Questões de Direito Civil — MPT 2013 — Diversas

Questão 1MPT·Diversas·2013Direito Civil

Quanto à teoria dos negócios jurídicos, é CORRETO afirmar:

AÉ nulo o negócio jurídico realizado por agente com 17 anos, sem assistência de seu representante legal.BO índio integrado, ou seja, incorporado à comunhão nacional, goza de capacidade para firmar negócios jurídicos, mesmo que conserve usos, costumes e características de sua cultura.CSimulação é uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado, independente de acordo com a parte contrária ou seus destinatários.DO temor reverencial se equipara à coação, pois suprime por si só qualquer consentimento ou manifestação da vontade do agente, independente de ser acompanhado de ameaças ou violências.ENão respondida.

Questão 2MPT·Diversas·2013Direito Civil

Marque a alternativa INCORRETA:

AComeça a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com a inscrição no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.BNão constitui coação a ameaça do exercício regular de um direito.CAs pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, resguardando-se seu direito regressivo contra os causadores do dano, independentemente de dolo ou culpa.DExtingue-se a obrigação de não fazer se, sem culpa do devedor, seu cumprimento se torne impossível.ENão respondida.

Questão 3MPT·Diversas·2013Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil do empregador, analise os itens abaixo: I- Consoante jurisprudência uniforme do STJ, é lícita a cumulação das indenizações por dano moral e por dano estético decorrentes de um mesmo fato, desde que passíveis de identificação autônoma. II- A teoria da perda de uma chance pode ser aplicada às relações de trabalho. III - Para que reste caracterizada culpa exclusiva da vítima, é preciso que não haja culpa do empregador em nenhum grau. Marque a alternativa CORRETA:

Atodas as assertivas estão corretas;Bapenas as assertivas II e III estão corretas;Capenas as assertivas I e III estão corretas;Dapenas a assertiva I está correta;Enão respondida.