Questões de Legislação Federal

Com a realização da Casa de Canoas, Oscar Niemeyer rompeu com as diretrizes do movimento moderno, tornandose assim um arquiteto tipicamente pós-modernista.

No que se refere a patrimônio cultural e arquitetônico, julgue o item abaixo. O francês Eugène Emmanuel Viollet-Le-Duc foi contemporâneo e crítico ferrenho das ideias de John Ruskin. O arquiteto inglês acreditava que "a restauração é a destruição do edifício, é como tentar ressuscitar os mortos. É melhor manter uma ruína do que restaurá-la". Para Viollet- Le-Duc, "restaurar um edifício não é mantê-lo, repará-lo ou refazê-lo, é restabelecê- lo em um estado completo que pode nunca ter existido em um dado momento."

Com base na Carta de Atenas (1933), o Plan Voisin e a Ville Contemporaine, projetados por Le Corbusier, seguiram os princípios 3, 5, 7 e 9, estabelecidos pela corrente do urbanismo culturista.

Acerca da teoria e da história da arquitetura e urbanismo, julgue os itens a seguir. Obras dos arquitetos Ricardo Bofill, Robert Venturi e Aldo Rossi podem ser associadas ao pós-modernismo de cunho historicista. Philip Johnson, um modernista da primeira hora, autor de emblemáticos projetos dessa tendência, como a Glass House e o Seagram Building, em parceria com Mies van der Rohe, aderiu, na década de 80, ao pós-modernismo.

Considerando que, de acordo com a Carta de Atenas (1933), o urbanismo é uma ciência de três dimensões e não apenas de duas. É fazendo intervir o elemento altura que será dada uma solução para as circulações modernas, assim como para os lazeres, mediante a exploração dos espaços livres assim criados, julgue o item abaixo. Apesar de a Carta de Atenas ter sido escrita em 1933, poucas cidades novas adotaram o princípio acima descrito. No Brasil, a única apropriação real desse princípio é o Plano Piloto de Brasília, que, pela disposição de suas vias de circulação, sobretudo na zona central, pode ser considerado fruto de um urbanismo tridimensional.

Ao se projetar sistemas de ar-condicionado em ambientes que requeiram garantia de máxima qualidade do ar, como ambientes hospitalares, centros cirúrgicos e laboratórios, deve-se considerar os meios de propagação de partículas que podem conduzir microrganismos causadores de infecção hospitalar. Esses meios são classificados como fontes internas e externas. As fontes internas podem ser os usuários; os sistemas de ventilação, como aparelhos de ar-condicionado, nebulizadores, umidificadores ou ventiladores; o próprio piso, entre outros. Já as fontes externas podem ser partículas em suspensão geradas por meios poluidores, poeira de canteiros de obra, o solo, a água, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Para garantir a esterilidade do ar e a eficiência no bloqueio da condução dessas partículas nos sistemas de arcondicionado em salas limpas e ambientes controlados, deve-se indicar, no projeto, a localização dos captadores de ar e a especificação de equipamentos dotados de filtros de ar com meio filtrante de carvão ativado.

Nos equipamentos de ar-condicionado em ambientes hospitalares, devem ser instalados filtros do tipo HEPA (high efficiency particulate air) e captadores de ar devem ser localizados distantes das fontes poluentes.

O brise-soleil, elemento de proteção de fachadas, auxilia no conforto térmico da edificação por criar um anteparo à incidência dos raios solares e um corredor de ventilação entre a superfície do brise e a superfície da fachada. O brise deve ser invariavelmente disposto em peças ou lâminas na posição vertical, que podem ser fixas ou móveis e até mesmo receber automatização.

Em alguns dos estudos e desenhos técnicos necessários ao desenvolvimento de um projeto de urbanismo, a topografia deve obrigatoriamente ser representada no estudo de isodeclividade.

Ao se projetar a fundação de um edifício, seja ele de pequeno ou médio porte, deve-se optar pelo uso de sapatas ou estacas de concreto armado, que se adequam bem a qualquer tipo de solo, garantindo-se assim a economia na construção.

