Questões de Legislação Penal Especial — MP-SP / Diversas

Questão 1MP-SP·Diversas·2019Legislação Penal Especial

Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:

ASão aqueles previstos no plano interno dos Estados pelas Cartas Constitucionais.BSão aqueles que ainda não estão expressamente previstos no direito interno ou no direito internacional.CSão menos amplos que os direitos fundamentais quanto à proteção dos direitos individuais.DSão aqueles protegidos pela ordem internacional.EPodem sofrer limitações em razão de interesse dos Estados.