Questões de Legislação Federal — MP-SE 2013

São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o

Está correto o que se afirma em:

Na organização do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Secretaria-Geral é classificada como

São órgãos da administração superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:

São órgãos administrativos do Ministério Público:

A chefia do Ministério Público do Estado de Sergipe cabe ao

As Promotorias de Justiça

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato de

Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:

No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe

Sem prejuízo para a correção e o sentido, o elemento sublinhado pode ser substituído pelo indicado entre parênteses em:

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,

Quanto à decadência e à prescrição no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

São princípios institucionais do Ministério Público:

Em relação ao arresto,

Quanto à forma dos atos processuais, é correto afirmar:

Caracteriza prática abusiva contra o consumidor

A frase em que o elemento sublinhado NÃO é um pronome está em:

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe: I. Elaborar suas folhas de pagamento e encaminhá-las ao Poder Executivo para implementá-las dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. II. Propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos respectivos vencimentos. III. Compor os seus órgãos de administração. IV. Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira e dos serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores. Está correto o que se afirma APENAS em

É correto afirmar:

Considere as afirmativas: I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei. III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. Está correto o que se afirma APENAS em

As Procuradorias de Justiça são

As normas de concordância estão plenamente respeitadas na frase:

Isso ajuda a explicar por que o bonde urbano e grandes projetos de transporte público estão com toda a força. O elemento grifado acima preenche corretamente a lacuna da frase:

Atenção: As questões de números 9 a 14 referem-se ao texto abaixo.

Considere as afirmações abaixo a respeito do trecho: Não é assim que sentimos, pois temos a impressão de nos comunicarmos uns com os outros o tempo todo. Mas ela é falsa e deriva apenas de usarmos os mesmos símbolos - as palavras, ordenadas de uma mesma forma e regidas pela gramática de cada língua. I. Sem prejuízo para a correção e sem que nenhuma outra alteração seja feita, o sinal de travessão pode ser suprimido, e o segmento as palavras isolado por parênteses. II. Uma vírgula pode ser inserida imediatamente após falsa, sem prejuízo para a correção. III. O termo que pode ser colocado imediatamente após a palavra pois, sem prejuízo para a correção e o sentido original. Está correto o que se afirma APENAS em

... e nossas experiências de vida também o são... Considerando-se o contexto, o elemento grifado alude a

Mesmo que as famílias queiram influenciar... Considerando-se o contexto, o elemento sublinhado acima pode ser corretamente substituído por:

Atenção: As questões de números 9 a 14 referem-se ao texto abaixo. Fazendo-se as alterações necessárias, os elementos sublinhados foram corretamente substituídos por um pronome, na ordem dada, em: que ocorre a ela / decodificamos tais experiências / influenciar [...] seus descendentes

Estão flexionados nos mesmos tempo e modo os verbos em:

... a população das metrópoles americanas superou o número de residentes em seus subúrbios. (6 o parágrafo) O verbo que, no contexto, exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está corretamente empregado em:

Segundo o autor, é falsa a impressão de que

Alterando-se a redação de um segmento do texto, o sinal indicativo de crase foi empregado de modo INCORRETO em:

Urbanistas, como o arquiteto britânico Adrian Ellis, radicado nos Estados Unidos, já ...... a era da "plutocratização" das metrópoles. Este mesmo arquiteto lembra que ...... mais tráfego aéreo entre Nova York e Londres do que entre a maior cidade americana e qualquer outro ponto dos EUA: "Essas são cidades globais, pontos nevrálgicos do mundo, que ...... todo o capital". Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas:

Depreende-se corretamente do texto que

Com relação ao procedimento administrativo e processo judicial previstos na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

Com relação aos direitos fundamentais previstos no Estatuto do Idoso, considere: I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. II. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, sendo que, apenas quando referendada pelo primeiro é que terá efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. IV. Se o idoso não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, ainda que os seus familiares o tenham, impõe- se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. V. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo- lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Está correto o que se afirma APENAS em