Questões de Direito Processual Civil — MP-SP 2023 — Diversas

Questão 1MP-SP·Diversas·2023Direito Processual Civil

Domitila ajuizou ação ordinária em face de Carlota, que possui 12 (doze) anos de idade. O pai de Carlota, na qualidade de seu representante legal, foi citado. Após a oferta de contestação tempestiva, os autos foram remetidos à Promotoria de Justiça com atribuição para atuação. A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.

AO Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir da publicação do despacho de remessa dos autos à Promotoria de Justiça.BCaso o membro do Ministério Público, no exercício de suas funções, aja culposamente e cause dano a qualquer das partes, será civil e solidariamente responsável por sua reparação.CApós a manifestação do Ministério Público, é dispensada nova intimação dos atos do processo, cabendo ao Parquet realizar consultas rotineiras para acompanhamento do processo.DO Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.ENa hipótese em análise, o Ministério Público possuirá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação.

Questão 2MP-SP·Diversas·2023Direito Processual Civil

A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil. A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.

AÉ dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.BA criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é discricionária do respectivo Tribunal, inexistindo dever de sua instituição.CEntre outras atribuições, compete ao juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania homologar os acordos entabulados.DCabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos.ENão é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.

Questão 3MP-SP·Diversas·2023Direito Processual Civil

Acerca dos prazos processuais, assinale a afirmativa correta.

ASalvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e o dia do vencimento.BNa contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.COs litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, inclusive, nos processos em autos eletrônicos.DQuando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar será contado individualmente para cada litigante.EO juiz proferirá as sentenças no prazo de 15 (quinze) dias.