Segundo o Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, em um curso d ́agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a faixa marginal correspondente a:
3 questões da prova Diversas 2016, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Segundo o Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, em um curso d ́agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a faixa marginal correspondente a:
Pelo artigo 54 da Lei no 9.605/98, quem causar polui- ção de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, caso o crime torne uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; cause poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; ou ocorra por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, terá pena de
Em relação aos Procedimentos de Licenciamento Ambiental e à política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que