Questões de Informática

A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo da assistência social.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. As decisões dos processos administrativos no âmbito do MTE e da SRTE em que Sandro atua deverão ser motivadas de forma explícita, clara e congruente.

A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a qual abrangerá a vedação à admissão ao trabalho daquele que tiver menos de 16 anos de idade.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo não gozou as férias relativas ao ano de 2008 e, em 16 de julho desse mesmo ano, foi exonerado do cargo em comissão que ocupava. Nessa hipótese, Paulo fará jus a indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao

incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício de fração superior a 14 dias.

A restituição da quantia recebida indevidamente poderá ser feita de forma parcelada, independentemente do número de meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 10% da remuneração de Pedro.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Sandro deverá fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado, pois esse é um requisito essencial para mover um processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de um estado da Federação. Ele pretende mover um processo administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo perante a Superintendência em que atua contra o despacho do superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de 45 dias consecutivos. Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. O superintendente regional do trabalho e emprego poderá anular seu ato concedendo férias a Sandro, caso o considere eivado de vício de legalidade.

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.

Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de destituição do cargo em comissão, em face da teoria dos motivos determinantes.

O acórdão do TCU deve ser anulado, caso Pedro não tenha sido intimado para se defender.

Mesmo que cumpridas as demais exigências legais, a apreensão da carta viola o sigilo de correspondência.

Caso uma clínica privada especializada em transplante de medula óssea pretenda estender os seus serviços para o atendimento à população carente, nesse caso, ainda que essa clínica integre o Sistema Único de Saúde, não poderá receber recursos públicos para auxílios ou subvenções se tiver fins lucrativos.

O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Na hipótese apresentada, operou-se a decadência do direito de anular o ato administrativo que incorporou os quintos na remuneração de Pedro, já que se ultrapassou o prazo de 5 anos entre a data da concessão do benefício, 7/7/2002, e a data do acórdão do TCU, 10/10/2008, sem que tenha havido, na espécie, qualquer interrupção no prazo.

Se o presidente da República, ao regulamentar uma lei para a sua fiel execução, exorbite dos limites legais impostos, então, nesse caso, é possível a edição de decreto legislativo por parte do Senado Federal para sustar o dispositivo do decreto presidencial que ultrapassou os limites legais.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Impostos sobre a folha de pagamento, por incidirem sobre a renda do trabalho, pesam menos para os contribuintes que recebem rendas de juros, dividendos e aluguéis, e oneram, particularmente, os que vivem exclusivamente dos ganhos salariais, o que os classifica como tributos regressivos.

Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Na classificação funcional, as despesas com os serviços da dívida externa enquadram-se na função encargos especiais, por não terem como contrapartida a geração de bens e serviços específicos.

Desde que atendidos os demais requisitos legais, Antônio poderá ser extraditado, pois o crime comum que ele praticou ocorreu antes da sua naturalização.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. O financiamento público da pesquisa científica e das ações de saúde pública, voltados para o controle de epidemias, como as que envolvem a dengue e a cólera, justificam-se pelo fato de essas atividades constituírem bens públicos puros.

No caso em tela, não houve violação de domicílio, pois o conceito de domicílio não abrange os escritórios de profissionais liberais.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. O controle de qualidade da gasolina realizado pelas autoridades competentes e a conseqüente punição dos postos autuados ilustram a ação do governo no intuito de corrigir falhas de mercado para melhorar a eficiência do mercado privado.

Sobre a receita de concursos de prognósticos incide contribuição social destinada a financiar a seguridade social.

O estudo da economia do setor público é importante para a compreensão do papel do governo nas modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Entre 1995 e 2005, o crescimento da proporção do PIB dedicada aos gastos públicos na América Latina, ilustra a atividade crescente do Estado na economia e, portanto, colide com a existência da lei de Wagner.

Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter contribuído para a

seguridade social.

O firewall é um sistema antivírus que inibe a infecção de novos tipos de vírus. Para ser eficiente, o firewall deve ser atualizado freqüentemente.

Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

Para se inserir sublinhado duplo no título da tabela mostrada, é necessário selecioná-lo, clicar a opção caracter do menu , clicar a guia Efeitos da fonte, selecionar a opção Duplo no campo sublinhado e clicar OK.

Mesmo que um servidor público federal possua regime próprio de previdência social, ele poderá ser contribuinte facultativo do regime geral de previdência social.