Questões de Saúde Pública

O teste dicótico consoante-vogal, que utiliza a tarefa de separação biaural, consiste na apresentação simultânea de pares de sílabas diferentes, uma em cada orelha, avaliando assim a atenção seletiva.

Pelo fato de serem originadas nas células ciliadas externas da orelha interna, as emissões otoacústicas não são afetadas pelas condições neurológicas do bebê, podendo apresentar resultados diferentes das respostas auditivas evocadas de tronco encefálico.

O procedimento de audiometria condicionada lúdica tradicional utiliza o reforço de comportamentos de respostas corretas para a obtenção de limiares. Esse procedimento é útil para avaliação em pré-escolares e em crianças pequenas.

O teste de Weber lateraliza para o lado que apresenta menor perda ou alteração condutiva quando ambos os ouvidos apresentam perda condutiva em diferentes graus ou quando um lado apresenta alteração condutiva e o outro lado permanece normal.

Com relação ao desenvolvimento normal da linguagem é correto afirmar que, entre seis e nove meses de vida, algumas vocalizações emitidas pelo bebê começam a adquirir características de linguagem propriamente dita, com entonação, ritmo e tom.

As lesões leucoplásicas de pregas vocais são de origem orgânica, multifatoriais, de causa desconhecida, de predisposição genética e com maior prevalência no sexo masculino.

A linguagem falada envolve processos intuitivos e automatizados, e a linguagem escrita demanda alto nível de abstração.

A síndrome de Waardenburg e a síndrome de Pendred são caracterizadas por alterações autossômicas dominantes que apresentam, na maioria dos casos, perda auditiva sensorioneural.

Aos recém-nascidos e lactentes com neuropatias e alterações de tônus muscular não é indicada a estimulação tátil e gustativa nem a estimulação da sucção não nutritiva.

Segundo a CF, as instituições privadas poderão participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou consórcio, sendo vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir. A Conferência de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em

cada esfera do governo.

Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir. O Pacto de Gestão estabelece que a Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as comissões intergestores bipartite.

Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir. A cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e DF é uma das formas de alocar os recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Um dos objetivos do princípio orçamentário da universalidade é impedir que o Poder Executivo realize operações de crédito sem prévia autorização parlamentar.

Se o projeto de plano plurianual não for encaminhado ao Poder Legislativo no prazo legal, o Congresso Nacional tem competência para elaborar diretamente um projeto tratando da matéria.

As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas estatais.

As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficam disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.

Caberá ao controle interno verificar o desempenho da gestão da entidade, visando a comprovação da legalidade e a legitimidade dos atos, além de examinar os resultados quanto à economicidade, à eficácia, e à eficiência da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos operacionais.

A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.

O superavit do orçamento corrente, definido como a diferença positiva entre receitas e despesas correntes, constitui item da receita orçamentária.

O relatório resumido da execução orçamentária é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos poderes e órgãos.

A renúncia de receita prevista na LRF compreende remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, mas não contempla as situações de anistia fiscal.

As fontes de recursos são classificadas como primárias e não primárias, de acordo com o impacto que provocam na formação do resultado fiscal.

Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LOA determinará, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, caso ocorra, não poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica.

A despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, será considerada, pela LRF, adequada com a LOA quando a soma de todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não ultrapassar os limites estabelecidos para o exercício.

A administração pública pode ceder os bens constantes de seu patrimônio para uso de terceiros, mediante remuneração ou imposição de encargos, sendo vedada a cessão gratuita de uso.

As chamadas transferências voluntárias da União são realizadas por meio de descentralizações de crédito orçamentário.

As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de imóvel público.

Os recursos integrantes do Fundo de Participação dos estados e dos municípios são classificados, na lei orçamentária anual da União, como ações.