Questões de Saúde Pública — MP-SP 2015 — Diversas

Questão 1MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, ?nos processos e procedimentos em que não for parte,

Ao Ministério Público terá ciência de atos processuais, decisões interlocutórias e sentenças antes do trânsito em julgado?.Bo Ministério Público será citado e terá vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para extração de cópias reprográficas necessárias ao ajuizamento de ações cíveis previstas no artigo 201 do mencionado diploma legal?.Co Ministério Público atuará obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses de que cuida o mencionado diploma legal, hipótese em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos cabíveis?.Do Ministério Público será intimado de todos os atos processuais, o que permitirá acesso a todo local onde se encontrem crianças e adolescentes?.Eo Ministério Público será intimado e poderá fazer recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente, fixando prazo razoável para sua perfeita adequação?.

Questão 2MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

A concordância verbal está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa em:

ADevem-se levar a sério a possibilidade de existir discriminações e estridências moralmente injustificáveis.BFaz-se um alerta para o risco de que se manifestem discriminações e estridências moralmente injustificáveis.CO autor teme que, se abrirmos espaço, possa surgir discriminações e estridências moralmente injustificáveis.DO filósofo sugere que existe a chance de haverem discriminações e estridências moralmente injustificáveis.EDeve-se considerar o perigo de que ocorra discriminações e estridências, as quais poderão ser moralmente injustificáveis.

Questão 3MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde será financiado

Apor meio de percentual, a ser fixado por lei complementar, que incidirá sobre o imposto de renda (União), o imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (Estados e Distrito Federal) e o imposto predial e territorial urbano (Municípios).Bpela União, em 18%, e pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.Ccom valores constantes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que deverão alcançar o mínimo de 10% do Produto Interno Bruto nacional.Dpela quantia que represente 15% da receita corrente líquida do orçamento da União e 8% da receita corrente líquida dos orçamentos de Estados, Distrito Federal e Municípios.Ecom recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

Questão 4MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou nesta sexta-feira (26) em Genebra, na Suíça, uma resolução que condena os chamados ?fundos abutres" e determina a investigação de suas atividades. A resolução foi promovida pela Argentina, que mantém uma batalha legal com fundos especulativos detentores de títulos da dívida pública do país. ?Os fundos abutres não vão parar até colocarmos um freio neles", disse o chanceler argentino, Héctor Timerman, ao defender a resolução, que foi aprovada por 33 votos a favor, cinco contra e nove abstenções, conforme informou a agência France Presse.

(G1, 26 09 14 Disponível em: http://goo.gl/9eVmg8 Adaptado) Em relação à Argentina, os chamados ?fundos abutres"

Aaceitaram renegociar a dívida argentina, mas a um custo muito alto, praticando uma relação econômica abusiva com o país sul-americano.Bobrigaram o governo argentino a decretar moratória, colocando o país sul-americano em situação de falência, sem recursos para financiar as despesas públicas.Cexigiram do governo dos EUA que considerasse a Argentina um país falido, o que lhes permitiria resgatar judicialmente os valores devidos.Dimpuseram ao país a desvalorização do peso em relação ao dólar, para que as reservas argentinas no exterior contribuíssem para o pagamento de sua dívida.Ebloquearam na Justiça dos EUA os valores que seriam utilizados no pagamento dos credores que aceitaram a proposta de renegociação da dívida argentina.

Questão 5MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

Depois de dois anos e sete meses de investigações, a Comissão Nacional da Verdade entrega seu relatório à presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, em audiência no Palácio do Planalto, com a presença dos seis integrantes da CNV. A data de entrega, que coincide com o Dia Mundial dos Direitos Humanos, é considerada de grande importância por trazer à luz informações coletadas sobre o período mais duro e obscuro da história recente do país. (O Globo, 10 12 14 Disponível em: http://goo.gl/H1xfmm. Adaptado) Entre as recomendações desse relatório, está a

Aobservação de que o governo federal deve dar prosseguimento à política de conciliação nacional, limitando a anistia e indenização àqueles que não cometeram crimes de sangue.Bproposta de que as Forças Armadas mantenham a comemoração do aniversário do golpe de 1964, desde que passem a fazer menção aos desaparecidos políticos.Cdefesa da manutenção da Lei de Segurança Nacional, promulgada na ditadura, que contribui até os dias de hoje para a garantia da segurança pública.Dsugestão de que os agentes do Estado envolvidos com episódios de tortura, assassinatos e outros abusos sejam investigados, processados e punidos.Eorientação para que o governo federal declare que o Brasil é um país livre da tortura desde 1985, quando teve fim a ditadura militar.

Questão 6MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

A epidemia de ebola na África Ocidental já matou mais de 2400 pessoas, de um total de 4784 casos, segundo um balanço anunciado nesta sexta-feira (12 de setembro) pela diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan. ?No dia 12 de setembro, há 4784 casos" e ?mais de 2400 mortos", declarou Chan, em uma coletiva de imprensa na sede da OMS, em Genebra, de acordo com a AFP. O balanço anterior publicado na terça-feira pela OMS informava sobre 2300 mortos de um total de 4293 casos em toda a África Ocidental. ?Nos três países mais afetados", o número de casos ?aumenta mais rápido que a capacidade para tratá-los", advertiu nesta sexta-feira Margaret Chan, que pede uma maior mobilização da comunidade internacional. (G1, 12 09 14 Disponível em: http://goo.gl/ZxY1OT. Adaptado) No contexto apresentado, os três países mais afetados pela doença foram

AGuiné, Libéria e Serra Leoa.BCosta do Marfim, Gana e Camarões.CAngola, Moçambique e Argélia.DMarrocos, Tunísia e Líbia.ECongo, Cabo Verde e Nigéria

Questão 7MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

Havendo modificação de competência no curso de um processo, em razão de incompetência absoluta, os atos processuais já praticados

Asão ineficazes, devendo a ação prosseguir com nova citação.Bsão anuláveis.Cestão automaticamente invalidados.Dpodem ser ratificados pelo juízo competente.Equando forem decisórios serão nulos.

