Questões de Direito Processual CivilMP-SP 2013

2 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1MP-SP·Diversas·2013Direito Processual Civil

Com relação ao mandado de segurança e sua disciplina pela Lei Federal nº 12.016/09, analise as assertivas: I. Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama. II. O pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado, ainda que a decisão denegatória não lhe tenha apreciado o mérito e, ainda que não tenha decorrido o prazo decadencial. III. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente.

IV. A inicial deverá ser emendada, no prazo de 10 (dez) dias, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração. Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

Alternativas
Questão 2MP-SP·Diversas·2013Direito Processual Civil

Com relação à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas