Questões de Direito Empresarial (Comercial) — MP-SP 2017 — Diversas

Questão 1MP-SP·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de ações da companhia por preço inferior ao seu valor nominal é a

Anulidade do ato ou operação, passível de retificação pelos infratores, se comunicada imediatamente à CVM-Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores.Banulabilidade do ato ou operação, porém passível de correção imediata pelos seus infratores, se acompanhada de indenização aos acionistas e ao mercado e de retificação perante a Junta Comercial do Estado.Canulabilidade do ato ou operação, com necessidade de recompra das ações para que sejam mantidas em tesouraria.Dnulidade do ato ou operação e responsabilização dos infratores, sem prejuízo de eventual e adequada ação penal.Enulidade do ato ou operação e responsabilização dos acionistas e infratores e destituição da diretoria estatutária, com subsequente ação penal.

Questão 2MP-SP·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

Para que o administrador de sociedade limitada, designado em ato separado, possa ser investido no cargo há procedimentos legalmente estabelecidos para tanto. Assinale a alternativa que os indica corretamente.

AComunicação oficial da designação do administrador a todos os sócios da sociedade limitada, formalização do termo de posse em livro de atas da administração e assinatura do termo em até 15 dias após a designação.BFormalização de termo de posse em livro de atas da administração, assinatura do termo de posse dentro dos 30 dias seguintes à designação e, nos dez dias subsequentes, averbação da nomeação, no registro competente.CComunicação oficial da designação do administrador a todos os sócios da sociedade, confecção de ata específica para arquivamento perante o Departamento Nacional do Comércio e publicação em Diário Oficial.DApresentação de requerimento específico perante a Junta Comercial do Estado e, após a sua aceitação, convocação de reunião de cotistas para ciência e assinatura do termo de posse, em até 15 dias após a aceitação da designação pela Junta Comercial.EConvocação de reunião de cotistas específica para ciência e aceitação da designação e formalização da posse do administrador em ata específica, com subsequente apresentação de requerimento de arquivamento perante a Junta Comercial do Estado.

Questão 3MP-SP·Diversas·2017Direito Empresarial (Comercial)

As normas de regência supletiva quando houver omissão legislativa sobre algum aspecto da vida de uma sociedade limitada e quando não houver disposição específica em contrato social nesse sentido são as normas

Adas sociedades anônimas.Bdas sociedades anônimas e as das sociedades simples combinadas.Cda sociedade simples.Ddo código comercial.Edo Departamento Nacional do Comércio.