Questão 8MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

AO órgão do Ministério Público poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do curatelado.BA sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação, desde que o procedimento tenha o Ministério Público como curador à lide.CQuando a interdição for requerida pelo órgão do Ministério Público, o juiz o nomeará como curador à lide.DTendo a interdição sido requerida pelo Ministério Público, o interditado não terá direito a contestar o feito.ENão haverá perícia nos feitos de iniciativa do Ministério Público, porque este já se fundamenta em laudo médico.

Questão 9MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

No que se refere ao denominado ?voto do eleitor em trânsito", é correto afirmar que, aos eleitores em trânsito

Ano território nacional, é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições para Presidente da República, Governador e Senador, em urnas especialmente instaladas nas Capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.Bno território nacional, é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições aos cargos majoritários (Presidente da República, Governador, Senador e Prefeito), em urnas especialmente instaladas nas Capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.Cno território nacional, é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições para Presidente e Vice- -Presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas Capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.Dna Capital Federal, é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições para Presidente, Vice- -Presidente da República e Senador, em urna especialmente instalada na Capital Federal e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.Eno território nacional, é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice- -Governador dos Estados, em urnas especialmente instaladas nas Capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Questão 10MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

Está redigida com clareza e correção, isenta de vícios de linguagem, a frase:

ADiante do fórum, a manifestação de representantes de grupos feministas interrompeu o julgamento, o qual se estendeu por mais de dezesseis horas.BA mulher prestou queixa contra seu vizinho, que segundo ela, havia insultado seu filho, acusando- -lhe injustamente de ter cometido um delito que, na verdade, não havia cometido.CO parecer final, expedido após análise judicial, concedeu, conforme consta nos documentos arquivados por esta Promotoria, a concessão de uso do espaço público pelo requerente.DQuando a prisão temporária é decretada, e portanto se expede o mandado de prisão do indiciado, em duas vias, sendo que uma delas lhe será entregue e servirá como nota de culpa.EEm que pesem as incontáveis vantagens da internet, é usada de maneira indiscriminadamente, capazes de produzir danos irreparáveis, à pessoas, empresas e órgãos públicos.

Questão 11MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

Assinale a alternativa em que o trecho do texto está reescrito corretamente, no que se refere ao emprego dos sinais de pontuação.

AA razão é que nos ajuda a buscar evidências que apoiem nossa tese ? ou falseiem a de nossos adversários ? e a discriminar entre argumentos válidos e falaciosos, para que possamos chegar a conclusões sólidas.BNão precisamos pensar, antes de recusar comida estragada. Ou fugir de cães bravios. Como as emoções estão no comando, a dificuldade aqui, é que tudo pode adquirir dimensão moral.CMais ou menos desde os anos 60, todo fumante sabia: que o hábito faz mal à saúde; mas esse conhecimento, apesar de racional não era o bastante, para fazer a maioria abandonar o cigarro.DEmbora a razão, faça tudo isso, o problema é: ela é péssima motivadora; nosso modo analítico opera com algoritmos, cálculo probabilístico, lógica formal; é pois, um sistema abstrato.EContamos também, com um módulo experiencial. Moldado por milhões de anos de seleção natural; ele é intuitivo, baseado em emoções, e extremamente rápido.

Questão 12MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

Leia a tira. Considerando a ortografia e a acentuação da norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas estão, correta e respectivamente, preenchidas por:

Amal ... por que ... intuítoBmau ... por que ... intuitoCmau ... porque ... intuítoDmal ... porque ... intuitoEmal ... por quê ... intuito

Questão 13MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocupou a Presidência daquela Corte, frustrou o caráter competitivo de licitação que tinha por objeto a compra de equipamentos de informática, mediante ajuste com empresa privada, no intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, consistente em recebimento de 10% do valor dos equipamentos adquiridos. Tal conduta, entre outras previsões, é crime previsto pela Lei Federal n 8.666/93, como crime comum, de competência para julgamento do

ATribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Bjuízo de 1 instância do Distrito Federal.CSupremo Tribunal Federal.DSuperior Tribunal de Justiça.ETribunal Superior do Trabalho.

Questão 14MP-SP·Diversas·2015Saúde Pública

A colocação da criança e/ou do adolescente em família substituta, nos termos ao artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é regida pela seguinte premissa:

Afaz-se por procedimento em que o adolescente, maior de 12 (doze) anos, será ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião considerada, sem exigência de consentimento.Bna apreciação do pedido, levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.Cfaz-se por procedimento em que a criança será ouvida pelo Ministério Público, que reduzirá a termo sua opinião sobre a medida, para utilização em razões recursais, se necessário.Dseguindo a linha de preocupação com o superior interesse da criança e do adolescente, a capacidade financeira da família substituta será considerada como elemento de principal relevância na análise da necessidade de separação de grupo de irmãos.Eindependentemente da situação jurídica da criança e do adolescente, far-se-á mediante guarda ou adoção.