Questões de Direito da Criança e do Adolescente — MP-SP 2016 — Diversas

Questão 1MP-SP·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. De acordo com o SINASE, o termo socioeducativo refere-se

Aa medidas pedagógicas aplicadas aos jovens em conflito com a lei, especialmente a obrigatoriedade de frequência à escola.Bà liberdade assistida imposta ao jovem que comete ato infracional.Cao conjunto de medidas privativas de liberdade ou não: internação e semiliberdade; liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade e internação provisória.Da medidas que buscam corrigir o menor infrator, por meio da prestação de serviços à comunidade.Eao conjunto de medidas não privativas de liberdade: liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade; e internação provisória.