Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes. O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.
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Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes. O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.
Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes. Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos
Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública. Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir. A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Lei complementar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
Julgue os itens a seguir, relativos aos serviços públicos. A exploração dos serviços locais de gás canalizado é um serviço público de competência dos municípios.
A Constituição Federal aborda informações que remetem a assistência à saúde e à iniciativa privada (Artigo 199). Em relação a esse artigo, assinale a afirmativa correta.
No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes. É vedado aos membros do MP o exercício da advocacia, inclusive em causa própria.
No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988. Consoante o princípio do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, todos os seres humanos têm direito à vida e, em caso de adoecimento, a receber tratamento condigno, de acordo com o estado atual da medicina, independentemente de sua situação econômica.
Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:
No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens. No âmbito federal brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral, ao passo que, no âmbito estadual, distrital e municipal, consagra-se o unicameralismo.
A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. É crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra a lei orçamentária.
Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem. A CF não consagrou o princípio da indissolubilidade do Estado federal.
No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes. São princípios institucionais do MP a unidade, a divisibilidade e a dependência funcional.
Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem. Pelo princípio da isonomia federativa, é vedado à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios criar distinções entre os brasileiros, bem como criar preferências entre si.
No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens. Compete ao presidente da República a concessão de indulto, bem como a comutação de penas e o exercício do comando supremo das Forças Armadas.
A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República, durante o seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.
Acerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral.
Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. O Ministério da Justiça tem natureza jurídica de órgão do Poder Judiciário e subordina-se apenas ao STF.
No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes. O procurador-geral da República poderá ser exonerado pelo presidente da República nos casos de conveniência e oportunidade.
Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem. A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.
No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988. O princípio do devido processo legal, incorporado pela CF, origina-se da Magna Carta de 1215 e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, segundo as quais, todo homem acusado da prática de ato delituoso tem o direito de ser
presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens. A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de governo pelo presidente da República é uma das características do sistema presidencialista de governo adotado pela República Federativa do Brasil.
No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. Proposta de emenda constitucional será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos respectivos parlamentares.
No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. O processo legislativo compreende a elaboração, entre outros atos normativos, das leis delegadas, das resoluções e das medidas provisórias.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes. É função institucional do MP, prevista expressamente na CF, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.