Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.
3 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corporal e que a correspondente ação penal militar contra o autor do ilícito esteja em curso. Nessa situação, somente o militar ofendido, seu representante legal ou seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do MP.
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.