Questões de Legislação Federal

Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:

Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado

Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,

Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por inicia tiva

Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço, é chamado de

Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Quanto a Carreira do Ministério Público, considere: I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre ou- tros, ser brasileiro. II. É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas atingir a três quintos dos cargos da carreira. III. Não se suspende, em qualquer hipótese, o exercício funcional de membro do Ministério Público quando, antes do decurso do prazo de 1 (um) ano, houver impugnação de sua estabilidade. IV. A Lei Orgânica disciplinará o procedimento de impugnação de vitaliciamento, cabendo ao Conselho Superior do Ministério Público decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sobre o não vitaliciamento e ao Colégio de Procuradores, em 30 (trin- ta) dias, eventual recurso. V. Assegurar-se-ão ao candidato aprovado a nomeação e a escolha do cargo, de acordo com a ordem de classificação no concurso. Está correto o que consta APENAS em

A chefia do Ministério Público do Estado de Sergipe cabe ao

As Promotorias de Justiça

Na organização do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Secretaria-Geral é classificada como

São órgãos administrativos do Ministério Público:

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato de

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe: I. Elaborar suas folhas de pagamento e encaminhá-las ao Poder Executivo para implementá-las dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. II. Propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos respectivos vencimentos. III. Compor os seus órgãos de administração. IV. Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira e dos serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores. Está correto o que se afirma APENAS em

São órgãos da administração superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:

São princípios institucionais do Ministério Público:

Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:

É correto afirmar:

São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o

Em relação ao arresto,

No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe

Considere as afirmativas: I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei. III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. Está correto o que se afirma APENAS em

As Procuradorias de Justiça são

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,

Quanto à forma dos atos processuais, é correto afirmar:

Quanto à decadência e à prescrição no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Caracteriza prática abusiva contra o consumidor

A frase em que o elemento sublinhado NÃO é um pronome está em:

Sem prejuízo para a correção e o sentido, o elemento sublinhado pode ser substituído pelo indicado entre parênteses em:

Isso ajuda a explicar por que o bonde urbano e grandes projetos de transporte público estão com toda a força. O elemento grifado acima preenche corretamente a lacuna da frase:

As normas de concordância estão plenamente respeitadas na frase: