas com os serviços da dívida externa enquadram-se na função encargos especiais, por não terem como contrapartida a geração de bens e serviços específicos.

No caso em tela, não houve violação de domicílio, pois o conceito de domicílio não abrange os escritórios de profissionais liberais.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. O controle de qualidade da gasolina realizado pelas autoridades competentes e a conseqüente punição dos postos autuados ilustram a ação do governo no intuito de corrigir falhas de mercado para melhorar a eficiência do mercado privado.

Sobre a receita de concursos de prognósticos incide contribuição social destinada a financiar a seguridade social.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Entre 1995 e 2005, o crescimento da proporção do PIB dedicada aos gastos públicos na América Latina, ilustra a atividade crescente do Estado na economia e, portanto, colide com a existência da lei de Wagner.

O firewall é um sistema antivírus que inibe a infecção de novos tipos de vírus. Para ser eficiente, o firewall deve ser atualizado freqüentemente.

Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

O Internet Explorer permite trabalhar offline, navegando-se em páginas armazenadas na pasta Meus documentos.

Considere que a diretora de uma escola pública de ensino fundamental passe a cobrar dos seus alunos uma anuidade como contribuição para a escola e que uma aluna, por não pagar tal anuidade, mesmo tendo condições econômicas para isso, tenha sido impedida pela diretora de assistir às aulas. Nesse caso, a conduta da diretora de impedir essa aluna de assistir às aulas não viola a Constituição.

A ferramenta disponibiliza opções para otimizar a tabela, permitindo, por exemplo, definir a distribuição de colunas de maneira uniforme.

Se o trabalhador em nome de quem a CTPS deve ser emitida não souber ou não puder assiná-la, ela será emitida mediante impressão digital ou assinatura a rogo.

Para se inserir a data e a hora atual no documento em edição, é suficiente clicar na linha que contém o título e, em seguida, clicar o botão

O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de segurodesemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.

A admissão do trabalhador em novo emprego não gera a suspensão do pagamento do seguro-desemprego.

O trecho Um bom número delas são formadas por trabalhadores desempregados (L.14-15) expressa a idéia de que cada cooperativa falsa é formada por um grande número de trabalhadores sem emprego.

O seguro-desemprego pode ser requerido imediatamente após a rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador não possua outra renda.

Com o emprego da locução verbal veio passando (L.12-13) e a forma verbal trabalhando (L.14), associadas ao conjunto do texto, reforça-se a idéia de que foi longo o tempo de exercício do trabalho escravo na vida de Copaíba.

A relação entre o título do texto e o seu conteúdo está baseada em referências espaciais e temporais que ligam o trabalho escravo à história de vida de Copaíba.

Uma empresa que extraviar ou inutilizar a CTPS de um empregado fica sujeita à aplicação de multa no valor de metade do salário mínimo regional.

Caso se inserisse uma vírgula logo após trabalhadores (L.20) o sentido expresso no trecho seria preservado.

De acordo com a legislação atual, sindicatos representantes da categoria profissional dos empregados podem solicitar a emissão de CTPS.

De acordo com as informações apresentadas no texto, Copaíba foi vítima do crime de trabalho infantil e não apenas do trabalho escravo.

Não terá direito de receber as parcelas do segurodesemprego o trabalhador desempregado que possuir renda própria de qualquer natureza, a qual seja suficiente para a manutenção de sua família.

Os autores do texto consideram que o problema do desemprego é um desafio para o MERCOSUL porque eles partem do pressuposto de que as relações de trabalho de qualidade podem se desenvolver sem que sejam promovidas estratégias de inclusão social relevantes.

A recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, condizente com sua qualificação profissional e com a remuneração que recebia anteriormente, é motivo para o cancelamento do seguro-desemprego.

É correto inferir que as propostas apresentadas nesse texto têm força de lei, o que implicou o seu cumprimento imediato no mundo concreto do trabalho nos países do MERCOSUL a partir de 16 de abril de 2004.

O valor referente ao abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo vigente na época do pagamento.

A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.

A luta da fiscalização e da justiça do trabalho para preservar o direito do trabalhador ao emprego com registro (L.3-4) é inócua, uma vez que as formas atípicas de trabalho não cessam de crescer.

De acordo com a legislação atual, a anotação da profissão na CTPS deve ser feita mediante a apresentação do diploma expedido por escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.

Acerca dos aspectos estruturais e lingüísticos e dos sentidos do texto acima, julgue os itens a seguir. Empregam-se, no texto, alguns elementos estruturais da narrativa que, nesse caso, são fundamentais para a consolidação de sua natureza informativa e jornalística.

A substituição da palavra Sociolaboral (L.9) pela expressão do Trabalho Social manteria o sentido do vocábulo e estaria gramaticalmente correta.

As anotações referentes à alteração do estado civil e aos dependentes do portador da CTPS devem ser feitas pelo INSS.

Quanto aos sentidos e aos aspectos estruturais e lingüísticos do texto acima, julgue os itens de 15 a 20. O emprego das maiúsculas em “MERCOSUL” (L.2), assim como em outras palavras do texto, contraria as normas abonadas pela ortografia oficial da língua portuguesa.

O período máximo durante o qual um trabalhador desempregado pode receber o benefício do segurodesemprego é de seis meses.

A utilização do verbo na forma reflexiva em se empregar (L.18) enfatiza, nesse contexto, o sentido de que os trabalhadores têm liberdade de optar por trabalhar em empresas terceirizadas ou não.

Caso sejam esgotados os espaços previstos na CTPS para as anotações, deverá ser solicitada a emissão de nova carteira, com número e série novos.

Infere-se do texto que, na atualidade, os direitos sociais dos trabalhadores brasileiros podem se transformar em privilégio garantido a poucos.

É finalidade do programa de seguro-desemprego prover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de qualquer tipo de dispensa, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

Infere-se do texto que as relações de trabalho análogas ao trabalho escravo no Brasil diminuíram muito a partir de 1995.

Dependendo do salário recebido pelo beneficiário, o valor do seguro-desemprego poderá ser menor que um salário mínimo.

As ordens de superiores hierárquicos devem ser sempre atendidas, sem questionamento, em respeito à hierarquia nas relações de trabalho.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. O confisco da liquidez, que constituiu a âncora do Plano Collor, reduziu drasticamente os meios de pagamentos tanto durante todo o período de vigência desse plano quanto durante a reforma financeira de 1991.

Existe opção no menu , denominada Segurança, que permite definir parâmetros para garantir a segurança do computador por meio de criptografia e assinatura digital

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. No âmbito do II PND, a expansão dos investimentos das empresas estatais teve como contrapartida a geração de deficits fiscais expressivos, combinada com uma forte elevação da carga tributária.

A fim de se converter em tabela o texto mostrado do documento em edição, é suficiente selecionar esse texto, clicar a opção Converter no menu , selecionar a opção Texto em tabela, selecionar o número de colunas desejado e clicar OK.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. Ao longo do período 1981-2002, a redução da pobreza se fez acompanhar de uma melhoria significativa da distribuição de renda, sumariada pela redução expressiva do coeficiente de Gini para a economia brasileira.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. A política de minidesvalorizações cambiais, adotada a partir de 1968, por elevar substancialmente o preço das importações, resultou nas fortes pressões inflacionárias, que caracterizaram o período do milagre econômico.

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No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. A forte expansão dos gastos públicos, entre 1991 e 2006, decorreu, principalmente, do expressivo crescimento das despesas previdenciárias.

Nas linhas 10 e 11 do texto, o diminutivo empregado em "barraquinho" e "vaquinhas" tem valor subjetivo.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. O fato de a diminuição da pobreza no Brasil ter sido mais acentuada durante o Plano Cruzado e o Plano Real vai ao encontro da idéia de que o crescimento econômico é um importante redutor da pobreza.

Acerca dos aspectos estruturais e lingüísticos e dos sentidos do texto ao lado, julgue os itens a seguir. Por suas características estruturais, é correto afirmar que o texto em análise é uma descrição.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. O Plano de Metas foi financiado pela expansão monetária, que não somente viabilizou os gastos públicos via inflação, mas também permitiu elevar crédito e, assim, financiar os investimentos privados.

O texto afirma que, para entender o motivo por que o trabalho infantil perdurou tanto tempo no Brasil, é preciso considerar o quanto a idéia do trabalho infantil foi naturalizada no interior da sociedade brasileira

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. A regulamentação da concessão de serviços públicos para a iniciativa privada, as privatizações e a quebra do monopólio estatal em alguns setores da economia, que ocorreram no âmbito das reformas estruturais da década passada, constitui um exemplo típico da atuação do Estado brasileiro como condutor e financiador das atividades econômicas.

Conclui-se do texto que as históricas desigualdades econômicas e culturais dos povos ibero-americanos tornam inviáveis as políticas públicas capazes de fazer com que os excluídos sejam sujeitos de seu próprio desenvolvimento.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir. No período 2002-2004, o aumento das necessidades de financiamento do setor público deveu-se, particularmente, à expressiva redução do superavit primário do setor público, decorrente da política fiscal expansionista, adotada nesse período.

Acerca dos aspectos estruturais e lingüísticos e dos sentidos do texto ao lado, julgue os itens a seguir. Em "Porque ele não quer ir embora sem receber nada. Nem as vacas ele deixa a gente levar" (L.21-22), nas duas ocorrências, o pronome "ele" refere-se à mesma pessoa.

As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado, em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens de 88 a 91. Os problemas associados à volatilidade do capital internacional decorrente da globalização financeira atingem, principalmente, os investimentos externos diretos e praticamente não afetam o investimento de porta-fólio.

As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado, em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens de 88 a 91. A possibilidade de que as preferências acordadas para os países-membros de determinado acordo comercial conduzam a desvios de comércio de empresas mais eficientes localizadas fora do bloco regional para aquelas cujos custos sejam mais elevados, mas que são beneficiadas pelo fato de se situarem nos países-membros, constitui um dos custos associados aos processos de integração regional.

Na linha 20, como "Por que" está no início de uma pergunta, a palavra Porque poderia, corretamente, substituí-la.

As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado, em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens de 88 a 91. A imposição de quotas à importação, embora não gere arrecadação de recursos fiscais, a exemplo das tarifas, cria uma quase-renda para os agentes econômicos que têm acesso às licenças de importação.

Nas linhas de 11 a 13 do texto, as frases apresentadas entre aspas são exemplos do conjunto de idéias comuns à mentalidade da sociedade brasileira em relação ao tema do texto.

As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado, em um mundo globalizado. Com base nessa análise, julgue os itens de 88 a 91. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), administrado pela Organização Mundial do Comércio, constitui um exemplo de acordo multilateral de comércio.

O trecho "o nosso propósito de continuar a fortalecer a Comunidade Ibero-Americana de Nações como fórum de diálogo, cooperação e concertamento político" (L.4-7) complementa o sentido do verbo "reiteramos" (L.4).

Mesmo que todas as barreiras tenham sido ultrapassadas e o grupo seja muito coeso e homogêneo, ainda assim existe a possibilidade de esse grupo tornar-se resistente a mudanças e a opiniões discordantes.

No trecho "Não, não peço. Precisa pedir? Se a gente trabalha, não precisa pedir" (L.28-29), Jacaré apresenta sua concepção acerca das relações de trabalho entre os homens.

O trabalho em equipe sempre gera maior produtividade, pois pessoas trabalhando em grupo são mais eficazes que indivíduos trabalhando isoladamente.

As equipes são vantajosas porque rompem a rigidez hierárquica das empresas baseadas em compartimentos, facilitam o processo de comunicação interna e reúnem pessoas com conhecimentos de várias áreas, aproximando-as.

No trecho "viviam em condições de pobreza, de exclusão e de risco social" (L.6-7), apresentam-se as razões pelas quais o trabalho deve ser considerado um fator positivo na infância.

A expressão "uma unidade na diversidade" (L.10-11) refere-se ao fato de que os países representados no texto têm características próprias que os diferenciam uns dos outros e vínculos históricos e culturais que os aproximam.

No que se refere ao trabalho em equipe, é correto afirmar que quanto mais cooperativos forem os membros de um grupo, maior será a efetividade deste grupo.

O que faz de Eduardo Silva objeto de interesse da ação do Grupo Móvel é o fato de que o trabalhador optou por trabalhar sem receber a remuneração correspondente, conforme se depreende do trecho "o patrão pediu para ficar e eu fiquei" (L.6- 7).

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. Na visão keynesiana, a coexistência entre taxas elevadas de inflação e de desemprego, nas décadas de 80 e 90 do século passado, explica-se não somente pelas expectativas de altas dessas duas variáveis, mas também pela ausência, mesmo no curto prazo, de um trade-off entre inflação e desemprego.

Os sinais de pontuação utilizados no texto - o travessão, os pontos de interrogação, as reticências e a exclamação - estão relacionados ao tom de oralidade que predomina no texto.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. Considerando que as empresas exportadoras brasileiras dependam fortemente de linhas de crédito internacionais para viabilizar suas vendas externas, então a contração desse tipo de crédito desencadeada pela atual crise norte- americana desloca a curva de demanda agregada da economia brasileira para baixo e para a esquerda.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. A renda auferida pelos brasileiros que trabalham no Japão é contabilizada no PIB e na renda nacional bruta.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. Políticas fiscais expansionistas baseadas em redução de impostos elevam mais a demanda agregada do que aquelas que implicam aumentos equivalentes dos gastos públicos e esses aumentos serão maiores, quanto menores forem a propensão marginal a poupar da economia.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. Supondo-se que, em resposta à deterioração das expectativas dos empresários, sumariadas pela redução substancial do índice de confiança do empresário na indústria em outubro de 2008, o governo brasileiro decida elevar a oferta monetária para manter a demanda agregada, então, a curva LM se deslocará para cima e para a direita, porém, a curva IS permanecerá inalterada.

Na enumeração feita nas linhas de 25 a 27, o trecho "a outros serviços básicos" poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: à outros serviços básicos, ou seja, com sinal indicativo de crase.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. Aumentos nas taxas de juros que incidem sobre a dívida pública elevam as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) no conceito nominal, porém, não alteram o resultado primário do setor público.

A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações, que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados. Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes. De acordo com o referido código de ética, tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. Se, em razão da recessão mundial, as famílias decidirem elevar seus depósitos de poupança para se precaverem das incertezas geradas pela crise, ocorrerá um aumento dos agregados monetários M2 e M3.

A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações, que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados. Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes. O referido código serve primordialmente para punir o comportamento não-ético do servidor público, já que possui caráter de obrigatoriedade.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. No modelo clássico, aumentos da taxa de inflação geram excesso de demanda de trabalho, elevam o salário nominal e, conseqüentemente, os custos das empresas, porém, não alteram os níveis de longo prazo da produção e do emprego.

A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações, que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados. Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes. O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. A forte redução do preço do petróleo nos mercados internacionais, ocorrida recentemente, desloca a curva de oferta agregada da economia brasileira para baixo, contribuindo, assim, para elevar a produção e reduzir a taxa de inflação.

A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações, que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados.

Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes. Um servidor que permite que um processo não seja solucionado a contento pode ser acusado de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem. A decisão recente do Bancen de reduzir a alíquota dos depósitos compulsórios sobre os depósitos à vista contribui para elevar a oferta de moeda.

De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do segurodesemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. O crescimento simultâneo da automação, dos salários e do emprego, em uma determinada indústria, colide com a existência de uma curva de demanda de trabalho negativamente inclinada.

De acordo com o Decreto n.º 76.900, que instituiu a RAIS, cabia à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) a fase inicial de processamento da RAIS, até a conclusão da geração do cadastro final.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Em mercados nos quais as empresas têm poder de mercado, os preços e os lucros serão tanto maiores quanto maior for o grau de coordenação entre essas empresas, obtido mediante acordos tácitos, liderança de preços ou cartelização do mercado.

A RAIS passou a ser obrigatória para as empresas a partir do exercício do ano de 1980.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Os efeitos negativos sobre a oferta de crédito, decorrente da imposição de limites sobre as taxas de juros cobradas pelo cartão de crédito, serão tanto maiores quanto mais elástica em relação à taxa de juros for a oferta de crédito disponível no âmbito desses cartões.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A adoção de estratégias de liderança de custos como forma de obter vantagens competitivas é particularmente apropriada nos mercados em que os compradores possuem poder de mercado e poucas possibilidades de diferenciação de produtos.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Supondo-se que, em uma indústria competitiva, os preços dos insumos não se alterem quando essa indústria expande sua produção, é correto afirmar que a curva de oferta de longo prazo dessa indústria é perfeitamente elástica.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A inclinação negativa da curva de demanda requer que o efeito renda reforce o efeito substituição e, portanto, ambos devem ser negativos.

Por estar escrito na primeira pessoa do singular, o texto apresenta aspectos subjetivos que contrariam as normas da redação de correspondências e documentos oficiais.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. O fato de as companhias aéreas cobrarem mais barato pelas passagens reservadas com antecedência exemplifica a hipótese de discriminação de preço, já que é razoável supor que, nesse mercado, a demanda é mais preço-elástica, quando comparada com a daqueles que precisam viajar em cima da hora.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A lei dos rendimentos decrescentes é incompatível com o fato de, agregando-se trabalhadores adicionais ao processo produtivo, a produtividade marginal da mão-de-obra crescer a taxas crescentes.

O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. O fato de a redução substancial dos preços dos computadores elevar a demanda por CDs/DVDs atesta que as curvas de indiferença entre esses bens caracterizam-se por apresentar taxas marginais de substituição decrescentes.

As superintendências regionais de trabalho e emprego são unidades descentralizadas do MTE.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Na indústria automobilística, o fato de que somente as grandes empresas conseguem utilizar de forma eficiente os robôs e equipamentos exigidos para a produção de veículos contribui para a oligopolização desse setor.

O texto apresenta características formais que permitem classificá-lo como documento oficial.

É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.

Considere a seguinte situação hipotética. Josmar reside em um município no interior de Minas Gerais e pretende constituir empresa de trabalho temporário na região. Jamir, advogado de Josmar, informou ao seu cliente que a concessão e o cancelamento de registro de empresas de trabalho temporário são da competência da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Nessa situação, Jamir deu a informação correta a seu cliente.

O secretário-executivo do MTE tem o papel principal de gestor das políticas do órgão, cabendo-lhe submeter ao ministro de Estado o plano de ação global do MTE e a formulação e proposição de políticas para a democratização das relações de trabalho de maneira a fortalecer o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio é consultor jurídico do MTE há 2 anos. Integram a sua equipe de trabalho 8 advogados e 6 agentes administrativos. Em março de 2009, Márcio pretende fixar uma interpretação de determinada lei a ser uniformemente seguida pela sua equipe de trabalho nos pareceres da consultoria. Nessa situação, é correto afirmar que Márcio poderá fixar interpretação de determinada lei a ser seguida por sua equipe se não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

Os municípios com população abaixo de 50.000 habitantes estão dispensados de incluir em suas respectivas LDOs o anexo de riscos fiscais, mas continuam obrigados a apresentar o anexo de metas fiscais.

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.

O acórdão do TCU deve ser anulado, caso Pedro não tenha sido intimado para se defender.

Caso uma clínica privada especializada em transplante de medula óssea pretenda estender os seus serviços para o atendimento à população carente, nesse caso, ainda que essa clínica integre o Sistema Único de Saúde, não poderá receber recursos públicos para auxílios ou subvenções se tiver fins lucrativos.

O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Na hipótese apresentada, operou-se a decadência do direito de anular o ato administrativo que incorporou os quintos na remuneração de Pedro, já que se ultrapassou o prazo de 5 anos entre a data da concessão do benefício, 7/7/2002, e a data do acórdão do TCU, 10/10/2008, sem que tenha havido, na espécie, qualquer interrupção no prazo.

Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.

Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo.

Assim como o Windows XP, o Linux também disponibiliza o browser Internet Explorer na sua instalação.

Considerando-se os sentidos do texto, o termo "concertamento" (L.6) poderia ser substituído por acordo.

A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto, causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria. Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da responsabilidade civil do Estado. Caso uma empresa que já tenha fornecido asfalto para o citado estado-membro pretenda anular o contrato de programa firmado, ela mesma poderá, para tanto, ingressar com ação popular.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria, servidora pública federal, é esposa de Pedro, que foi recentemente aprovado em concurso público na esfera federal em localidade distinta do domicílio do casal. Nesse caso, Maria tem direito a ser removida para acompanhar o seu cônjuge.

Pela morte de Maria, a responsabilidade civil da citada sociedade de economia mista será objetiva por força de preceito constitucional.

O manual de política é um tipo de manual que tem como finalidade veicular instruções corretas aos preparadores de informações a serem processadas por um centro de serviços.

Quando comparado com o Windows, o Linux possibilita maior velocidade de processamento, por permitir o gerenciamento de discos com maiores capacidades de armazenamento de dados.

Quando comparado com o Windows, o Linux possibilita maior velocidade de processamento, por permitir o gerenciamento de discos com maiores capacidades de armazenamento de dados.

A média dos valores contidos nas células de B3 a B7 pode ser calculada usando-se a fórmula =média X (B3;B7).

O losango é o símbolo que representa a possibilidade de alternativas, escolha e opções para a seqüência do fluxo.

No atendimento ao público, a omissão voluntária de informação ao cidadão que dela necessite constitui falta ética e comportamento negativo no relacionamento entre atendente e cidadão.

A formação da estratégia como um processo coletivo é uma característica da escola cultural.

No atendimento ao público, o tratamento das informações baseia-se predominantemente no diagnóstico das exigências da situação apoiado nos critérios estabelecidos pela instituição, os quais orientam a tomada de decisão.

O gráfico mostrado na planilha pode ter sido criado usandose a ferramenta , ou por meio da opção Gráfico do menu .

Segundo o modelo de Vroom, a motivação para produzir em uma entidade está calcada estritamente nas recompensas ofertadas pela organização.

Em virtude da variabilidade de opções, um servidor efetivo que atende ao público deve atuar preponderantemente como executor de rotinas, o que implica identificar situações e seguir instruções.

A gestão de competências envolve a definição de quais são os conhecimentos, as habilidades e as atitudes importantes para a organização alcançar seus objetivos estratégicos.

O percentual de atendimentos completos no primeiro contato e o tempo gasto nesse atendimento são as principais medidas técnicas para avaliação da qualidade do atendimento ao público.

Apesar da importância da teoria das três idades documentais e da gestão de documentos, para permitir uma melhor organização dos documentos e um acesso rápido e eficiente aos documentos, não há relação estreita entre esses dois conceitos.

De acordo com a legislação atual, os programas listados no PPA devem conter, entre outras informações, as ações não integrantes do orçamento geral necessárias à consecução do seu objetivo.

A organização que possui uma estrutura organizacional em que a autoridade é única e centralizada, com aspecto piramidal, pode ser descrita como uma estrutura linear.

A atividade de atendimento ao público compreende, entre outras, ações rotineiras como as de solicitação, identificação, cotejamento, pesquisa, registro, emissão, orientação e arquivamento de informações, o que requer do atendente paciência, tolerância e presteza.

A estrutura básica de uma tabela de temporalidade deve, necessariamente, contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebidos, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final - eliminação ou guarda permanente -, além de um campo para observações necessárias à sua compreensão e aplicação.

No que tange ao processo decisório, a organização é percebida como um sistema de decisões, em que o comportamento humano é visualizado de maneira similar pelas várias teorias da administração, seja ela clássica, humanista, sistêmica ou contingencial.

O MTE tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois, no Brasil, não existe ainda uma política nacional que oriente os órgãos e entidades da administração pública federal com relação a arquivos.

Na teoria da contingência, são enfatizados modelos organizacionais mais flexíveis e orgânicos, como a estrutura em redes.

A diminuição do valor primário, a redução da possibilidade de uso ou o encerramento da atividade que gerou o documento de arquivo são indicadores da necessidade de transferência desse registro documental ao arquivo intermediário.

Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.

Com a realização de uma consciente avaliação de desempenho, o gestor pode ter certeza de que estará realizando uma efetiva gestão do desempenho.

O conjunto documental produzido e(ou) recebido pelo MTE em decorrência de suas funções administrativas é considerado arquivo público, diferentemente dos conjuntos documentais produzidos e recebidos por instituições de caráter público ou por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, que são considerados arquivos privados.

O reconhecimento de passivos contingentes somente pode ser feito depois de regularmente previstos na LDO.

A estrutura organizacional que possui apenas três grandes áreas e nelas enfatiza as chefias das áreas específicas como pessoas, finanças e produção é um exemplo de estrutura matricial.

