Questões de Direito Processual Civil — MP-SP 2015 — Diversas

Questão 1MP-SP·Diversas·2015Direito Processual Civil

Considerando o ato judicial que determine o cumprimento imediato de sentença no caso de controvérsia sobre os limites da execução, assinale a alternativa correta.

AÉ cabível agravo de instrumento contra o ato que determinou o cumprimento.BDeve ser impugnado por meio de embargos à execução.CNão caberá recurso algum, posto tratar-se de mero impulso processual, cumprindo a parte apenas o que for incontroverso.DÉ passível de apelação, impugnando-se todo o cumprimento.EApenas embargos declaratórios poderão solucionar a questão.

Questão 2MP-SP·Diversas·2015Direito Processual Civil

Quanto ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta.

ACaberá quanto a coisas, mas não para pessoas.BO mandado será cumprido por dois oficiais de justiça.CPor sua natureza, nenhum ato acontecerá em segredo de justiça.DA coisa procurada não precisará estar descrita no mandado, bastando a indicação da parte na diligência.EA indicação do local da diligência caberá ao oficial de justiça.

Questão 3MP-SP·Diversas·2015Direito Processual Civil

O cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial, viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s)

Ado devido processo legal.Bda isonomia.Cda boa-fé e lealdade processual.Ddo contraditório e da ampla defesa.Eda inafastabilidade do controle judicial.