A competência territorial aproxima o Estado-juiz dos fatos relacionados à pretensão manifestada pelo autor, devendo-se, contudo, observar os foros especiais.
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A competência territorial aproxima o Estado-juiz dos fatos relacionados à pretensão manifestada pelo autor, devendo-se, contudo, observar os foros especiais.
Em ação de cobrança, o legitimado ativo corresponde àquele que o autor da ação aponta como devedor.
No sistema processual vigente, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do Código de Processo Civil ou de lei especial.
Hélio, maior e capaz, solicitou a seu amigo Fernando, policial militar, que abordasse seus dois desafetos, Beto e Flávio, para constrangê-los. O referido policial encontrou os desafetos de Hélio na praça principal da pequena cidade em que moravam e, identificando-se como policial militar, embora não vestisse, na ocasião, farda da corporação, abordou-os, determinando que se encostassem na parede com as mãos para o alto e, com o auxílio de Hélio, algemou-os enquanto procedia à busca pessoal. Nada tendo sido encontrado em poder de Beto e Flávio, ambos foram liberados. Nessa situação, Hélio praticou, em concurso de agente, com o policial militar Fernando, crime de abuso de autoridade, caracterizado por execução de medida privativa de liberdade individual.
Em relação ao crime de tráfico de drogas, considera-se, tráfico privilegiado o praticado por agente primário, com bons antecedentes criminais, que não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa, sendo-lhe aplicada a redução de pena de um sexto a dois terços, independentemente de o tráfico ser nacional ou internacional e da quantidade ou espécie de droga apreendida, ainda que a pena mínima fique aquém do mínimo legal.
As prisões decorrentes de pronúncia e de sentença penal condenatória com recurso pendente de julgamento pela instância superior não estão elencadas entre as hipóteses de prisão cautelar, visto que se sustentam em instrumento jurídico distinto, isto é, em sentença.
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes. O sistema normativo processual penal e a jurisprudência vedam, de forma absoluta, expressa e enfática, a utilização, pelas partes, em qualquer hipótese, de prova ilícita no processo penal.
A prescrição quinquenal, expressa no Código de Defesa do Consumidor, é aplicável à perda do valor do produto ou à da utilidade do serviço.
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Uma vantagem da utilização da intranet em relação à Internet é a ausência de vírus, por se tratar de uma rede interna, necessariamente protegida por sistema de firewall.
A forma verbal "é" (L.4) está flexionada no singular porque, na oração em que ocorre, subentende-se "Inovar" (L.1) como sujeito.
Nas relações de coesão do texto, as expressões "esse dilema" (L.10) e "dessa dualidade" (L.12-13) remetem à condição do ser humano: unitário em "sua experiência cotidiana" (L.15), mas imbricado "com o ser de outros" (L.2).
Preservam-se as relações argumentativas do texto bem como sua correção gramatical, caso se inicie o último período por Ainda, em lugar de "Mesmo" (L.20).
As relações entre as ideias do texto mostram que a forma verbal "dificultando" (L.10) está ligada a "diferenças" (L.9); por isso, seriam respeitadas as relações entre os argumentos dessa estrutura, como também a correção gramatical, caso se tornasse explícita essa relação, por meio da substituição dessa forma verbal por e dificultam.
A forma verbal "surge" (L.13) está flexionada no singular porque estabelece relação de concordância com o conjunto das ideias que compõem a oração anterior.
Da leitura do texto conclui-se que o imaginário, ao "pôr ordem no caos" (L.17) simplifica a complexa organização de classes na sociedade brasileira.
Subentende-se da argumentação do texto que o pronome demonstrativo, no trecho "desse tipo de investimento"( L.20-21), refere-se à ideia de "fermento do crescimento econômico e social de um país"( L.4).
Depreende-se do texto que as "condições contraditórias" mencionadas na linha 7 decorrem da dificuldade que o ser humano tem em admitir que suas experiências são intransferíveis porque surgem de "um contínuo devir" (L.5).
Na linha 16, na concordância com "cada uma das ideologias", a flexão de plural em "fundamentam" reforça a ideia de pluralidade de "ideologias"; mas estaria gramaticalmente correto e textualmente coerente enfatizar "cada uma", empregando-se o referido verbo no singular.
De acordo com a argumentação do texto, a diferenciação das classes em "dois níveis polares" (L.1-2), como dois extremos, não atende à complexidade de classes da sociedade brasileira, mas é comum ao "mundo das estatísticas" (L.8- 9) e ao "mundo do imaginário social" (L.9-10).
Por meio da conjunção "e", empregada duas vezes na linha 17 e uma vez na linha 18, é estabelecida a seguinte organização de ideias: a primeira ocorrência liga duas características de "novos sujeitos" (L.17); a segunda liga dois complementos de "formação" (L.17); a terceira, dois complementos de "arenas de participação da sociedade" (L.18).
O uso da preposição "em", na linha 16, é obrigatório para marcar a relação estabelecida com a forma verbal "vivencia" (L.15); por isso, a omissão dessa preposição provocaria erro gramatical e impossibilitaria a retomada do referente do pronome "que" (L.16).
A repetição da preposição de em "do acréscimo" (L.3), "de bens materiais" (L.3) e "de coisas" (L.4) indica que esses termos são empregados, no texto, como complementos de "cultura" (L.2), vocábulo que tem como primeiro complemento "do excesso" (L.2-3).
A inserção de termo como antes de "seres humanos" (L.4) preservaria a coerência entre os argumentos bem como a correção gramatical do texto.
O uso da forma verbal "se trata" (L.3), no singular, atende às regras de concordância com o termo "um corte epistemológico" (L.4) e seriam mantidas a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto se fosse usado o termo no plural, cortes epistemológicos, desde que o verbo fosse flexionado no plural: se tratam.