A entrada de um documento em um ministério, por exemplo, exige seu registro em um sistema de protocolo manual ou informatizado. Esse registro é realizado com o objetivo de se extrair informações específicas de acesso (data, número do documento, destinatário, origem, assunto etc.) do documento para seu controle.

Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação pertinente, os investimentos novos com prazo de execução superior a um ano não poderão ser iniciados enquanto essa aprovação não ocorrer, mesmo que tenham sido regularmente incluídos na lei orçamentária anual.

Segundo Mintzberg, a organização que forma sua estratégia como um processo visionário adota a escola do design.

O orçamento-programa deve demonstrar em que e para que o governo gastará, especificando também quem será responsável pela execução de seus programas.

A reunião anual que tradicionalmente é realizada pela diretoria para apresentar resultados e homenagear aqueles que alcançaram ou superaram as metas propostas pela organização pode ser citada como exemplo de artefato da cultura organizacional.

As receitas patrimoniais e o produto da venda de títulos da dívida pública, por constituírem receitas de capital, não integram o conceito de receita corrente líquida.

De acordo com as orientações do Arquivo Nacional para a classificação de documentos de arquivo na administração pública federal, os documentos, quando produzidos ou recebidos nos setores de trabalho, antes de serem ordenados, devem ser classificados e, em seguida, higienizados.

Segundo a teoria de sistemas, as funções de um sistema independem de sua estrutura.

Sabendo que, de acordo com a forma como o orçamento é elaborado e aprovado, há três tipos de orçamento o legislativo, elaborado e aprovado apenas pelo Poder Legislativo; o executivo, em que a exclusividade da elaboração e aprovação é do Poder Executivo; e o misto, em que os dois poderes participam do processo orçamentário , é correto afirmar que o Brasil já experimentou os três tipos de orçamento.

Existem diversas técnicas e formas de elaborar fluxogramas; a escolha da técnica e das simbologias mais ou menos detalhadas depende do tipo e da complexidade do processo a ser mapeado.

O programa de gestão de documentos, quando implantado em um ministério, por exemplo, permite o desenvolvimento de uma série de atividades arquivísticas, exceto a de avaliação, que são próprias do arquivo permanente.

No estado em que haja tribunal de contas dos municípios, o limite de despesas de pessoal referente a esse tribunal deve integrar o limite correspondente ao Poder Legislativo estadual.

Para se garantir o controle da tramitação de documentos dentro do MTE, é necessário que os setores de trabalho registrem o andamento dos mesmos no sistema de protocolo - manual ou informatizado. Entretanto, isso deve ser feito apenas para os processos que exigem tal formalidade.

O princípio orçamentário da unidade é obedecido, no âmbito federal, por intermédio da utilização da conta única do Tesouro Nacional.

Para planejar um programa de atendimento ao público por um órgão público, é necessário investigar as experiências bem- sucedidas em organizações privadas e tentar reaplicálas na realidade da administração pública.

A avaliação de satisfação do usuário deriva da mesma premissa que orienta o estabelecimento de padrões de qualidade pelas organizações públicas, ou seja, da necessidade de envolver a ótica do cidadão sobre as demandas de atendimento.

O momento do fato gerador de uma despesa nem sempre coincide com o momento de sua liquidação, o que faz com que o reconhecimento da despesa orçamentária e a sua apropriação pelo enfoque patrimonial possam também não coincidir.

O trabalho desenvolvido pelo funcionário que exerça a função de atendimento ao público deve ser considerado mera reprodução de procedimentos padronizados.

O atendente, ao desempenhar seu trabalho, cria uma possibilidade de relação interpessoal que possibilita a aproximação entre a satisfação do cliente/cidadão e os objetivos da organização.

As despesas referentes a benefícios e assistência aos servidores do BACEN devem ser incluídas na LOA.

A qualidade do atendimento ao público fundamenta-se na prestação da informação correta, na cortesia do atendimento, na brevidade da resposta e na adequação do ambiente para a realização do atendimento.

Os fundos que integram a LOA são exclusivamente de natureza contábil, e, como objetivam discriminar os créditos orçamentários de entidades públicas dotadas de autonomia financeira, não podem, portanto, ter personalidade jurídica própria.