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental, julgue os itens de 101 a 105. De acordo com o Código Florestal brasileiro, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse dos agricultores do país, exercendo- se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelecem.

O profissional e a empresa contratados devem possuir registro ou visto no CREA da jurisdição onde será executada a obra/serviço.

A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Essa lei procura conciliar o interesse da sociedade de viver em um meio ambiente sustentável com os interesses dos agricultores que produzem.

De acordo com a diretriz II, a gestão democrática é uma contribuição para desmistificar e popularizar o planejamento e a gestão urbanos e as leis que os regulam. Esse é o papel do Ministério das Cidades, cujos quadros técnicos delegam aos vários segmentos da comunidade o planejamento e a execução dos programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Sem ART assinada não é permitido executar qualquer serviço de engenharia, arquitetura ou agronomia.

Altas densidades, diretamente proporcionais aos custos de implantação de infraestrutura, implicam a opção por arranha- céus.

O Plano Piloto de Brasília, que incorporou os princípios 3, 5, 7, 8 e 10 estabelecidos pelo urbanismo progressista, foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

O projeto de ar-condicionado deve prever, para salas limpas e ambientes controlados, a especificação de equipamentos cujos captadores de ar sejam localizados longe das fontes poluentes e que sejam dotados de filtros absolutos, que podem ser produzidos com meio filtrante em papel de microfibra de vidro plissado.

Julgue os próximos itens relativos às especificações de piso recomendadas para ambientes que requeiram facilidade de manutenção e limpeza. É indicado para ambientes hospitalares revestimento de piso moldado em placas de fibra vinílica de liga termoplástica e homogênea com 3 mm de espessura aplicável em superfície regular, compacta e seca, por meio de adesivo próprio.

Os beirais são elementos amplamente utilizados na arquitetura brasileira em edificações com as mais variadas destinações. Podem ser definidos como o prolongamento da cobertura da edificação de forma a garantir certa proteção às fachadas e às aberturas contra a incidência das chuvas, bem como para gerar sombreamento, auxiliando na geração de conforto térmico.

No que se refere a projetos de instalações prediais de combate a incêndio, julgue os itens seguintes. Um dos sistemas largamente utilizados em edifícios multifuncionais, consagrado pela sua eficiência, é o sistema automático de sprinklers. Esse sistema é baseado em uma rede hidráulica cujo projeto deve prever reservatório d'água, colunas, ramais, subramais e pontos onde devem ser localizados aspersores que são acionados automaticamente pela elevação da temperatura.

Recalque é um movimento de acomodação comum das edificações no terreno que deve ser combatido pela decisão adequada na hora de se optar pelo tipo de fundação, sendo alguns dos tipos comuns adotados: estacas de concreto armado moldadas no canteiro de obras (brocas), estacas prémoldadas de concreto armado, estacas construídas no canteiro de obras do tipo Strauss ou Franki, e tubulões.

O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista.

Segundo a diretriz III, o governo e a iniciativa privada atendem ao interesse social. Quanto à habitação, por exemplo, o Estado pode lançar mão de instrumentos que viabilizem a inserção de parte da população não atendida pelo mercado, tais como programas de crédito para segmento de baixa renda, incentivos fiscais para construtoras de habitações populares e subsídios diretos.

A ART é única e deve ser registrada para todos os contratos de obra e todos os serviços. Uma casa de 3,50 m × 9,00 m foi coberta em duas águas com 36 telhas onduladas de fibrocimento 6 mm (1,22 m × 1,10 m) e com inclinação de 10%, em que a telha de fibrocimento mostrada no desenho acima projeta um retângulo de 1,21 m × 1,10 m. Recobrimento longitudinal (m) 9% a 17% !0,25 m; 18% a 26% !0,20 m. Para que a obra seja aprovada pela fiscalização deverão ser seguidas algumas recomendações: o recobrimento deve obedecer às recomendações do fabricante; a fixação e colocação de parafusos, grampos e arruelas devem estar em conformidade com as recomendações do fabricante; C deve ser colocada deve ser colocada massa de vedação nas arruelas; os furos para passagem de parafuso devem estar localizados apenas na parte superior da onda.

Com relação aos índices urbanísticos, julgue o item abaixo. O controle da densidade de ocupação de cada zona de uso é feito por meio de especificação e controle dos seguintes índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuo, área mínima do lote, frente mínima do lote e gabarito. O gabarito vem sendo substituído pelo coeficiente de aproveitamento, índice que corresponde à razão entre a área ocupada e a área do lote, em que a área ocupada é a área da projeção horizontal do edifício no lote.

Praticamente nenhum país que resolveu o deficit habitacional prescindiu de reservas de terras públicas para habitação de interesse social (HIS), impondo políticas de doação de terras para esse fim. Na Inglaterra, por exemplo, o sistema de planning obligations destina-se a conseguir reservas de terra onde o preço do solo é alto, garantindo o acesso à terra para a produção desse tipo de habitação, por meio do equilíbrio entre as necessidades habitacionais, o planejamento e as políticas públicas e a contrapartida dos empreendedores urbanos. Contribuições urbanísticas obrigatórias são também adotadas na Espanha, Holanda, Canadá e diversos outros países. Com referência a esse tema, julgue o item seguinte. No Brasil, o problema da HIS vem sendo solucionado a partir da Lei n.º 6.766/1979, a qual determina que 35% das glebas a serem parceladas sejam destinadas a esse tipo de habitação.

O plano barroco de Aarão Reis para Belo Horizonte (1897) baseia-se na integração da malha ortogonal, definida pelas ruas, com a malha diagonal, definida pelas avenidas. Inspirado nas intervenções na Paris de Haussmann (1853-1859) e em exemplos de novas cidades capitais como Washington (1791), projetada por L'Enfant, o projeto perseguia, antes de tudo, o espaço amplo, a localização privilegiada dos edifícios públicos, e a monumentalidade, usando recursos como os efeitos de visibilidade, ou seja, os edifícios de maior importância deveriam ser construídos no cruzamento de grandes avenidas.

O plano piloto de Goiânia (1933), concebido pelo urbanista Attilio Corrêa Lima, representou, em termos de design, uma superposição de temporalidades, variando entre o neoclássico e os modelos progressista e culturalista do século XIX. Ao lado das tendências neoclássicas, o projeto de Goiânia possibilitou também a recuperação das garden cities, levando assim à criação de ambiências bucólicas que caracterizavam as unidades habitacionais. O plantio de árvores, aliado a uma arquitetura não monumental, principalmente dos prédios públicos, contribuiu para uma minimização de eficácia simbólica, reduzindo o efeito ótico do urbanismo de Versalhes (princípio classicista adotado inicialmente por Correia Lima).

Paralelamente ao pós-modernismo de cunho histórico, surgiram, no início da década de 80 do século XX, propostas com base na filosofia estruturalista de Claude Lévi-Strauss. Contando com o suporte teórico de Jaques Derrida e Gilles Deleuze, os arquitetos buscaram novas bases para o desenvolvimento de uma arquitetura sustentável, mais afeita às

exigências ambientais do século XXI.

Desde a década de 80 do século XX, alguns arquitetos têm se dedicado ao estudo do comportamento das estruturas, visando à exploração máxima das potencialidades dos materiais e da tecnologia avançada, para a criação de soluções formalmente ousadas. Como resultado desse esforço, surgiu a chamada arquitetura high tech, que, classificada por alguns historiadores dentro do chamado tardomodernismo, tem como expoentes os ingleses Richard Rogers e Norman Foster, e o catalão Santiago Calatrava. Os seguidores desse movimento que caracterizam suas obras a partir dos elementos da estrutura, tubulações de infraestrutura, componentes da cobertura e equipamentos mecânicos para as circulações, adotam os mesmos princípios teóricos e conceituais dos modernistas, adaptados ao potencial tecnológico do mundo contemporâneo.