Pela regra do art. 61 da Lei n 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor potencial ofensivo.
4 questões da prova Diversas 2016, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Pela regra do art. 61 da Lei n 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor potencial ofensivo.
Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,
Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiva presidência do procedimento administrativo criminal, regulamentado pelo Ato Normativo 314-PGJ/CPJ, de 27.06.2003
Nos crimes de ação _______ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de_______ do Ministro da Justiça, ou de _______________ do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.